Resultados para "1036373-02.2021.8.26.0576" – Página 11 de 13

Kelvin Pre Vestibular Ltda x Anderson José De Amorim

ID: 326453989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011820-63.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN PRE VESTIBULAR LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON JOSé DE AMORIM

Intimação

Advogados:

THAÍS FIORUCI D´ANTONIO TONIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA HAGE PACHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIB KFOURI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ZANFORLIM DEJULI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011820-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1046752-02.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Kelvin Pre Vestibular Ltda - Anderson José de Amorim - Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Stok E Log Armazens Gerais E Logistica Ltda x Aristides Cezario Junior

ID: 321158193

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036373-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STOK E LOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

ARISTIDES CEZARIO JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL ZANATTO GUMIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DONIZETTI IZIDORO DUARTE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036373-13.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0008945-23.2025.8.26.0576

ID: 276774569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008945-23.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

POLIANE ROBERTA LOPES CAMACHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANE ROBERTA LOPES CAMACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Poliane Roberta Lopes Camacho (OAB 383798/SP) Processo 0008945-23.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Poliane Roberta Lopes Camacho, Poliane Roberta Lopes Camacho - Vistos. RELATÓ… ADV: Poliane Roberta Lopes Camacho (OAB 383798/SP) Processo 0008945-23.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Poliane Roberta Lopes Camacho, Poliane Roberta Lopes Camacho - Vistos. RELATÓRIO Poliane Roberta Lopes Camacho propôs o presente incidente em face de HB SAÚDE S/A, visando executar os honorários sucumbenciais dos autos de n.º 1056840-02.2021.8.26.0576 que tramitaram na Vara do Juizado Especial Cível local. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO O feito deve ser extinto sem resolução do mérito em virtude da falta de interesse de agir. Conforme explica VICENTE GRECCO FILHO: O termo interesse pode ser empregado em duas acepções: como sinônimo de pretensão, qualificando-se, então, como interesse substancial ou de direito material, e para definir a relação de necessidade existente entre o pedido e a atuação do Judiciário, chamando-se, neste caso, interesse processual. O interesse processual é, portanto, a necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido, independentemente da legitimidade ou legalidade da pretensão. Para verificar-se se o autor tem interesse processual para a ação deve-se responder afirmativamente à seguinte indagação: para obter o que pretende o autor necessita da providência jurisdicional pleiteada? Não se indaga, pois, ainda, se o pedido é legitimo ou ilegítimo, se é moral ou imoral... O interesse processual, portanto, é uma relação de necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão arguida na inicial. Haverá, pois, falta de interesse processual se, descrita determinada situação jurídica, a providência pleiteada não for adequada a essa situação. Se alguém, por exemplo, foi esbulhado em sua posse, fará pedido inadequado, faltando interesse, se pleitear a declaração de que é proprietário. (Vicente Greco Filho - Direito Processual Civil Brasileiro - Ed. Saraiva - 1o. vol. - pgs.80/81). Dessa forma, o interesse processual se consubstancia na necessidade, somada à adequação do pedido exposto em juízo. Se faltar algum desses elementos, o autor será carecedor da ação. Por adequação, entenda-se a necessidade de a parte autora eleger o meio processual adequado aos seus propósitos. Com efeito, adequação é a: Relação existente entre a situação lamentada pelo autor ao vir a juízo e o provimento jurisdicional concretamente solicitado. O provimento, evidentemente, deve ser apto a corrigir o mal de que o autor se queixa, sob pena de não ter razão de ser. (cf. Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido R. Dinamarco, in Teoria Geral do Processo, Editora Revista dos Tribunais, 7ª ed., fls. 230) In casu, o juízo prolator da sentença nos autos de n.º 1056840-02.2021.8.26.0576 foi o da Vara do Juizado Especial Cível local. Dessa forma, a competência funcional horizontal para análise do cumprimento é daquele juízo. Por tal, o presente incidente deveria ter sido ingressado naquela vara, e não nesta. Assim, como acima mencionado, não caracterizado o binômio necessidade/adequação necessário a configurar o interesse de agir, constato que a parte exequente é carecedora da distribuição de cumprimento de sentença para execução do julgado na Vara do Juizado Especial Cível local, por ser a mesma o MEIO INADEQUADO para alcançar o desiderato pretendido. DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO a Falta de Interesse Processual da parte autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários, posto que sequer recebida a exordial e muito menos intimada a parte contrária. Oportunamente, com o trânsito em julgado, poderá a parte interessada dar início ao cumprimento de sentença, devendo providenciar o cadastramento digital (advirto, que não se trata de distribuição, e sim de cadastramento) da petição como cumprimento de sentença - Código 156 e, doravante, as demais peças deverão ser cadastradas como petição intermediária e dirigidas ao cumprimento de sentença, com a observância do novo número do processo adotado por ocasião do seu cadastramento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Outrossim, na hipótese de interposição de apelação e considerando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, independentemente de nova deliberação judicial, intime-se a parte adversa a apresentar suas contrarrazões, nos termos do § 1º, do mencionado dispositivo legal. Após, regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio TJSP, observadas as formalidades legais. P.I. São José do Rio Preto, 14 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriela Aparecida Bazzo x Assupero Ensino Superior Ltda

