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Processo nº 1036140-50.2025.4.01.3500

ID: 329844872

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036140-50.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIS CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORENE RIBEIRO E CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036140-50.2025.4.01.3500 AUTOR: VALDEMIS CORREA DA SIL…

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Alessandro Moises Alves x Cimas E Soares Engenharia E Construção

ID: 309493183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038662-24.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MOISES ALVES

Polo Passivo:

CIMAS E SOARES ENGENHARIA E CONSTRUçãO

Intimação

Advogados:

PERLA CARINE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DEL CISTIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038662-24.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alessandro Moises Alves - Cimas e Soares Engenharia e Construção - Diante do exposto, julgo parcialme…

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Processo nº 0014871-72.2023.8.26.0602

ID: 321041683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014871-72.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI LEONARDO GOMES MARCELO CARLOS GOMES MICHELE CRISTINA GOMES VâNIA MARIA MARTINS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSÉ BRANÇAM SFEIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAR NASSIF SFEIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014871-72.2023.8.26.0602 (processo principal 1042639-24.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Marcelo Carlos Gomes - - Giovani Leonardo Gomes - - Vânia Maria Martins…

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Processo nº 1015770-24.2021.8.26.0602

ID: 332953526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1015770-24.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA RODRIGUES MANO DOUGLAS RODRIGUES MANO ESPóLIO DE MARIA TEREZA LUGES ORTIZ MARIA DE LOURDES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SILVA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015770-24.2021.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Douglas Rodrigues Mano - Andreza Rodrigues Mano - - Espólio de Maria Tereza Luges Ortiz - - Maria de Lourdes Rodrig…

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Francisca Tamires Oliveira Costa x Itapeva X Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados (Fundo)

ID: 322970229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036140-92.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA TAMIRES OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS (FUNDO)

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036140-92.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisca Tamires Oliveira Costa - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em D… Processo 1036140-92.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisca Tamires Oliveira Costa - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (fundo) - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Processo nº 1036140-39.2024.4.01.4000

ID: 327230978

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036140-39.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CRUZ GALVAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1036140-39.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1036140-39.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CRUZ GALVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA - MA21030 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 15 de julho de 2025. KAMILLA SABRINA TAVARES DA SILVA LIMA 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1036140-39.2024.4.01.4000

ID: 327231040

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036140-39.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CRUZ GALVAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1036140-39.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1036140-39.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CRUZ GALVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILIANA FRANCISCA DE SA VIEIRA - MA21030 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 15 de julho de 2025. KAMILLA SABRINA TAVARES DA SILVA LIMA 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 0004739-24.2021.8.26.0602

ID: 331153439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004739-24.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCYMAR BAYARDO VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004739-24.2021.8.26.0602 (processo principal 1037102-52.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social … Processo 0004739-24.2021.8.26.0602 (processo principal 1037102-52.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)

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Processo nº 1036140-59.2025.8.11.0001

ID: 282138316

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036140-59.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SUELY DEUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036140-59.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [At… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036140-59.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: SUELY DEUS DOS SANTOS Endereço: RUA GOVERNADOR VALADARES, 163, QDRA 16, ALTOS DA SERRA I, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-334 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Endereço: AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, R H S, S/N T DE P 1 ASA A M ., AEROPORTO, GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada GOL 7ºJEC Cuiabá Data: 07/07/2025 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 27 de maio de 2025

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Denise Simoes De Souza x Banco Do Brasil S/A

ID: 306765129

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035849-24.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DENISE SIMOES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

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MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035849-24.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035849-24.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apda: Denise Simoes de Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME. A AUTORA ADQUIRIU IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E CONSTATOU DANOS FÍSICOS, COMO RACHADURAS E INFILTRAÇÕES. REQUEREU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O RÉU, BANCO DO BRASIL, ALEGOU ILEGITIMIDADE PASSIVA E DECADÊNCIA, ALÉM DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; (II) A APLICABILIDADE DO PRAZO DECADENCIAL DO CDC PARA PLEITOS INDENIZATÓRIOS; (III) A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR O CASO. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O BANCO DO BRASIL É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, POIS SUA ATUAÇÃO NÃO SE LIMITOU AO FINANCIAMENTO, MAS TAMBÉM À EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. 4. O PRAZO DECADENCIAL DO CDC NÃO SE APLICA A PLEITOS INDENIZATÓRIOS, SENDO APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO CÓDIGO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE PARA IMPOR AO RÉU PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. O BANCO DO BRASIL É PARTE LEGÍTIMA EM AÇÕES POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 2. O PRAZO DECADENCIAL DO CDC NÃO SE APLICA A PLEITOS INDENIZATÓRIOS, APLICANDO-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 2º, 3º, 26, II; CÓDIGO CIVIL, ART. 205; CPC, ART. 85, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012635-52.2022.8.26.0510, REL. SCHMITT CORRÊA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22/05/2025. STJ, RESP 1.717.160/DF, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 22/03/2018. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1025929-06.2019.8.26.0405, REL. J.B. PAULA LIMA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/07/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Vinicius da Silva Garcia (OAB: 308177/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 4º andar

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