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Processo nº 1043024-98.2023.4.06.3800

ID: 308055222

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1043024-98.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO PEREIRA RODRIGUES LUZIA BATISTA SANTOS COUTINHO MARIA VEONICE RODRIGUES COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSEANE BALIEIRO FERREIRA (OAB/MG 147.362) ADRIANA ESTELA DE FATIMA DA SILVA REIS (OAB/MG 154.854)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1043024-98.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LUZIA BATISTA SANTOS COUTINHO ADVOGADO(A) : JOSEANE BALIEIRO FERREIRA (OAB MG147362) ADVOGADO(A) : ADRIANA ESTELA DE FATIMA DA SILVA REIS (OAB MG154854) AUTOR : JOSE ROBERTO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSEANE BALIE… Ver mais

Processo nº 6002925-98.2023.4.06.3800

ID: 314792974

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 6002925-98.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO GUAICUY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA VITORIA CALDARELLI SEPPE DE CALAIS (OAB/MG 240.313) MARCIA ADRIANE LOPES (OAB/MG 180.745) GERALDO MIRANDA PINTO NETO (OAB/GO 42.328) ALEXANDRA LUCIA DE ALMEIDA (OAB/MG 177.955) LUCAS DE SOUZA PRATES (OAB/MG 222.529) JESSICA GALVAO CHAVES (OAB/MG 188.012) PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE (OAB/MG 137.050)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 6002925-98.2023.4.06.3800/MG AUTOR : INSTITUTO GUAICUY ADVOGADO(A) : PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE (OAB MG137050) ADVOGADO(A) : JESSICA GALVAO CHAVES (OAB MG188012) ADVOGADO(A) : LUCAS DE SOUZA PRATES (OAB MG222529) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LUCIA DE ALMEIDA (OAB MG177955) ADVOGA… Ver mais

Processo nº 1036234-93.2024.4.01.3900

ID: 316903027

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036234-93.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. R. V. V.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO FERREIRA BATISTA (OAB/PA 36.761) RAISA CASTILHO FRAZAO (OAB/PA 32.600)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036234-93.2024.4.01.3900 AUTOR: J. R. V. V. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito ordem. Após a designação de perícia socioeconômica, a… Ver mais

Processo nº 6000403-98.2023.4.06.3800

ID: 274676076

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000403-98.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYLTON JOAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR (OAB/MG 93.559)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000403-98.2023.4.06.3800/MG AUTOR : AYLTON JOAO DE SOUZA ADVOGADO(A) : FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR (OAB MG093559) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e julgo procedente o pedido para: a) determin… Ver mais

Processo nº 1087256-98.2023.4.06.3800

ID: 309221083

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087256-98.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIOMAR VICENTE FRANCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE DE MELO SOARES (OAB/MG 115.935) ISABELA MILANI CANABRAVA (OAB/MG 134.894) MICHELLE DE PAULA SILVA VERTELO (OAB/MG 202.299)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1087256-98.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JULIOMAR VICENTE FRANCA ADVOGADO(A) : MICHELLE DE PAULA SILVA VERTELO (OAB MG202299) ADVOGADO(A) : ISABELA MILANI CANABRAVA (OAB MG134894) ADVOGADO(A) : FILIPE DE MELO SOARES (OAB MG115935) DESPACHO/DECISÃO 1. O PPP é um documento técnico … Ver mais

Processo nº 1012178-98.2023.4.06.3800

ID: 299126561

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012178-98.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE FABIANA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB/MG 130.549) FILLIPE DIAS ARAUJO VIEIRA (OAB/MG 208.045)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012178-98.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : MICHELE FABIANA SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) ADVOGADO(A) : FILLIPE DIAS ARAUJO VIEIRA (OAB MG208045) DESPACHO/DECISÃO 1.Nos term… Ver mais

Processo nº 1091621-98.2023.4.06.3800

ID: 321782206

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1091621-98.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR VIEIRA JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YURI LEMOS MANSUR (OAB/MG 199.544) EDISON URBANO MANSUR (OAB/MG 41.767)

RECURSO CÍVEL Nº 1091621-98.2023.4.06.3800/MG RECORRENTE : MOACIR VIEIRA JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : YURI LEMOS MANSUR (OAB MG199544) ADVOGADO(A) : EDISON URBANO MANSUR (OAB MG041767) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor, contra decisão que negou seguime… Ver mais

Processo nº 1016834-98.2023.4.06.3800

ID: 310203740

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1016834-98.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADMARIO SILVA SANTOS FILHO ALIM ALVES DEMIAN ANGELA SOARES CAMPOS CAROLINE DUARTE SILVA CHRISTIANO GONCALVES DE ARAUJO CLAUDIA DRUMMOND GUIMARAES ABREU CLAUDIA MENDONCA DE LOURDES DANIEL VITOR DE VASCONCELOS SANTOS FATIMA VASCONCELLOS GARCIA GISELE PIMENTA MENDES GUILHERME BIRCHAL COLLARES JOAO PEREIRA DA SILVA LUCIANA CONSOLI FERNANDES PIMENTEL MARCIA INES AMARAL NUNES MARCIA MEIRELES DE MELO DINIZ MARCO AURELIO ROCHA SANTOS MARIA CELIA NOGUEIRA LIMA MARIO DIAS CORREA JUNIOR MYRIAM DE SIQUEIRA FEITOSA PAULO ROBERTO ROSCOE PAPINI RENATA SARCINELLI FABRI LABRIOLA RONALDO VIEIRA BAPTISTA SARAH SILVA ABRAHAO SIDNEY MACIEL DOS SANTOS ROSA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES VICENTE EUSTAQUIO ARAUJO SALES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB/MG 42.579)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1016834-98.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE : MARCIA INES AMARAL NUNES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO… Ver mais

Processo nº 1063491-98.2023.4.06.3800

ID: 293118567

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1063491-98.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB/PR 68.475)

RECURSO CÍVEL Nº 1063491-98.2023.4.06.3800/MG RECORRENTE : JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve jurisprudência qualificada (decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade), é possível o julgamen… Ver mais

Processo nº 6000343-45.2024.4.06.0000

ID: 283576182

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6000343-45.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARDAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.

Acórdão

Advogados:

SERGIO LUIZ PINTO ALMEIDA (OAB/MG 112.967)

Agravo de Instrumento Nº 6000343-45.2024.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1105880-98.2023.4.06.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS AGRAVADO : CARDAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ PINTO ALMEIDA (OAB MG112967) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. AG… Ver mais

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