ID: 293409745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042387-02.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA APARECIDA BAZZO

Polo Passivo:

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ GABRIEL MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉFERSON PAPALARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA TAMIRES MENDONÇA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042387-02.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Aparecida Bazzo - Assupero Ensino Superior Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedido…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diva Porfiria Da Silva ( Espolio De Maria De Souza Oliveira) x Setpar Grupofort Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 308327434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015642-02.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIVA PORFIRIA DA SILVA ( ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA)

Polo Passivo:

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA BASILIO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015642-02.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1013204-20.2020.8.26.0576) (processo principal 1013204-20.2020.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolu… Processo 0015642-02.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1013204-20.2020.8.26.0576) (processo principal 1013204-20.2020.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diva Porfiria da Silva ( espolio de Maria de Souza Oliveira) - Setpar Grupofort Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fica a parte executada intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 267,16 (valor correspondente a 1% do valor da satisfação do crédito, atualizado nesta data), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanusa Aparecida De Camargo x Alves E Oliveira Corretora E Administradora De Seguros Ltda e outros

ID: 313007106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021078-34.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANUSA APARECIDA DE CAMARGO

Polo Passivo:

ALVES E OLIVEIRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA CAIXA CONSóRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS

Intimação

Advogados:

LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX TRUJILO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021078-34.2024.8.26.0576 (processo principal 1026964-02.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanusa Aparecida de Camargo - Alves e Oli… Processo 0021078-34.2024.8.26.0576 (processo principal 1026964-02.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanusa Aparecida de Camargo - Alves e Oliveira Corretora e Administradora de Seguros Ltda - - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - Vistos. Observado o pagamento integral da dívida executada, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação. Não houve recolhimento da taxa judiciária no peticionamento inicial deste incidente e porque a parte Autora era beneficiária da JG. Fica a parte EXECUTADA intimada, pela presente, para seu recolhimento em até 30 dias, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa. Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC). Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Ou, na hipótese de não haver o pagamento das custas e o AR da carta de intimação para pagamento das custas, enviado para endereço de citação/intimação ou último informado pela parte retorne com a informação mudou-se, recusado, ausente ou desconhecido ou não seja recebido pessoalmente pela parte, o cartório deve certificar o decurso de prazo para pagamento das custas e inscrever a parte executada no cadastro de inadimplentes. Com a extinção da Execução, compete à PARTE EXECUTADA, em até 30 dias, informar ao Juízo toda e qualquer restrição processual que tenha recaído sobre seu patrimônio e para levantamento já autorizado, sendo a medida de seu exclusivo interesse. Cumprida integralmente esta, arquivem-se. P.I.C. - ADV: LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO (OAB 334619/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ALEX TRUJILO LIMA (OAB 365664/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. R. P. B. x L. M. B.

