Valdivino Martins Do Nascimento x Banco Mercantil Do Brasil
ID: 301641186
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1036342-71.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1036342-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Valdivino Martins do Nascimento - Banco Mercantil do Brasil - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado. Ante o que prescreve os Arts. 509 e 513, §1º, do CPC, bem como Art. Art. 1.286, §1º, das NSCGJ, ma…
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