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Processo nº 1022882-25.2021.8.26.0576

ID: 294305235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1022882-25.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé BRANCO DA COSTA LEILA CRISTINA PRETE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BRUNO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022882-25.2021.8.26.0576 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francisco José Branco da Costa - - Leila Cristina Prete Costa - Vistos. Após o recolhimento da taxa, cite-se a parte requerida… Processo 1022882-25.2021.8.26.0576 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francisco José Branco da Costa - - Leila Cristina Prete Costa - Vistos. Após o recolhimento da taxa, cite-se a parte requerida no endereço informado à fl. 288. Considerando-se que os confrontantes não foram encontrados e a parte autora não conhece outro endereço para citação, pedindo já pesquisa judicial para identificação de residência, DETERMINO: (i) pesquisas eletrônicas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD; (ii) expedição de ofício para as operadoras de telefonia OI, VIVO, TIM e CLARO e para que informem endereço cadastral dos confrontantes qualificados acima, no prazo de 15 dias. Compete ao (à) Autor (a) em até 10 dias complementar a taxa para prática dos atos, salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita. Esta decisão valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional upj6a10riopreto@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com os resultados, intime-se a Parte Autora para dizer em prosseguimento do feito em até 30 dias. Sem manifestação, o feito será EXTINTO por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular - citação - dispensada, pela natureza da extinção, intimação pessoal (não se trata de abandono, mas de inexistência de condição de prosseguimento do feito). Intime-se. - ADV: JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP)

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Maria Carla Pereira Marqueti x Banco Rodobens S.A.

ID: 328530953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038014-25.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CARLA PEREIRA MARQUETI

Polo Passivo:

BANCO RODOBENS S.A.

Intimação

Advogados:

ASTÉRIO CRISTINO FIGUEIREDO PINI JUNIOR

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ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038014-25.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Maria Carla Pereira Marqueti - Banco Rodobens S.A. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 … Processo 1038014-25.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Maria Carla Pereira Marqueti - Banco Rodobens S.A. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), ASTÉRIO CRISTINO FIGUEIREDO PINI JUNIOR (OAB 421871/SP)

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Processo nº 1036365-79.2025.8.11.0001

ID: 283194983

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036365-79.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSIANE DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTANA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036365-79.2025.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSIANE DA SILVA SOARES POLO PASSIVO: REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Fundos de Investimento 5ºJEC Cuiabá Data: 28/07/2025 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Politico Administrativo, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; 3648-6890 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: CLEYTON GABRIEL PINTO MAGALHAES 28/05/2025 13:32:07

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Processo nº 1008720-25.2021.8.26.0576