ID: 295768912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1051990-02.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. R. P. B.

Polo Passivo:

L. M. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051990-02.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051990-02.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: M. R. P. B. e outro - Apelado: L. M. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Conheceram em parte o recurso, e, na parte conhecida, negaram provimento, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENADOS OS RÉUS, IRMÃO E CUNHADA DA AUTORA MENOR, À RESTITUIÇÃO DE VALORES. INSURGÊNCIA RECURSAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A RESPEITO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DESDE O INGRESSO NOS AUTOS ATÉ A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DETERMINADO RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO MÉRITO, INCONTROVERSO RECEBIMENTO, PELOS RÉUS, DE PENSÃO POR MORTE PAGA EM FAVOR DA AUTORA, SEM PROVA SUFICIENTE SOBRE DESTINAÇÃO INTEGRAL À MENOR. RECEBIMENTO DE JUSTIFICATIVA PARCIAL, A INCLUIR DESPESAS COM FUNERAL. DESVIO DE QUANTIAS QUE DEVEM SER RESTITUÍDAS, DESCONTADOS VALORES ESTIMADOS A TÍTULO DE DESPESAS ORDINÁRIAS CORRESPONDENTE A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, AUSENTE RAZÃO JURÍDICA PARA A PRETENDIDA MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL, CARACTERIZA O PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL, EM SEDE DE APELAÇÃO, COMO INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauciane Clemente Polotto Oliveira (OAB: 240817/SP) - Patricia Gomes da Silva (OAB: 322869/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Guilherme Svizzero Pavão x Roberto Rocha Braga Denadai

ID: 310569972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007106-02.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUILHERME SVIZZERO PAVãO

Polo Passivo:

ROBERTO ROCHA BRAGA DENADAI

Intimação

Advogados:

IVANILDA APARECIDA B MARZOCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIL JOSIVAN DE SOUZA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007106-02.2021.8.26.0576 (processo principal 1031883-05.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Luis Guilherme Svizzero Pavão - Roberto Rocha Braga Denadai … Processo 0007106-02.2021.8.26.0576 (processo principal 1031883-05.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Luis Guilherme Svizzero Pavão - Roberto Rocha Braga Denadai - Em consequência, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 487, inciso III, b, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil . O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer. Tendo em vista que houve a movimentação da máquina judiciária para que parte credora pudesse receber o que de direito, ou seja, a ocorrência do fato gerador da taxa pela efetiva prestação de serviço público específico e divisível pelo Poder Judiciário ao contribuinte, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas finais, no importe de 1% do valor satisfeito, de acordo com Lei Estadual n. 11.608/2003, redação anterior à Lei Estadual n. 17.785/2023, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: IVANILDA APARECIDA B MARZOCCHI (OAB 89696/SP), DENIL JOSIVAN DE SOUZA PORTO (OAB 342560/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. G. De A. L. x A. H. De L.

ID: 280572225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009735-38.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. G. DE A. L.

Polo Passivo:

