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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/07/2025 e fim às 23:59 de 14/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA S… Ver mais

Processo nº 1070949-69.2023.4.06.3800

ID: 308504791
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1070949-69.2023.4.06.3800/MG AUTOR : WANDERLEI DE LACERDA AMORIM ADVOGADO(A) : LOURIVAL VICENTE CARDOSO (OAB MG188234) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.… Ver mais

Processo nº 1026814-69.2023.4.06.3800

ID: 283111424
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1026814-69.2023.4.06.3800/MG AUTOR : APARECIDA DAS GRACAS PERDIGAO ADVOGADO(A) : ROSELI MARIA DE ANDRADE (OAB MG124957) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade,… Ver mais
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 min… Ver mais
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001265-69.2023.4.06.3800/MG AUTOR : CARLOS EDUARDO PRATA FERNANDES FERRAREZ ADVOGADO(A) : SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) SENTENÇA III - DISPOSITIVO  Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termo… Ver mais
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1089573-69.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MARCIO LUIZ FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) SENTENÇA III- Dispositivo  Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR para:  a) DETERMINAR ao INSS que implante o benefício de aposent… Ver mais
Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1073859-69.2023.4.06.3800/MG AUTOR : RONALDO PEREIRA SALGUEIRO ADVOGADO(A) : ANA PAULA AVELAR RODRIGUES (OAB MG106678) ADVOGADO(A) : LEANDRO RODRIGUES CALDEIRA GONCALVES (OAB MG157446) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06… Ver mais

Processo nº 1031567-63.2016.8.26.0554

ID: 277799659
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Mônica Aparecida Moreno Sillas (OAB 125091/SP) Processo 1031567-63.2016.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Exeqte: I. M. de L. - Juiz de Direito: Dr Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos, movida por IVAN MARIANO DE LIRA em face de IVANIO RAMOS DE LIRA, … Ver mais

Processo nº 1080067-69.2023.4.06.3800

ID: 275539639
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1080067-69.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ABELINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS (OAB MG177424) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção Ordinária 2025. Converto o julgamento do feito em diligência. Por meio da presente ação, postula a part… Ver mais

Processo nº 1031567-55.2025.8.26.0002

ID: 308442939
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1031567-55.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Ana Rosa Scherer Leib - Vistos. Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento movida por ANA ROSA SCHERER LEIB contra MARIA ISABEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Em síntese, a parte autora contou que lo… Ver mais
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