ID: 322413844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008720-25.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. A. E. V. R. A. F. A. F. V. R. A. V. R. E. N. R. I. A. C. V. R. J. B. I. DE S. J. V. R. K. L. C. V. R. S. DE S. R. S. DE S. R. S. S. M. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN JOSÉ MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DONIZETTI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BARINI NESPOLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1008720-25.2021.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F. - J.V.R. - - A.F.V.R. - - A.V.R. - - A.C.R. - - I.A.C.V.R. - - K.L.C.V.R. - - S.M.V.R. - - S.S.R.S. - - A.E.V.R… Processo 1008720-25.2021.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F. - J.V.R. - - A.F.V.R. - - A.V.R. - - A.C.R. - - I.A.C.V.R. - - K.L.C.V.R. - - S.M.V.R. - - S.S.R.S. - - A.E.V.R. - - S.S.R. - - J.B.I.S. - - J.V.R. - - J.V.R. - - E.N.R. e outro - VISTOS. 1- Diante da prova documental produzida, com realce para o óbito de JUSTINO VIEIRA ROCHA, ocorrido em 23/12/2020, era inscrito no CPF nº 005.203.858-02 e considerando, ainda, que os automóveis foram alienados em vida pelo de cujus, AUTORIZO o inventariante FLÁVIO DA SILVA RODRIGUES, RG nº 26317672 e CPF nº 120.925.968-02, proceder a transferência, a quem for indicado e interessar possa, assim como os licenciamentos dos seguintes veículos: "I/Chery Celer 1.5 Flex, ano fabricação/modelo 2013/2013, placa FRG 3087", "I/Ford Fusion V6 FWD, ano fabricação/modelo 2011/2011, placa EUU 7867" e "Fiat Tempra SX, ano fabricação/modelo 1997/1997, placa BFP 6672", podendo, para tanto, assinar todos os documentos e papéis que se fizerem necessários junto ao Departamento de Trânsito competente. SERVIRÁ ESTA DECISÃO/SENTENÇA COMO ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)/inventariante realizar(em) a impressão da presente decisão/sentença que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. 2- Em face da prova documental produzida, com realce para o óbito de JUSTINO VIEIRA ROCHA, ocorrido em 23/12/2020, era inscrito no CPF nº 005.203.858-02, AUTORIZO o inventariante FLÁVIO DA SILVA RODRIGUES, RG nº 26317672 e CPF nº 120.925.968-02, a proceder o licenciamento do seguinte veículo: "Nissan Versa 16SV CVT, ano fabricação 2017, placa GCU 0377", podendo, para tanto, assinar todos os documentos e papéis que se fizerem necessários junto ao Departamento de Trânsito competente. SERVIRÁ ESTA DECISÃO/SENTENÇA COMO ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)/inventariante realizar(em) a impressão da presente decisão/sentença que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Intime-se. - ADV: IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP), AUGUSTO LOPES (OAB 223057/SP), TATIANA FERREIRA LOPES (OAB 204728/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), ALINE BARINI NESPOLI (OAB 9229/MT), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP)

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Processo nº 1008720-25.2021.8.26.0576

ID: 335064995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008720-25.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. A. E. V. R. A. F. A. F. V. R. A. V. R. E. N. R. I. A. C. V. R. J. B. I. DE S. J. V. R. K. L. C. V. R. S. DE S. R. S. DE S. R. S. S. M. V. R. T. K. C. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN JOSÉ MENEZES

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CELSO DONIZETTI DOS REIS

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AUGUSTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BARINI NESPOLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1008720-25.2021.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F. - J.V.R. - - A.F.V.R. - - A.V.R. - - A.C.R. - - I.A.C.V.R. - - T.K.C.V.R. - - K.L.C.V.R. - - S.M.V.R. - - S.S.R… Processo 1008720-25.2021.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F. - J.V.R. - - A.F.V.R. - - A.V.R. - - A.C.R. - - I.A.C.V.R. - - T.K.C.V.R. - - K.L.C.V.R. - - S.M.V.R. - - S.S.R.S. - - A.E.V.R. - - S.S.R. - - J.B.I.S. - - J.V.R. - - J.V.R. - - E.N.R. - J.E.A. e outros - M.F.G.E.C.K. - VISTOS. 1- Diante da prova documental produzida, com realce para o óbito de JUSTINO VIEIRA ROCHA, ocorrido em 23/12/2020, era inscrito no CPF nº 005.203.858-02 e considerando, ainda, que os automóveis foram alienados em vida pelo de cujus, AUTORIZO o inventariante FLÁVIO DA SILVA RODRIGUES, RG nº 26317672 e CPF nº 120.925.968-02, proceder a transferência, a quem for indicado e interessar possa, assim como os licenciamentos dos seguintes veículos: "I/Chery Celer 1.5 Flex, ano fabricação/modelo 2013/2013, placa FRG 3087", "I/Ford Fusion V6 FWD, ano fabricação/modelo 2011/2011, placa EUU 7867" e "Fiat Tempra SX, ano fabricação/modelo 1997/1997, placa BFP 6672", podendo, para tanto, assinar todos os documentos e papéis que se fizerem necessários junto ao Departamento de Trânsito competente. SERVIRÁ ESTA DECISÃO/SENTENÇA COMO ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)/inventariante realizar(em) a impressão da presente decisão/sentença que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. 2- Em face da prova documental produzida, com realce para o óbito de JUSTINO VIEIRA ROCHA, ocorrido em 23/12/2020, era inscrito no CPF nº 005.203.858-02, AUTORIZO o inventariante FLÁVIO DA SILVA RODRIGUES, RG nº 26317672 e CPF nº 120.925.968-02, a proceder o licenciamento do seguinte veículo: "Nissan Versa 16SV CVT, ano fabricação 2017, placa GCU 0377", podendo, para tanto, assinar todos os documentos e papéis que se fizerem necessários junto ao Departamento de Trânsito competente. SERVIRÁ ESTA DECISÃO/SENTENÇA COMO ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)/inventariante realizar(em) a impressão da presente decisão/sentença que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Intime-se. - ADV: IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), TATIANA FERREIRA LOPES (OAB 204728/SP), AUGUSTO LOPES (OAB 223057/SP), CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), ALINE BARINI NESPOLI (OAB 9229/MT), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP)