A. H. DE L.

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA DE FARIA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosa Maria de Faria Andrade (OAB 126605/SP), Rodrigo Correa da Silva (OAB 218344/SP) Processo 0009735-38.2024.8.26.0577 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: L. G. de A. L. - Exectdo: A… ADV: Rosa Maria de Faria Andrade (OAB 126605/SP), Rodrigo Correa da Silva (OAB 218344/SP) Processo 0009735-38.2024.8.26.0577 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: L. G. de A. L. - Exectdo: A. H. de L. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo de págs. 94/96. Expeça-se contramandado de prisão, com urgência. Comunique-se o IIRG, com urgência, por e-mail. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que providencie a transferência do saldo existente em em conta vinculada ao FGTS, no importe de R$ 2.984,58 para o pagamento de pensão alimentícia pretérita conforme acordado. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício à CEF a ser encaminhado pela parte requerente pelos e-mail sev6503sp@caixa.gov.br. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto. Expeça-se ofício à empresa empregadora (Megavig Segurança e Vigilância Ltda - CNP 07.103.262/0001-20) - pág. 95 a fim de que efetue o desconto em folha de pagamento à titulo de pensão alimentícia no importe equivalente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do executado incidindo sobre 13º salário, horas extras (ainda que não habituais), férias gozadas, adicional de férias e verbas rescisórias com natureza salarial. Não incidirá sobre o desconto sobre FGTS verbas rescisórias (que tiverem natureza indenizatória), verbas indenizatórias e PLR Participação nos Lucros e Resultados. Ainda, deverá a empresa empregadora efetuar o desconto mensal no importe de R$ 280,00 até o limite de R$ 5.600,00, em vinte parcelas mensais a título de pagamento de alimentos pretéritos. A presente decisão valerá como ofício, que deverá ser encaminhada pela parte exequente à empresa empregadora , comprovando-se o envio em 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto. Nos termos do artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução até o integral pagamento do débito. Aguarde-se o cumprimento da avença no prazo (última parcela em 10/01/2027). Mantenho a gratuidade concedida ao executado nos autos principais 1036373-28.2023.8.26.0577. Anote-se. Decorrido o prazo para tanto, deverá a parte exequente comunicar ao Juízo o cumprimento do acordo, a fim de que seja extinto o feito, independentemente de nova intimação. No silêncio, decorrido o prazo de 10 dias do vencimento do pactuado, darei por cumprida a obrigação, com a consequente extinção da execução. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041029-02.2021.8.26.0576

ID: 311016361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1041029-02.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEISE JOSELY PEREIRA GONçALVES DOUGLAS PEREIRA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA KATHRINE VIEIRA DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1041029-02.2021.8.26.0576 - Usucapião - Perda da Propriedade - Douglas Pereira Gonçalves - - Deise Josely Pereira Gonçalves - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião entre as partes acima es… Processo 1041029-02.2021.8.26.0576 - Usucapião - Perda da Propriedade - Douglas Pereira Gonçalves - - Deise Josely Pereira Gonçalves - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião entre as partes acima especificadas. No curso dos autos, ante a inércia da parte autora, foi devidamente intimada para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, III e § 1º, do CPC. Os requerentes, contudo, não se manifestaram. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito deve ser julgado extinto. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que [o] dever das partes de conduzir seus atos no processo pelos princípios da boa-fé e da lealdade, conforme determina o art. 14, II, CPC, induz a desnecessidade de intimação da parte para dar cumprimento a prazo dilatório por ela própria requerido (REsp n.º 1.062.994, Min. Nancy Andrighi, julgado em 19.08.2010, DJ 26.08.2010). Nesse mesmo sentido se firmou a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Extinção do processo, sem análise de mérito, por não ter o autor promovido os atos e diligências que lhe competiam - Intimação devidamente realizada, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC - Pedido de prazo protelatório que não configura andamento processual - Abandono da causa caracterizado - Extinção que era de rigor - Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0037305-51.2010.8.26.0007; Relator(a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2015; Data de Registro: 05/03/2015). De fato, configurou-se a inércia da parte autora por não promover os atos e diligência que lhe incumbia por prazo superior a 30 (trinta) dias e, regularmente intimada nos termos do art. 485, § 1º, do CPC/2015, deixou transcorrer in albis o prazo legal sem suprir a falta. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa definitiva. - ADV: JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI (OAB 502868/SP), ISABELLA KATHRINE VIEIRA DO CARMO (OAB 232468/MG), JOSE RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 317913/SP), JOSE RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 317913/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 128 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes