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Banco Indusval S.A. x Antônio Carlos Gonçalves Júnior e outros

ID: 334042028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1046005-98.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INDUSVAL S.A.

Polo Passivo:

ANTôNIO CARLOS GONçALVES JúNIOR ARITANA AGROPECUARIA LTDA

Intimação

Advogados:

RALPH MELLES STICCA

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DIEGO JUNQUEIRA CACERES

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ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA

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Processo 1046005-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Indusval S.A. - Aritana Agropecuaria Ltda - - Antônio Carlos Gonçalves Júnior - …

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Alcinia Dos Santos Barreto e outros x Benjamin Berton e outros

ID: 321010627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1080246-98.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALCINIA DOS SANTOS BARRETO CRISTINA DOS SANTOS BARRETO HENRIQUE DOS SANTOS BARRETO KATIA BARRETO COLITTI

Polo Passivo:

BENJAMIN BERTON ZILDA ANGELA CAMPEZZI BERTON

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PRISCILA DE ANGELIS

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LUIZ CARLOS SCARPATO

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LAERTE ASSUMPÇÃO

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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GABRIEL SCHIMIDT BEZERRA

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FERNANDO FAVARO DIAZ DE HERRERA

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FELIPE MESSIAS NOGUEIRA

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BENJAMIN BERTON

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AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS

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Processo 1080246-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Alcinia dos Santos Barreto - - Cristina dos Santos Barreto - - Katia Barreto Colitti - - Henrique dos Sa…

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China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A x Aro Exportação, Importação, Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 330906924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041058-98.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MúLTIPLO S/A

Polo Passivo:

ARO EXPORTAçãO, IMPORTAçãO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA COBANSA S/A. ADMINISTRADORA DE BENS E EMPRESAS

Intimação

Advogados:

SIDNEI FELIPE BEIRES

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ROSELAINE APARECIDA DA SILVA

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REMO HIGASHI BATTAGLIA

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POLIANA DE ANDRADE LOPES

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MONIQUE HELEN ANTONACCI

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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MARCIA PIO DOS SANTOS

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KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

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IRIS RODRIGUES CRUZ

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EDILENE LAURINDO DA COSTA

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Processo 1041058-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Aro Exportação, Importação, Industria e…

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Processo nº 5001053-17.2016.8.13.0394

ID: 313702924

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001053-17.2016.8.13.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AIDA GOULART

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA BELO DAS NEVES

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EDUARDO DE MORAES SABBAG

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TIAGO DE MORAES SABBAG

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DINA HUSEIN ARMAN SABBAG

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DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5001053-17.2016.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade] AUTOR: AIDA GOULART CPF: 129.334.226-20 RÉU: ESDRAS GOULART CPF: 155.112.426-24 DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de requerimento formulado por Aida Goulart, representante legal do curatelado Esdras Goulart, por meio do Serviço de Mediação e Assistência Judiciária – SMAJ, mediante o qual postula: (i) autorização judicial para que valores supostamente pertencentes ao curatelado, oriundos do espólio de Yasuo Kawana, sejam depositados judicialmente nestes autos; e (ii) a expedição de certidão atualizada de curatela, a ser apresentada junto a instituição bancária. Quanto ao primeiro pedido, verifica-se que não foi juntado aos autos qualquer documento comprobatório da homologação da partilha no processo de inventário em trâmite perante a 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara – São Paulo/SP (processo nº 1036402-25.2021.8.26.0100), tampouco houve a apresentação de cópia do formal de partilha ou de certidão que comprove a efetiva atribuição de bens ou valores ao curatelado. A planilha acostada aos autos, por si só, não se presta à comprovação da titularidade do crédito, nem permite aferir se houve homologação judicial dos termos da partilha, o que inviabiliza, neste momento, a autorização pretendida. Assim, indefiro, por ora, o pedido de autorização para depósito judicial dos valores mencionados, sem prejuízo de nova análise, desde que acompanhada da documentação adequada, a saber: cópia do formal de partilha devidamente homologado, com expressa indicação dos bens ou valores atribuídos ao curatelado Esdras Goulart. Intimem-se a parte requerente e o Ministério Público. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. WALTEIR JOSE DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Banco Abc Brasil S.A. e outros x Daniela Cristina Bolzan Costa e outros

ID: 310279770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1056384-98.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ABC BRASIL S.A. PIRAFERRO COMéRCIO DE FERRO E AçO EIRELLI

Polo Passivo:

DANIELA CRISTINA BOLZAN COSTA FBA - FUNDIçãO BRASILEIRA DE ALUMíNIO LTDA JOãO ALBERTO BOLZAN JOSé CARLOS BOLZAN LATASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LATASA RECICLAGEM S/A RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA

Intimação

Advogados:

WALLACE JORGE ATTIE

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UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

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THOMAS BENES FELSBERG

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RICARDO MEDINA SALLA

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PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