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Processo nº 1036365-79.2025.8.11.0001

ID: 282910046

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036365-79.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSIANE DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTANA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036365-79.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.679,45 ESPÉCIE: [Inc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036365-79.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.679,45 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ROSIANE DA SILVA SOARES Endereço: AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, 10, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 POLO PASSIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 900, - DE 1027 A 1501 - LADO ÍMPAR, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-002 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Fundos de Investimento 5ºJEC Cuiabá Data: 28/07/2025 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 28 de maio de 2025

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Processo nº 1008720-25.2021.8.26.0576

ID: 309577817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008720-25.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. R. A. E. V. R. A. F. A. F. V. R. A. V. R. E. N. R. I. A. C. V. R. J. B. I. DE S. J. V. R. K. L. C. V. R. S. DE S. R. S. DE S. R. S. S. M. V. R. T. K. C. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN JOSÉ MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DONIZETTI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BARINI NESPOLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1008720-25.2021.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F. - J.V.R. - - A.F.V.R. - - A.V.R. - - A.C.R. - - I.A.C.V.R. - - T.K.C.V.R. - - K.L.C.V.R. - - S.M.V.R. - - S.S.R… Processo 1008720-25.2021.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F. - J.V.R. - - A.F.V.R. - - A.V.R. - - A.C.R. - - I.A.C.V.R. - - T.K.C.V.R. - - K.L.C.V.R. - - S.M.V.R. - - S.S.R.S. - - A.E.V.R. - - S.S.R. - - J.B.I.S. - - J.V.R. - - J.V.R. - - E.N.R. - J.E.A. e outros - M.F.G.E.C.K. - VISTOS. 1- Oficie-se o PÁTIO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE para que informe a destinação data ao veículo I/MMC PAJERO SPORT 4X4, placa DLS 7887, ano fabricação/modelo 2000/2000, chassi JMY0RK970YPY00655, Renavam 740007769, registrado em nome de JUSTINIANO VIEIRA ROCHA, falecida em 23/12/2020, era inscrito em 005.203.858-02, envolvido em acidente automobilístico 03/03/2013. Caberá ao inventariante e/ou seu advogado, após extrair cópia do ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto à respectiva empresa/instituição financeira/destinatária(o) do ofício (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe o destinatário da ordem que eventual resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. CUMPRA-SE SOB AS PENAS DA LEI.. 2- Diante da prova documental produzida, com realce para o óbito de JUSTINO VIEIRA ROCHA, ocorrido em 23/12/2020, era inscrito no CPF nº 005.203.858-02 e considerando, ainda, que os automóveis foram alienados em vida pelo de cujus, AUTORIZO o inventariante FLÁVIO DA SILVA RODRIGUES, RG nº 26317672 e CPF nº 120.925.968-02, a transferência, a quem for indicado e interessar possa, assim como os licenciamentos dos seguintes veículos: "I/Chery Celer 1.5 Flex, ano fabricação/modelo 2013/2013, placa FRG 3087", "I/Ford Fusion V6 FWD, ano fabricação/modelo 2011/2011, placa EUU 7867" e "Fiat Tempra SX, ano fabricação/modelo 1997/1997, placa BFP 6672", pelos melhores valores de mercados, podendo, para tanto, assinar todos os documentos e papéis que se fizerem necessários junto ao Departamento de Trânsito competente. SERVIRÁ ESTA DECISÃO/SENTENÇA COMO ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)/inventariante realizar(em) a impressão da presente decisão/sentença que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. 3- Em face da séria proposta de compra formulada às fls. 3674/3675, levando-se em consideração a concordância do inventariante, a fim de evitar deterioração do bem, assim como desvalorização, AUTORIZO a(o) inventariante a alienar o veículo Nissa Versa 16SV CVT, ano fabricação 2017, placa GCU 0377, pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), JURACI VIEIRA ROCHA, podendo, para tanto, assinar o contrato de compra e venda. Os débitos porventura existentes sobre o automóvel, desde que comprovados, poderão ser abatidos do sobredito valor. O alvará para transferência do bem será expedido após quitação da última parcela. A compradora deverá realizar os depósitos mensais das prestações em contas judiciais, à disposição do presente feito, perante o Banco do Brasil S/A. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AUGUSTO LOPES (OAB 223057/SP), ALINE BARINI NESPOLI (OAB 9229/MT), CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP), TATIANA FERREIRA LOPES (OAB 204728/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP), IVAN JOSÉ MENEZES (OAB 279290/SP)

