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Daniel Lopes De Azevedo x Associacao De Amigos Do Conjunto Modelar

ID: 278370221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1036556-41.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL LOPES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CONJUNTO MODELAR

Intimação

Advogados:

SERGIO ELWING

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JOSE CARLOS PATROCINIO

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JAIRO GLIKSON

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ALFREDO SCAFF FILHO

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ADV: Alfredo Scaff Filho (OAB 169548/SP), Jairo Glikson (OAB 235564/SP), Jose Carlos Patrocinio (OAB 281989/SP), Sergio Elwing (OAB 326421/SP) Processo 1036556-41.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manu…

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Processo nº 1007941-23.2020.8.26.0506

ID: 293414411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007941-23.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ELETRO MARCOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO LOPES THEODORO

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Processo 1007941-23.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Comercial Eletro Marcos Ltda - Em que pese o encerramento da instrução processual a fls. 11.920 e para que …

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Pedro Gilberto Navas x Fernanda Hirasawa

ID: 307969531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032676-23.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GILBERTO NAVAS

Polo Passivo:

FERNANDA HIRASAWA

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS GUIMARAES

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RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

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MATHEUS LEMES MONTEVERDE

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Processo 0013489-70.2025.8.26.0506 (processo principal 1032676-23.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pedro Gilberto Navas - VALOR DO DÉBITO: R$ 92.663,15 (02/06/2025) (DEVERÁ SE…

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Processo nº 0013489-70.2025.8.26.0506

ID: 307978205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013489-70.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GILBERTO NAVAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS GUIMARAES

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Processo 0013489-70.2025.8.26.0506 (processo principal 1032676-23.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pedro Gilberto Navas - VALOR DO DÉBITO: R$ 92.663,15 (02/06/2025) (DEVERÁ SE…

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Processo nº 1032482-23.2020.8.26.0506

ID: 324386304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032482-23.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO NICOLAU G. DA SILVA FERREIRA VIANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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Processo 1032482-23.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Nicolau G. da Silva Ferreira Vianna - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaboran…

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Kloeckner Metals Brasil S/A x Ala Consultoria E Administração Eireli - Epp (Administradora Judicial) e outros

ID: 292852777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1036556-53.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KLOECKNER METALS BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALA CONSULTORIA E ADMINISTRAçãO EIRELI - EPP (ADMINISTRADORA JUDICIAL) ARTHUR FERREIRA PAULINO BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A BENAFER S.A. COMéRCIO E INDúSTRIA COMPANHIA METALúRGICA PRADA COMPANHIA METALúRGICA PRADA - EMBALAGENS ESTADO DE SANTA CATARINA JACQUELINE RODRIGUES PATARO JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA JOSé EUGENIO POLVERARI MONDIALLE INDúSTRIA, COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE METAIS E COSMéTICOS LTDA. MUNDIAL SERVICE STEEL INDUSTRIALIZAçãO, CORTE E ALINHAMENTO DE METIS MUNICíPIO DE SãO PAULO MURIAçO DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR BARUSSI

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TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES

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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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PEDRO LUIZ FICK DE FERRAZ

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PATRICIA DUARTE TAURIZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

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MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI

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MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO

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LUANA DE SOUSA RAMALHO

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JOSE CARLOS DE MORAES

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JOÃO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI

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FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

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EVERTON LOPES BOCUCCI

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ELIANE LIMA ARAUJO

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CARLOS EDUARDO MARTINEZ MOYA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ADRIANA SANTOS BARROS

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ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

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Processo 1036556-53.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Kloeckner Metals Brasil S/A - Mondialle Indústria,…

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Diego Vitor Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 334110748

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036556-65.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO VITOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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DESPACHO Nº 1036556-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036556-65.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Diego Vitor dos Santos - Apelado: Banco Bradesco S/A (Não citado) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1036556-65.2024.8.26.0576 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado VISTOS. Fls. 36 e seguintes: Trata-se de recurso de apelação tirado contra sentença de fls. 28, reconsiderada a fls. 32/33, proferida pela MMª. Juíza de Direito Andressa Maria Tavares Marchiori que indeferiu a inicial e julgou extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV do CPC, ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais ajuizada pela apelante, determinando o cancelamento da distribuição com custas a ela carreadas. O apelo fora interposto sem o recolhimento das custas de preparo devidas já que o autor pleiteia, preliminarmente, a concessão da gratuidade da justiça ou os benefícios previstos no artigo 98, parágrafo 5º do CPC em tese subsidiária. Passa-se, assim, à análise de tal pleito posto que o preparo constitui-se em requisito de admissibilidade recursal (artigo 1.007 do CPC). Desde logo, anote-se que desnecessária qualquer intimação do apelante para exibir provas que apontem para sua alegada hipossuficiência financeira uma vez que tece considerações para justificar o pedido com base em documentos anteriormente por si exibidos. No caso, o pedido de concessão da gratuidade da justiça não comporta deferimento, não se inferindo da documentação acostada aos autos o estado de hipossuficiência suscitado. Anote-se que a mera declaração de pobreza não é suficiente, por si só, para a obtenção da benesse pretendida, já que de presunção relativa à luz do disposto no artigo 99, §3º do CPC, cedendo no caso às evidências. A despeito de declarar-se desempregado na inicial, não informa de onde provê renda para se manter assim como a sua família. Ora, como se sabe, a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade financeira, conforme artigos 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e 5º, caput da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Com efeito, dispõe a norma constitucional que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Além disso, o benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca - 47. ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, p. 206). No mais, anote-se também que ainda que não se negue que, pela expressa redação do novo estatuto processual (Lei 13.105/15, artigo 99, § 4º), a assistência, por advogado particular, não impeça a concessão de gratuidade da justiça, o fato é que a recorrente preferiu abrir mão da tentativa de patrocínio gratuito de seus interesses por meio da atuação da Defensoria Pública, promovendo a contratação de advogado às suas próprias expensas. Assim, por todas essas considerações, não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo a ponto de encontrar-se, de fato, impossibilitado de providenciar o recolhimento das custas recursais devidas. Pelas mesmas razões, afastado o pleito de aplicação do disposto no artigo 98, parágrafo 5º do CPC, anotado que sequer especificado o pedido sob tal fundamento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade da justiça, determinando que o recorrente providencie o recolhimento do preparo recursal devido previsto em lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o presente recurso. Int. São Paulo, 22 de julho de 2025. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - 3º Andar

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Franklin Bernardes De Barros x Carlos Alves De Camargo

ID: 296046852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021451-23.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN BERNARDES DE BARROS

Polo Passivo:

CARLOS ALVES DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS FERNANDES NERI

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021451-23.2020.8.26.0506 (processo principal 1014425-88.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Franklin Bernardes de Barros - Carlos Alves de Camargo - Vistos. De…

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A. S. A. x T. G. B. L.

ID: 293543965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019317-23.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. A.

Polo Passivo:

T. G. B. L.

Intimação

Advogados:

RENATA MAFFINI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019317-23.2020.8.26.0506 (processo principal 1005697-58.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AUTOVIAS S/A - T.G.B. - Para realizar as pesquisas solicitadas, …

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Processo nº 0000216-92.2023.8.26.0506

ID: 331770340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-92.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MURARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000216-92.2023.8.26.0506 (processo principal 1005128-23.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Murari - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 10443…

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