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PÂMELA MAYUMI YVAMOTO

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MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES

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MARCO ANDRE RAMOS TINOCO

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MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA

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MARCELO ALEXANDRE LOPES

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FABRICIO LOSACCO AMATUCCI

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ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO

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EDSON BOSSONARO JÚNIOR

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Processo 1056384-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - - Piraferro Comércio de Ferro e Aço Eirelli - FBA - Fundição Brasileira de Alum… Processo 1056384-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - - Piraferro Comércio de Ferro e Aço Eirelli - FBA - Fundição Brasileira de Alumínio Ltda - - Rontan Eletro Metalurgica Ltda - - João Alberto Bolzan - - José Carlos Bolzan - - Latasa Reciclagem S/A - - Latasa Industria e Comercio LTDA - - Daniela Cristina Bolzan Costa e outros - Condominio Edificio Piazza Novanna - - Francisco Biazi Filho - - Olivio Biazi - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. - Vistos Não houve penhora no rosto dos autos propriamente dita, mas mera reserva de valores em favor de pessoa que apresenta como credora de parte em outro processo. Note-se que caberá ao Juízo do processo efetuar eventual concurso de credores. Não há omissão, pelo que rejeito os embargos de declaração, oficiando-se para reserva de valores, como já determinado. Int. - ADV: MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), PÂMELA MAYUMI YVAMOTO (OAB 391728/SP), EDSON BOSSONARO JÚNIOR (OAB 473090/SP), MARCO ANDRE RAMOS TINOCO (OAB 147049/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES (OAB 164043/SP), WALLACE JORGE ATTIE (OAB 182064/SP), ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), RICARDO MEDINA SALLA (OAB 271990/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP)

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Processo nº 1036402-30.2025.8.26.0053

ID: 308800867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036402-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA TEREZINHA FLEMING FREDMAM JERONIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1036402-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Benedita Terezinha Fleming Fredmam Jeronimo - Ante o exposto, JULGO PROCEDE… Processo 1036402-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Benedita Terezinha Fleming Fredmam Jeronimo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e Lei nº 11.738/2008) na base de cálculo do quinquênio, apostilando-se e; 2) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças do recálculo, observada a prescrição quinquenal, mais as verbas que se vencerem no curso da demanda até o apostilamento e implantação do recálculo nos holerites da parte autora. Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Justiça gratuita indeferida às fls. 110/111. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.R.I.C. - ADV: ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)

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Processo nº 1139319-98.2016.8.26.0100

ID: 309891095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1139319-98.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. I. DA J. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO

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Processo 1139319-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.I.J.F. - Vistos. Pág. 327: Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, considero válida a intima… Processo 1139319-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.I.J.F. - Vistos. Pág. 327: Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, considero válida a intimação no endereço constante dos autos. Informe a parte exequente se deseja a alienação judicial do imóvel penhorado, matrícula n. 61006. DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio da funcionalidade da repetição automática ("TEIMOSINHA") pelo prazo de 30 dias. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) JOÃO GUILHERME LUNA FONGARO, CPF 004.592.558-51, até o último valor indicado na execução (R$ 56.300,85 - fl.Petição sigilosa). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Ficam as partes cientes que se a primeira ordem não for cumprida integralmente, nova ordem de bloqueio será automaticamente emanada pelos 30 dias subsequentes com a juntada posterior das respostas de forma unificada. Atingido o montante acima especificado ou em caso de ausência de relacionamento com as instituições bancárias, a repetição automática será interrompida pelo sistema. Frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, do CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Caso o bloqueio seja parcial e não haja impugnação, a parte interessada deverá aguardar o término da pesquisa findo os 30 dias para eventual pedido de intimação da parte contrária e levantamento de valores. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). Int. - ADV: GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP)

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Processo nº 1139319-98.2016.8.26.0100

ID: 309891131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1139319-98.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. I. DA J. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO

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Processo 1139319-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.I.J.F. - Vistos. Pág. 327: Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, considero válida a intima… Processo 1139319-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.I.J.F. - Vistos. Pág. 327: Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, considero válida a intimação no endereço constante dos autos. Informe a parte exequente se deseja a alienação judicial do imóvel penhorado, matrícula n. 61006. DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio da funcionalidade da repetição automática ("TEIMOSINHA") pelo prazo de 30 dias. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) JOÃO GUILHERME LUNA FONGARO, CPF 004.592.558-51, até o último valor indicado na execução (R$ 56.300,85 - fl.Petição sigilosa). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Ficam as partes cientes que se a primeira ordem não for cumprida integralmente, nova ordem de bloqueio será automaticamente emanada pelos 30 dias subsequentes com a juntada posterior das respostas de forma unificada. Atingido o montante acima especificado ou em caso de ausência de relacionamento com as instituições bancárias, a repetição automática será interrompida pelo sistema. Frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, do CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Caso o bloqueio seja parcial e não haja impugnação, a parte interessada deverá aguardar o término da pesquisa findo os 30 dias para eventual pedido de intimação da parte contrária e levantamento de valores. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). Int. - ADV: GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP)

