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Adriano Martins De Jesus x Curso Neolatino Ltda

ID: 294257607

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1034964-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MARTINS DE JESUS

Polo Passivo:

CURSO NEOLATINO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

KAMILA ALVES MOURÃO ANTONIO

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FABIO MOURÃO ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE ALMEIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034964-33.2022.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adriano Martins De Jesus x Curso Neolatino Ltda

ID: 294207170

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1034964-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MARTINS DE JESUS

Polo Passivo:

CURSO NEOLATINO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

KAMILA ALVES MOURÃO ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOURÃO ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034964-33.2022.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Residencial Jardim Itatinga x Marcelo Antonio Ramos Esteves

ID: 326273337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016340-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL JARDIM ITATINGA

Polo Passivo:

MARCELO ANTONIO RAMOS ESTEVES

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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RALPH EVERTON FONTES

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Processo 1016340-33.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação Residencial Jardim Itatinga - Marcelo Antonio Ramos Esteves - Vistos. I) Recebo o…

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Jarbas Cardoso Carvalho x Sociedade Educacional Bricor Ltda.

ID: 328762142

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038262-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JARBAS CARDOSO CARVALHO

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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JESSICA APARECIDA MACEIRAS ROMON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038262-33.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038262-33.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jarbas Cardoso Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Conheceram parcialmente do recurso, dando-lhe parcial provimento na parte conhecida, com observação. V. U. - RECURSO. APELAÇÃO. PLEITO DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. NÃO COMPORTA CONHECIMENTO O APELO NA PARTE EM QUE PLEITEIA O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL, POIS O RECORRENTE JÁ DESFRUTA DO BENEFÍCIO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. EVENTUAL OMISSÃO NA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO DEMANDADO RESTA SUPERADA PELA SUPERVENIENTE INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, CUJA DEVOLUTIVIDADE É AMPLA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A FALTA DE PAGAMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. CONDENAÇÃO QUE PREVALECE. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. VALOR QUE SE APRESENTA EXCESSIVO. REDUÇÃO DETERMINADA. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM VIRTUDE DE FALTA DE CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS NÃO TEM RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DA CAUSA, POR NÃO AFETAR A ESSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO E A SUA EXIGIBILIDADE. 2. A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE SER FORMULADA COM BASE EM DEMONSTRATIVO ESPECÍFICO DA DÍVIDA, QUE POSSIBILITE IDENTIFICAR O ALEGADO EXCESSO, SOB PENA DE NÃO CONHECI

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Leoncio Condo Estrada

ID: 309831817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008095-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

LEONCIO CONDO ESTRADA

Intimação

Advogados:

OSMAR JUSTINO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ALÉSSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1008095-33.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Leoncio Condo Estrada e outro - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357… Processo 1008095-33.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Leoncio Condo Estrada e outro - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado. Como pontos controvertidos, fixo: a) a dinâmica do acidente; b) a ocorrência de danos materiais; c) a responsabilidade dos réus pelos alegados danos. Como provas a serem produzidas, defiro: a) prova documental complementar; b) prova oral, na modalidade de oitiva de testemunhas, em audiência de instrução, que será realizada de forma telepresencial. Outrossim, homologo a desistência da tomada do depoimento pessoal das partes (fls. 209/210 e 212). Apresentem rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, informando os endereços eletrônicos (emails) e telefones celulares das partes, advogados e de cada testemunha para envio do acesso, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. As partes deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/rsakayemura_tjsp_jus_br/EZ9SIkM7nS9JrgN7M9qudqYBa0OU1-2et9dlL-v5Cvqizw?e=P6S0AF , juntando-o nos autos com indicação da qualificação completa de cada uma das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Caso não disponha dos dados de qualificação da testemunha arrolada, cabe ao advogado comprovar o encaminhamento de intimação para fornecimento dessas informações, em cinco dias, sob pena de preclusão. A audiência de instrução será designada depois do cumprimento dos itens anteriores. O silêncio ou o não cumprimento integral da presente decisão serão interpretados como desistência da produção da prova oral, procedendo-se ao encerramento da instrução. Int. - ADV: EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO (OAB 19465/DF), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), MARIA ALÉSSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO (OAB 3558/DF)

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Processo nº 0016332-39.2023.8.26.0001

ID: 313034178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016332-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HBR 81 - INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE MATTOS CIUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GHOVATTO DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RUSSI ALFINI

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Processo 0016332-39.2023.8.26.0001 (processo principal 1014400-33.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hbr 81 - Investimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1) Fls. 59/60: def…

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Processo nº 0016332-39.2023.8.26.0001

ID: 313034181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016332-39.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HBR 81 - INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE MATTOS CIUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GHOVATTO DO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RUSSI ALFINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016332-39.2023.8.26.0001 (processo principal 1014400-33.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hbr 81 - Investimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1) Fls. 59/60: def…

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Processo nº 1042045-33.2022.8.26.0001

ID: 306290039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042045-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1042045-33.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, … Processo 1042045-33.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, via sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, em nome do executado Thiago, bem como o pedido de arresto, em nome da executada Acopolin. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos a depender do andamento do processo, para, se quiser, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme previsão contida no artigo 854 § 3º do CPC. Em caso de executado revel, a intimação da penhora deverá ser efetuada por carta (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC), devendo o exequente recolher as despesas postais para intimação, caso não seja beneficiário da gratuidade processual. Sem prejuízo, defiro a realização de pesquisas pelos sistemas Renajud e Infojud. Constatando-se estar registrado em nome dos executados e estando desembaraçado, ou seja, caso não constem apontamentos de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, fica desde logo deferido o respectivo bloqueio para fins de transferência. No que tange às cópias das declarações obtidas via InfoJud, observe-se o Comunicado CG nº 240/2023. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens em nome de Acopolin, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação do executado, sob pena de nulidade e extinção. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Processo nº 1042045-33.2022.8.26.0001

ID: 306290052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042045-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1042045-33.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, … Processo 1042045-33.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, via sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, em nome do executado Thiago, bem como o pedido de arresto, em nome da executada Acopolin. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos a depender do andamento do processo, para, se quiser, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme previsão contida no artigo 854 § 3º do CPC. Em caso de executado revel, a intimação da penhora deverá ser efetuada por carta (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC), devendo o exequente recolher as despesas postais para intimação, caso não seja beneficiário da gratuidade processual. Sem prejuízo, defiro a realização de pesquisas pelos sistemas Renajud e Infojud. Constatando-se estar registrado em nome dos executados e estando desembaraçado, ou seja, caso não constem apontamentos de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, fica desde logo deferido o respectivo bloqueio para fins de transferência. No que tange às cópias das declarações obtidas via InfoJud, observe-se o Comunicado CG nº 240/2023. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens em nome de Acopolin, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação do executado, sob pena de nulidade e extinção. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Camila Felix Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 301219472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010035-33.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1010035-33.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Camila Felix da Silva - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2)P… Processo 1010035-33.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Camila Felix da Silva - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2)Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 3) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 4) Após o cumprimento do item 2 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

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