Resultados para "1036660-30.2024.8.11.0041" – Página 11 de 27

Processo nº 1021528-30.2024.8.11.0041

ID: 329454661

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021528-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE BORKENHAGEN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE VINICIO LONGA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021528-30.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: CLARICE BORKENHAGEN EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Ob…

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Processo nº 1021625-30.2024.8.11.0041

ID: 306557332

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021625-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR TIAGO FERREIRA DE LANES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA DAUFEMBACH MACIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAMILA RAMOS COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021625-30.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: VICTOR TIAGO FERREIRA DE LANES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROS…

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Processo nº 1045972-30.2024.8.11.0041

ID: 307286793

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1045972-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CILENE MORAES DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1045972-30.2024.8.11.0041 REQUERENTE: CILENE MORAES DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: LU…

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Silene Alves Gomes x Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 299307119

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026669-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SILENE ALVES GOMES

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Sentença

Advogados:

MAYSA SERAGLIO FURRER

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MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026669-30.2024.8.11.0041. AUTOR: SILENE ALVES GOMES REQUERIDO: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Visto. …

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Maria De Fatima Patricio Da Silva x Laurindo Mateus Alves Amarante e outros

ID: 311346353

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040928-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA PATRICIO DA SILVA

Polo Passivo:

LAURINDO MATEUS ALVES AMARANTE NEIDE DIAS DA SILVA

Decisão

Advogados:

PATRICIA PATRICIO SANTANA

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436, – Telefones Gabi…

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Bunge Alimentos S/A x Joao Nedi Batista e outros

ID: 327024875

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1053344-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BUNGE ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

JOAO NEDI BATISTA PARAISO TRANSPORTES LTDA SONIA TERESINHA BATISTA

Decisão

Advogados:

BERNARDO SILLOS SOARES PROENCA

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PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALITA REBECCA MONTANHA RAMOS MENDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LISA BORGES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA FRANCISCHINELLI SONVEZZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

YELAILA ARAUJO E MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053344-30.2024.8.11.0041. IMPUGNANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A IMPUGNADO: PARAISO TRANSPORTES LTDA, JOAO NEDI BATISTA, SON…

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Processo nº 1014765-05.2025.8.11.0000

ID: 309702421

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1014765-05.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BUNGE ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

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MAISA CARDOSO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S.A., nos autos da Impugnação de Crédito nº 1053344-30.2024.8.11.0041, vinculada ao processo de Recuperação Judicial nº 1…

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Processo nº 1014765-05.2025.8.11.0000

ID: 309702425

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1014765-05.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO NEDI BATISTA PARAISO TRANSPORTES LTDA SONIA TERESINHA BATISTA

Decisão

Advogados:

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

YELAILA ARAUJO E MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANGE JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por BUNGE ALIMENTOS S.A., nos autos da Impugnação de Crédito nº 1053344-30.2024.8.11.0041, vinculada ao processo de Recuperação Judicial nº 1…

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Processo nº 1043935-30.2024.8.11.0041

ID: 283608302

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1043935-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALVA PINTO DA SILVA ELVYS LINO MACEDO

Intimação

Advogados:

LUCAS FORTES MODESTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIANA LOPES PALMIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIANA LOPES PALMIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL SENTENÇA RPP N. 1043935-30.2024.8.11.0041 Vistos. Trata-se de representação p…

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Processo nº 1000091-30.2024.8.11.0041

ID: 283510208

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000091-30.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ANTONIO TEODORO LAMPIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000091-30.2024.8.11.0041 APELANTE: FREDERICO ANTONIO TEODORO LAMPIER APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO Vistos. Trata-se de r… APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000091-30.2024.8.11.0041 APELANTE: FREDERICO ANTONIO TEODORO LAMPIER APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO Vistos. Trata-se de recurso de apelação apresentado por FREDERICO ANTONIO TEODORO LAMPIER com o objetivo de reformar a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá/MT ajuizada em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS, que julgou procedentes os pedidos da Ação de Busca e Apreensão nº 1000091-30.2024.8.11.0041 do recorrido e indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita do recorrente e o condenou ao pagamento das verbas sucumbenciais (id. 284557106). Diante do pedido de gratuidade de justiça, o preparo deixou de ser recolhido, conforme consta da certidão de id.285095899. Pois bem. Trata-se de recurso em que a parte recorrente requer os benefícios da justiça gratuita, contudo, deixou de juntar os documentos que possam comprovar eventual hipossuficiência. I - DA ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Verifica-se que o recorrente pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita para isenção do preparo recursal. Contudo, não apresentou documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, estabelece que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada pelo Estado "aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe que ‘o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos’. No caso em apreço, não há elementos suficientes nos autos para demonstrar a alegada insuficiência de recursos, sendo necessária a comprovação documental da situação de hipossuficiência. II - DA NECESSIDADE DE EMENDA Considerando a ausência de documentação comprobatória, com fundamento no art. 321 do CPC, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Comprove documentalmente sua hipossuficiência econômica, advertindo-se que a inobservância do presente comando ensejará o indeferimento do pleito relativo à concessão dos benefícios da justiça gratuita, apresentando, especialmente: Cópia da declaração de imposto de renda; Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); Três últimos holerites de todos os recebimentos. Extrato bancário dos três últimos meses do recorrente, extraído de todos as instituições em que possuir conta. b) Ou, alternativamente, proceda ao recolhimento do preparo recursal, nos termos da legislação vigente. c) Possibilito, ainda, o parcelamento do preparo, com fundamento no art. 98, § 6º do Código de Processo Civil c/c art. 468, §§6º, 7º e 8º da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e do art. 76, § 2º do RITJMT, a serem divididas em no máximo em 03 (três) parcelas mensais. Fica a parte apelante cientificada de que deverá entrar em contato diretamente com o DCA, para obter as guias de recolhimento das parcelas, pelo email dca@tjmt.jus.br ou por telefone (Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial - 65 - 3617-3738 / 3617-3736). O recolhimento da 1ª parcela, dever-se-á realizar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o artigo 233, I, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, sob pena de deserção. Desde já, ESCLAREÇO a parte autora que o inadimplemento de uma das parcelas referente às custas processuais resultará na extinção do feito. III - DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO ADVIRTO expressamente que, caso juntados documentos que não comprovem a hipossuficiência do recorrente e, ocorrendo o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, o recolhimento do preparo se dará em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator

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