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Processo nº 1049169-25.2021.8.26.0576

ID: 278902815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1049169-25.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAMANTHA DESTRE OLIVA VANESSA DESTRE OLIVA NAVICKAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA DE CASTRO ROCHA VENDRAMINI

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ROSA MARIA DE FREITAS

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PÉRSIO MORENO VILLALVA

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ADV: Rosa Maria de Freitas (OAB 58771/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Valeria de Castro Rocha Vendramini (OAB 147369/SP) Processo 1049169-25.2021.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Invtante… ADV: Rosa Maria de Freitas (OAB 58771/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Valeria de Castro Rocha Vendramini (OAB 147369/SP) Processo 1049169-25.2021.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Invtante: Samantha Destre Oliva, Vanessa Destre Oliva Navickas - Vistos. Fls. 352/353: defiro a juntada de procuração. Anotação realizada pela equipe de gabinete. Diante da manifestação de fls. 347/349, mantenho Samantha Destre Oliva no encargo de INVENTARIANTE do Espólio de Antonio Caio de Almeida Oliva, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários, para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente, podendo: - praticar todos os atos de administração dos bens, que compõem o espólio e que serão trazidos ao inventário, para futura partilha; - nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais; - representar o espólio perante quaisquer Instituições de Seguros, para solicitar e retirar documentos, prestar informações e declarações; - representar o espólio perante: Instituições Bancárias, especialmente Caixa Econômica Federal, Banco Itaú S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander S/A, Banco Bradesco S/A, Sistema de Cooperativa Sicredi e Aymore Crédito Financiamento e Investimento S/A, com poderes para conferir saldos, solicitar extratos de contas, ainda que anteriores ao falecimento, efetuar depósitos, vedado o levantamento de valores; - representar o espólio perante quaisquer Órgãos Públicos Municipais, Estaduais, Federais e Autárquicos, especialmente Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/SP e Detran/SP, podendo requerer informações sobre os bens pertencentes a Antonio Caio de Almeida Oliva (inventariado), pagar impostos de veículos, requerer vistorias, pagamento de taxas e retirada de documentos; - representar o espólio perante a Receita Federal do Brasil, Tabelionatos e Registro de Imóveis, assim como Imobiliárias, para requerer, alegar, provar, juntar, apresentar, protocolar e retirar quaisquer documentos, pagar taxas, impostos e emolumentos; - promover renegociações de débitos, registros e averbações, prestar declarações e informações, preencher e assinar formulários, requerimentos e o que preciso for, e tudo mais que se fizer necessário à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais e atos de administração. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como TERMO DE INVENTARIANTE, conferindo os poderes acima descritos, implicando a obrigação de cumprimento, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte autora e/ou seu advogado realizar(em) as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Caberá a parte interessada e/ou seu advogado extrair cópia(s) da presente decisão-alvará junto ao E-Saj, para utilização nos órgãos e empresas e terceiros mencionados nesta decisão. Diante da habilitação de novo patrono, excepcionalmente concedo prazo de 30 (trinta) dias, para que a inventariante providencie o integral cumprimento das determinações de fls. 334/335, para onde a remeto, restando consignado que é necessária a quitação das dívidas do espólio para a homologação da partilha, devendo apresentar nestes autos: - a retificação das declarações e do plano de partilha (determinação de fls. 296/297, 313/314 e 334/335), a fim de constar as dívidas do espólio e seu modo de quitação; - a regularização dos débitos do imóvel, trazendo a certidão negativa de débitos municipais ou verificando junto à municipalidade a possibilidade de parcelamento do débito, trazendo aos autos a certidão positiva com efeitos de negativa, para que seja possível a homologação da partilha. Prazo: 30 (trinta) dias. Pena: extinção. Decorrido o prazo, INTIME-SE o(a) inventariante, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição e extinção do feito, nos termos dos artigos 485, inciso II e 622, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Permanecendo a falha, CIENTIFIQUEM-SE todos os herdeiros, por carta, para que compareçam aos autos para assumir a inventariança, se desejarem, tudo sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São José do Rio Preto, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 1008720-25.2021.8.26.0576

