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Processo nº 0014378-04.2023.8.26.0309

ID: 333033129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014378-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014378-04.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1008499-14.2014.8.26.0309) (processo principal 1008499-14.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE AN…

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Processo nº 1025991-22.2025.4.01.3200

ID: 298448636

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025991-22.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON MAGALHAES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DANIEL AGUIAR BEZERRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1025991-22.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMERSON MAGALHAES DA SILVA REU: CAIXA ECO…

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Processo nº 1025991-04.2025.8.11.0001

ID: 258258700

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025991-04.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANGEL AUXILIADORA GREGORIO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DARLE RANE MIRANDA JULIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1025991-04.2025.8.11.0001 REQUERENTE: ANGEL AUXILIADORA GREGORIO DA SILVA REQUERIDO: E…

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Processo nº 0004166-89.2025.8.26.0005

ID: 331755973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0004166-89.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEY DE PAIVA

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Processo 0004166-89.2025.8.26.0005 (processo principal 1025991-09.2024.8.26.0005) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Fixação - A.L.S.L. - Item 33. Publique-se o despacho/decisão/sente…

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Processo nº 1025991-13.2025.4.01.3300

ID: 336847157

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025991-13.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DANYELLE DOURADO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO CERQUEIRA MORINIGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REGINNA GARDENIA GONZAGA DE OLIVEIRA CIRNE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025991-13.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AMANDA DANYELLE DOURADO S…

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Processo nº 0006133-04.2023.8.26.0309

ID: 333373997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006133-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR AUGUSTO CORNETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006133-04.2023.8.26.0309 (processo principal 1000339-82.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Direitos da Personalidade - Osmar Augusto Corneto - Vistos. Em face do pagamento do débit…

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Processo nº 0011783-95.2024.8.26.0309

ID: 334068556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011783-95.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRAZUNA, RUSCHMANN, PIOVESAN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011783-95.2024.8.26.0309 (processo principal 1510603-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Brazuna, Ruschmann, Piovesan e Soriano Sociedade …

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Processo nº 0007972-93.2025.8.26.0309

ID: 327364025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007972-93.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAUNTENSCHLAGER, ROMEIRO E IWAMIZU ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

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SAMARA GHAZZAOUI MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007972-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1018522-04.2023.8.26.0309) (processo principal 1018522-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Launtenschl… Processo 0007972-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1018522-04.2023.8.26.0309) (processo principal 1018522-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Launtenschlager, Romeiro e Iwamizu Advogados - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto a execução de honorários de sucumbência. A parte exequente, com fundamento no artigo 82, § 3º, do CPC, pede o diferimento do recolhimento da taxa judiciária e demais custas processuais, atribuindo-se à parte executada a responsabilidade por tais pagamentos ao final do processo. Indefiro o diferimento pretendido, porque o dispositivo legal que ampara o requerimento é inconstitucional. Com efeito, a regra em comento só poderia ser introduzida no ordenamento jurídico por iniciativa do Poder Judiciário, conforme já decidiu o C. Supremo Tribunal Federal ao julgar as ADIs 3.629 e 6.859. Ademais, houvesse a possibilidade de o Congresso Nacional legislar sobre o assunto (partindo-se da premissa de que se trata de isenção tributária), deveria fazê-lo por meio de Lei Complementar, conforme exige o artigo 146, inciso II, da Constituição Federal, evidenciando-se, também, vício formal a acoimar a regra invocada pela parte exequente. Sendo assim, por qualquer ângulo que se analise o tema, conclui-se que o regramento instituído pela Lei Estadual nº 11.608/2003 permanece hígido. Consequentemente, recai sobre a parte exequente a obrigação de antecipar a taxa judiciária e demais despesas processuais. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cobrança de honorários advocatícios. Pretendido diferimento do recolhimento das custas processuais, previsto pela Lei nº 15.109/25, indeferido. Inconstitucionalidade bem reconhecida. Decisão mantida. 1. Caso em exame: 1.1. Decisão que, em ação de execução de honorários advocatícios contratuais, determinou o recolhimento das custas processuais, sob fundamento de que o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é inconstitucional. 1.2. Recurso da sociedade de advogados exequente insistindo que não está obrigada ao recolhimento determinado. 2. Questão em discussão: Verificar se o art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25, é ou não constitucional. 3. Decisão da Turma Julgadora/Razões de decidir: 3.1. Dispositivo inconstitucional. Controle difuso de constitucionalidade. Vício formal (porque a questão exige Lei Complementar) e de iniciativa legislativa (Privativa dos Órgãos Jurisdicionais dos Estados Membros). Infringência do Pacto Federativo. 3.2. Violação do princípio da isonomia. 3.3. Despesas previstas na Lei Estadual (Paulista) nº 11.608, de 29/12/2003, que não se incluem na taxa judiciária, 4. Dispositivo: Recurso da sociedade de advogados exequente desprovido. Decisão que impôs o recolhimento das custas, mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110622-44.2025.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025). Destarte, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e a despesa para intimação postal da executada. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), SAMARA GHAZZAOUI MOURAD (OAB 393452/SP)

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Condomínio Edifício Atlanta x Alexandre Honorato Marques

ID: 320404559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025991-11.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ATLANTA

Polo Passivo:

ALEXANDRE HONORATO MARQUES

Intimação

Advogados:

ALVARO FUMIS EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025991-11.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Atlanta - Alexandre Honorato Marques - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jur…

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Processo nº 1025991-27.2025.8.26.0602

ID: 330472744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025991-27.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ENGLER PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025991-27.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Anderson Engler Pinto - Vistos. Da análise dos autos, verifico que o autor servidor …

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