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"1021269-92.2021.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 11 de 13

Processo nº 1019790-79.2023.4.01.0000

ID: 293039603

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Presidência Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1019790-79.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JONAS REIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019790-79.2023.4.01.0000 - PR… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019790-79.2023.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros POLO PASSIVO: ENEVA S.A. e outros Destinatários: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros Advogados do(a) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - MS24605, MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - MS27717 Advogado do(a) AGRAVANTE: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da(s) parte(s) para, no prazo legal, manifestar(em)-se acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão /sentença (ID n. ) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.trf1.jus.br/trf1/pje/tutoriais. Brasília/DF, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. Presidência Corte Especial

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Processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200

ID: 278569064

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1021269-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS DO RIO ANEBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZY EVELYN DE SOUZA E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DUARTE MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE … Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - MS27717, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147, ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - MS24605, RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032, PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF50755 e SUZY EVELYN DE SOUZA E SILVA - AM3140 POLO PASSIVO:ENEVA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3725, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, ALAN YURI GOMES FERREIRA - AM10450, LEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ150522, ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS - AM10864, ELVIS CALDAS NEVES - AM11804, MARCIO PINA MARQUES - DF21037, GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489, LUIS EDUARDO MENDES DANTAS - CE28790, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346, THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408, JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - ES40217 e JOSE GEBRAN BATOKI CHAD - SP427778 Destinatários: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - (OAB: MS24605) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS DO RIO ANEBA SUZY EVELYN DE SOUZA E SILVA - (OAB: AM3140) PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - (OAB: DF50755) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) JONAS REIS DE CASTRO FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

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Processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200

ID: 278569067

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1021269-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS DO RIO ANEBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZY EVELYN DE SOUZA E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DUARTE MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE … Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - MS27717, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147, ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - MS24605, RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032, PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF50755 e SUZY EVELYN DE SOUZA E SILVA - AM3140 POLO PASSIVO:ENEVA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3725, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, ALAN YURI GOMES FERREIRA - AM10450, LEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ150522, ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS - AM10864, ELVIS CALDAS NEVES - AM11804, MARCIO PINA MARQUES - DF21037, GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489, LUIS EDUARDO MENDES DANTAS - CE28790, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346, THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408, JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - ES40217 e JOSE GEBRAN BATOKI CHAD - SP427778 Destinatários: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - (OAB: MS24605) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS DO RIO ANEBA SUZY EVELYN DE SOUZA E SILVA - (OAB: AM3140) PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - (OAB: DF50755) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) JONAS REIS DE CASTRO FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

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Processo nº 1021269-25.2025.8.26.0577

ID: 324536265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1021269-25.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. G. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021269-25.2025.8.26.0577 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - A.G.V. - O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuit… Processo 1021269-25.2025.8.26.0577 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - A.G.V. - O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos aptos a indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos na ação, contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, e a profissão informada na petição inicial. Todavia, antes de indeferir o pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil, faculto ao autor o direito de provar a insuficiência de recursos, devendo, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos registros da carteira de trabalho e página seguinte em branco; ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria); b) cópia do relatório do Registrato do Banco Central do Brasil, obtido a partir das instruções disponíveis pelo site oficial da instituição (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/registratoifs), contendo as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação, correspondente aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal; d) eventual negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, demonstrando dificuldade de honrar compromissos financeiros. Subsidiariamente, deverá a parte requerente, no mesmo prazo, recolher taxa judiciária e despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015). Int. - ADV: ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP)

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Processo nº 1021269-13.2024.4.01.3900

ID: 293337725

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021269-13.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADENILZA MARQUES DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS BRAZAO SOARES BARROSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021269-13.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021269-13.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADENILZA MARQUES DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS BRAZAO SOARES BARROSO - PA015847 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200

ID: 278375096

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1021269-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS REIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GEBRAN BATOKI CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANDOVAL FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO PINA MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELVIS CALDAS NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO COSTA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN YURI GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DUARTE MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE … Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - MS27717, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147, ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - MS24605 e RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 POLO PASSIVO:ENEVA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3725, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, ALAN YURI GOMES FERREIRA - AM10450, LEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ150522, ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS - AM10864, ELVIS CALDAS NEVES - AM11804, MARCIO PINA MARQUES - DF21037, GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489, LUIS EDUARDO MENDES DANTAS - CE28790, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346, THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408, JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - ES40217 e JOSE GEBRAN BATOKI CHAD - SP427778 Destinatários: ENEVA S.A. JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - (OAB: ES40217) THIAGO SANDOVAL FURTADO - (OAB: SP237408) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - (OAB: RJ127346) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - (OAB: DF18489) MARCIO PINA MARQUES - (OAB: DF21037) LEONARDO COSTA DA FONSECA - (OAB: RJ150522) ALAN YURI GOMES FERREIRA - (OAB: AM10450) JÉSSICA GOMES FERREIRA - (OAB: AM6826) JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - (OAB: AM3725) ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - (OAB: AM2599) ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - (OAB: MS24605) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) JONAS REIS DE CASTRO RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