ID: 276728672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008720-25.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. R. A. E. V. R. A. F. A. F. V. R. A. V. R. E. N. R. I. A. C. V. R. J. B. I. DE S. J. V. R. K. L. C. V. R. S. DE S. R. S. DE S. R. S. S. M. V. R. T. K. C. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN JOSÉ MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DONIZETTI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BARINI NESPOLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiana Ferreira Lopes (OAB 204728/SP), Augusto Lopes (OAB 223057/SP), Celso Donizetti dos Reis (OAB 238246/SP), Ivan José Menezes (OAB 279290/SP), Aline Barini Nespoli (OAB 9229/MT) Processo 10… ADV: Tatiana Ferreira Lopes (OAB 204728/SP), Augusto Lopes (OAB 223057/SP), Celso Donizetti dos Reis (OAB 238246/SP), Ivan José Menezes (OAB 279290/SP), Aline Barini Nespoli (OAB 9229/MT) Processo 1008720-25.2021.8.26.0576 - Inventário - Reqte: A. F. , J. V. R. , A. F. V. R. , A. V. R. , A. C. R. , I. A. C. V. R. , T. K. C. V. R. , K. L. C. V. R. , S. M. V. R. , S. de S. R. S. , A. E. V. R. , S. de S. R. , J. B. I. de S. , J. V. R. , J. V. R. , E. N. R. - VISTOS. 1- Ao que se infere das fotos dos automóveis, os bens estão em péssimo estado de conservação. O transcurso do tempo até finalização do presente inventário ocasionará desvalorização, bem como deterioração dos veículos. Além disso, os bens móveis estão gerando despesas desnecessárias ao espólio com tributos. Diante de tal quadro, as vendas de todos os automóveis em nome do falecido, são de rigor. 2- Diante da prova documental produzida, com realce para o óbito de JUSTINO VIEIRA ROCHA, ocorrido em 23/12/2020, era inscrito no CPF nº 005.203.858-02 e considerando, ainda, as manifestações favoráveis dos demais herdeiros e membro do Ministério Público, AUTORIZO o inventariante FLÁVIO DA SILVA RODRIGUES, RG nº 26317672 e CPF nº 120.925.968-02, a efetivar a venda e transferência, a quem for indicado e interessar possa, dos seguintes veículos: "Nissan Versa 16SV CVT, ano fabricação/modelo 2017/2017, placa CGU 0377". "Renault Duster 16 D 4x2, ano fabricação/modelo 2012/2013, plca FHA 3679", "I/Chery Tiggo 2.0, ano fabricação/modelo 2011/2012, placa FHF 6676", "Renault Mast Marticar 19, ano fabricação/modelo 2011/2011, placa ETG 5071" e "GM D20 Custom De Luxe, ano fabricação/modelo 1992/1992, placa BFP 6672", pelos melhores valores de mercados, podendo, para tanto, assinar todos os documentos e papéis que se fizerem necessários junto ao Departamento de Trânsito competente. Concretizadas as transações, cumprirá ao inventariante anexar aos autos cópias dos documentos pertinentes, assim como proceder o depósito dos valores obtidos em contas judiciais, perante o Banco do Brasil S/A, à ordem e disposição do presente feito. Prestação de contas no prazo de 90 (noventa) dias. SERVIRÁ ESTA DECISÃO/SENTENÇA COMO ALVARÁ(S), COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)/inventariante realizar(em) a impressão da presente decisão/sentença que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. 3- Esclareça o inventariante o destino dos demais veículos localizados na pesquisa RENAJUD de fls. 1801. Prazo: 30 (trinta) dias. 4- A questão atinente ao uso de bens móveis pelos herdeiros já restou analisada e decidida no curso do processo. 5- Estando todos de acordo, bem como manifestação favorável do Dr. Promotor de Justiça, DEFIRO o saque de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para quitação dos impostos e multas que incidem sobre os automóveis, assim como para reforma dos bens imóveis, o que possibilitará o inventariante oferecer os corpos imobiliários para locação, gerando receitas ao espólio. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Prestação de contas no prazo de 90 (noventa) dias e sob as penas da lei. 6- Como já dito, os bens móveis do falecido que não possuam valor econômica poderão ser partilhados entre os herdeiros, haja vista não precisarem ser arrolados na declaração de bens. Basta que os interessados tenham maturidade o bastante para, consensualmente, realizar a distribuição, o que possibilitará a desocupação de bem imóvel. 7- Encaminhem-se os autos ao gestor do Sistema SISBAJUD para que proceda o bloqueio e transferência para os autos de ativos financeiros existentes em nome do falecido. Encaminhem-se os autos ao gestor da sobredita plataforma. 8- Oficie-se o BANCO DO BRASIL S/A para que informe a existência de seguro de vida em nome de JUSTINO VIEIRA ROCHA, falecido. em 23/12/2020, era inscrito no CPF nº 005.203.858-02. Caberá ao inventariante e/ou seu advogado, após extrair cópia do ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto à respectiva empresa/instituição financeira/destinatária(o) do ofício (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe o destinatário da ordem que eventual resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. CUMPRA-SE SOB AS PENAS DA LEI. 9- O pedido de cancelamento de contas será analisado após resultado da pesquisa SISBAJUD. Intime-se.