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Walfredo Campos Maya Junior x Cícero De Castro Souza Junior

ID: 325765894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020761-77.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WALFREDO CAMPOS MAYA JUNIOR

Polo Passivo:

CíCERO DE CASTRO SOUZA JUNIOR

Intimação

Advogados:

VALÉRIA LIMA SANTANA DE SOUZA

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RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELO

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PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR

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Processo 0020761-77.2022.8.26.0100 (processo principal 1120113-98.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Walfredo Campos Maya Junior - Cícero de Castro Souza Junior - Visto… Processo 0020761-77.2022.8.26.0100 (processo principal 1120113-98.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Walfredo Campos Maya Junior - Cícero de Castro Souza Junior - Vistos. Taxa de pesquisa a fls. 250 e 256. No mais, DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio da funcionalidade da repetição automática ("TEIMOSINHA") pelo prazo de 30 dias. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) CÍCERO DE CASTRO SOUZA JUNIOR, CPF 066.418.098-11, até o último valor indicado na execução (R$ 309.984,75 - fl.255). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios, assim como daqueles excedentes ao débito atualizado. Ficam as partes cientes que se a primeira ordem não for cumprida integralmente, nova ordem de bloqueio será automaticamente emanada pelos 30 dias subsequentes com a juntada posterior das respostas de forma unificada. Atingido o montante acima especificado ou em caso de ausência de relacionamento com as instituições bancárias, a repetição automática será interrompida pelo sistema. Frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, do CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. Caso o bloqueio seja parcial e não haja impugnação, a parte interessada deverá aguardar o término da pesquisa findo os 30 dias para eventual pedido de intimação da parte contrária e levantamento de valores. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). Esgotadas as diligências nos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELO (OAB 188169/SP), VALÉRIA LIMA SANTANA DE SOUZA (OAB 354715/SP), PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR (OAB 61232/SP)

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Borges & Borges Estética Ltda e outros x D'Pil Franchising Ltda

ID: 326049323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046200-56.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BORGES & BORGES ESTéTICA LTDA PAULO HENRIQUE GOMES BORGES UMBERTO DA SILVA BORGES VITóRIA GOMES BORGES

Polo Passivo:

D'PIL FRANCHISING LTDA

Intimação

Advogados:

RUBENS CRUVINEL RODRIGUES

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RUBENS CRUVINEL RODRIGUES

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MARCELO GAIDO FERREIRA

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EDSON REIS PEREIRA

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ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

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Processo 0046200-56.2023.8.26.0100 (processo principal 1025150-98.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Umberto da Silva Borges - - Vitória Gomes Borges - - Paulo Henri… Processo 0046200-56.2023.8.26.0100 (processo principal 1025150-98.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Umberto da Silva Borges - - Vitória Gomes Borges - - Paulo Henrique Gomes Borges - - Borges & Borges Estética Ltda - D'Pil Franchising Ltda - Vistos. Fls. 152/153: Este Juízo não se encontra habilitado no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - Simba. O Simba é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, reservada a investigações financeiras no âmbito criminal, não sendo adequada à busca de bens que satisfaçam a execução. Além disso, a quebra de sigilo bancário pode ser efetuada pelo Sistema Sibajud - Módulo de Afastamento de Sigilo Bancário (CCS). Por tais motivos, INDEFIRO a pesquisa pelo Simba. Caso o(a/s) exequente(s) opte pela consulta ao Sisbajud/CCS, deverá especificar o PERÍODO (dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa) a ser consultado, bem como providenciar o recolhimento das custas pertinentes, por ANO/CPF/CNPJ, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária, conforme a tabela abaixo. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES SisbaJUD: Informar o VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (exceto para CCS). - CCS - Quebra de Sigilo Bancário (Especificar o PERÍODO (dd/mm/aaa a dd/mm/aaaa) a ser consultado, recolhendo as custas por ANO/CPF/CNPJ) 02 Ufesps por CPF/CNPJ (POR ANO). (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção, de Gratuidade Judiciária ou de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Provimento CSM nº 2.684/2023, Art. 11, § 1º). (*) VALOR DA UFESP: R$ 37,02 (exercício 2025). Os valores deverão ser recolhidos na guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 9º: O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período). (*) Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer. Int. - ADV: RUBENS CRUVINEL RODRIGUES (OAB 32468/GO), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), RUBENS CRUVINEL RODRIGUES (OAB 360049/SP), RUBENS CRUVINEL RODRIGUES (OAB 360049/SP), RUBENS CRUVINEL RODRIGUES (OAB 360049/SP), RUBENS CRUVINEL RODRIGUES (OAB 360049/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), EDSON REIS PEREIRA (OAB 25341/GO)

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