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Processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200

ID: 278375103

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1021269-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS REIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GEBRAN BATOKI CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANDOVAL FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO PINA MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELVIS CALDAS NEVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO COSTA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN YURI GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DUARTE MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

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Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE … Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - MS27717, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147, ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - MS24605 e RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 POLO PASSIVO:ENEVA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3725, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, ALAN YURI GOMES FERREIRA - AM10450, LEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ150522, ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS - AM10864, ELVIS CALDAS NEVES - AM11804, MARCIO PINA MARQUES - DF21037, GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489, LUIS EDUARDO MENDES DANTAS - CE28790, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346, THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408, JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - ES40217 e JOSE GEBRAN BATOKI CHAD - SP427778 Destinatários: ENEVA S.A. JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - (OAB: ES40217) THIAGO SANDOVAL FURTADO - (OAB: SP237408) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - (OAB: RJ127346) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - (OAB: DF18489) MARCIO PINA MARQUES - (OAB: DF21037) LEONARDO COSTA DA FONSECA - (OAB: RJ150522) ALAN YURI GOMES FERREIRA - (OAB: AM10450) JÉSSICA GOMES FERREIRA - (OAB: AM6826) JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - (OAB: AM3725) ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - (OAB: AM2599) ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - (OAB: MS24605) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) JONAS REIS DE CASTRO RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

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Processo nº 1021269-13.2023.4.01.3200

ID: 278375112

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1021269-13.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONAS REIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GEBRAN BATOKI CHAD

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JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS

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THIAGO SANDOVAL FURTADO

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LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

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LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

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GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA

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MARCIO PINA MARQUES

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ELVIS CALDAS NEVES

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ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO COSTA DA FONSECA

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ALAN YURI GOMES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA GOMES FERREIRA

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JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

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ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO

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RAFAEL DUARTE MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

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RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

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MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL

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Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE … Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021269-13.2023.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - MS27717, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147, ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - MS24605 e RAFAEL DUARTE MOYA - SP275032 POLO PASSIVO:ENEVA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3725, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, ALAN YURI GOMES FERREIRA - AM10450, LEONARDO COSTA DA FONSECA - RJ150522, ANDRE LUIS NEGREIROS CHUVAS - AM10864, ELVIS CALDAS NEVES - AM11804, MARCIO PINA MARQUES - DF21037, GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489, LUIS EDUARDO MENDES DANTAS - CE28790, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346, THIAGO SANDOVAL FURTADO - SP237408, JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - ES40217 e JOSE GEBRAN BATOKI CHAD - SP427778 Destinatários: ENEVA S.A. JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS - (OAB: ES40217) THIAGO SANDOVAL FURTADO - (OAB: SP237408) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - (OAB: RJ127346) GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - (OAB: DF18489) MARCIO PINA MARQUES - (OAB: DF21037) LEONARDO COSTA DA FONSECA - (OAB: RJ150522) ALAN YURI GOMES FERREIRA - (OAB: AM10450) JÉSSICA GOMES FERREIRA - (OAB: AM6826) JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - (OAB: AM3725) ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - (OAB: AM2599) ASSOCIACAO DE SILVES PELA PRESERVACAO AMBIENTAL CULTURA RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES - (OAB: MS24605) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) JONAS REIS DE CASTRO RAFAEL DUARTE MOYA - (OAB: SP275032) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) MARCUS VINICIUS DELARISSA DO AMARAL - (OAB: MS27717) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

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Processo nº 1021269-07.2024.4.01.3902

ID: 276437655

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021269-07.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE DIAS DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON MOTA PEREIRA

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ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUNICE DIAS DE… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUNICE DIAS DE AZEVEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262, ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036 1021269-07.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1021269-39.2025.4.01.0000

ID: 308764537

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021269-39.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

ANAMARIA REYS RESENDE

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NATALY LOPES DOS SANTOS

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ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021269-39.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1096048-81.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021269-39.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1096048-81.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARCIA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713-A, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137-A e ANAMARIA REYS RESENDE - DF5069-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCIA DA SILVA SANTOS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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