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Lígia Maura Da Silva Ferreira Ruiz x Setcorp 163 Urbanizadora Ltda

ID: 332051748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041312-25.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LíGIA MAURA DA SILVA FERREIRA RUIZ

Polo Passivo:

SETCORP 163 URBANIZADORA LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

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EDUARDO SILVA MADLUM

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Processo 1041312-25.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lígia Maura da Silva Ferreira Ruiz - SETCORP 163 URBANIZADORA LTDA - Cumpra-se o v. ac… Processo 1041312-25.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lígia Maura da Silva Ferreira Ruiz - SETCORP 163 URBANIZADORA LTDA - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/20231. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, vencida, via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, na proporção a que foi condenada, em 15 dias. Com efeito, a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas. Como, o polo passivo sucumbiu e foi condenada ao pagamento dos ônus da sucumbência, deve pagar todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar. A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores. Saliente-se que a quantia a ser paga perfaz a importância de Custas iniciais: R$ 459,72 e Preparo de apelação - R$ 1.838,87, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). Na inércia, intime-se via carta AR ou carta AR digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ2, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Caso seja instaurado incidente de cumprimento de sentença, anote-se no sistema SAJ (criação de "pendência") para expedição da carta AR ou carta AR digital, mencionada no parágrafo anterior, dentro do próprio incidente de cumprimento de sentença, antes de seu arquivamento, devendo o pagamento ser realizado em conjunto com eventuais custas finais, bem como, nesse último caso, a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, caso haja o transcurso do prazo já aludido de 60 (sessenta) dias após a juntada do AR, deverá conter ambas as custas (iniciais e finais). Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP)

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