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Processo nº 0004677-90.2021.8.26.0114

ID: 324512448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004677-90.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO FRANCO-BRASILEIRO DE ALTA GASTRONOMIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

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Processo 0004677-90.2021.8.26.0114 (processo principal 1047555-47.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Franco-brasileiro de Alta Gastronomia - Vistos. 1. Fls.…

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Processo nº 1004586-12.2023.8.26.0114

ID: 302344989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004586-12.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ ROBERTO BASSETTI

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MARIA CAROLINA MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004586-12.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1012216-90.2021.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.C.S. - Vistos. Fls. 1591 - Determinação judicial de expedição de ofício …

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C. F. De O. x J. J. Da C. H.

ID: 294745025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005550-90.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DE O.

Polo Passivo:

J. J. DA C. H.

Intimação

Advogados:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA

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SELMA PINTO YAZBEK

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RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

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Processo 0005550-90.2021.8.26.0114 (processo principal 1026178-25.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C.F.O. - J.J.C.H. - DEFIRO o bloqueio de ativos fi…

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Fabrícia Silva Campos x Associação Atlética Ponte Preta

ID: 323572131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030837-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABRíCIA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ATLéTICA PONTE PRETA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA

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PAULA FERREIRA SARAIVA

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MARINA FERRACINI FERREIRA

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Processo 0030837-50.2024.8.26.0114 (processo principal 1046360-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Exclusão de associado - Fabrícia Silva Campos - Associação Atlética Ponte Preta - HOMOL…

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Maria Francisca Ribeiro Rosa x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 306247643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036272-93.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA RIBEIRO ROSA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

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Processo 1036272-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Ribeiro Rosa - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Pelo exposto, JULGO PARCIALME… Processo 1036272-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Ribeiro Rosa - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) declarar a abusividade das taxas de juros de 23,50% ao mês e 1.158,97% ao ano, referentes ao contrato em questão; b) revisar o negócio jurídico para que haja a incidência dos juros médios de mercado calculados pelo Banco Central para empréstimos pessoais durante o período da contratação; c) condenar a ré à devolução simples dos valores pagos a maior, a ser corrigido desde a data de assinatura do contrato e acrescido de juros moratórios a partir da citação (art. 405 do CC). Em relação à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil. Autoriza-se, desde já, a compensação entre o montante da condenação e eventual saldo devedor titularizado pelo autor. Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art.86, caput, do NCPC, cada litigante arcará com as custas e despesas, os quais devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, meio a meio. Condeno cada litigante ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, fixados em prol do autor no importe de 10% sobre o valor da condenação, e em prol da ré no importe de 10% sobre o valor do pedido de indenização por danos morais, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. P. R. I. C. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)

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Processo nº 1042189-90.2021.8.26.0114

ID: 297218873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1042189-90.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRASIELE SOUZA DA SILVA MAIA

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Processo 1042189-90.2021.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.C.L.B. - Vistos. Postula a parte exequente o bloqueio de cartões de crédito do execu…

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Processo nº 0004677-90.2021.8.26.0114

ID: 300302479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004677-90.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO FRANCO-BRASILEIRO DE ALTA GASTRONOMIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

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Processo 0004677-90.2021.8.26.0114 (processo principal 1047555-47.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Franco-brasileiro de Alta Gastronomia - Autos nº 2020/0…

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Processo nº 0024764-96.2023.8.26.0114

ID: 310059671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024764-96.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO RAFAEL D'AMBRóSIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE

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Processo 0024764-96.2023.8.26.0114 (processo principal 1014253-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio Rafael D'ambrósio - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas d… Processo 0024764-96.2023.8.26.0114 (processo principal 1014253-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio Rafael D'ambrósio - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 23 de janeiro de 2025. - ADV: GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP)

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Processo nº 0024764-96.2023.8.26.0114

ID: 310037322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024764-96.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO RAFAEL D'AMBRóSIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE

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Processo 0024764-96.2023.8.26.0114 (processo principal 1014253-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio Rafael D'ambrósio - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas d… Processo 0024764-96.2023.8.26.0114 (processo principal 1014253-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcio Rafael D'ambrósio - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 23 de janeiro de 2025. - ADV: GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP)

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M-Fir-H Empreendimentos Ltda x Flaviano Fernandes Da Silva

ID: 292285563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006941-46.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M-FIR-H EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

FLAVIANO FERNANDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA COSTA PEREIRA

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ERASTO SOARES VEIGA

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Processo 0006941-46.2022.8.26.0114 (processo principal 1008821-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - M-FIR-H Empreendimentos Ltda - Flaviano Fernandes da Silva - Vistos. D… Processo 0006941-46.2022.8.26.0114 (processo principal 1008821-90.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - M-FIR-H Empreendimentos Ltda - Flaviano Fernandes da Silva - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do executado, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 14 de novembro de 2024. - ADV: ERASTO SOARES VEIGA (OAB 13056/SP), RAFAEL DA COSTA PEREIRA (OAB 354921/SP)

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