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Banco Volkswagen S/A x Tiago Aparecido Casrlos Transportes Me

ID: 311476092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015480-78.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

TIAGO APARECIDO CASRLOS TRANSPORTES ME

Intimação

Advogados:

RICARDO DANIEL MENEGHELLO

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EDMATOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0015480-78.2024.8.26.0001 (processo principal 1030852-21.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Tiago Aparecido Casrlos Transportes Me - …

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Banco Volkswagen S/A x Tiago Aparecido Casrlos Transportes Me

ID: 311476093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015480-78.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

TIAGO APARECIDO CASRLOS TRANSPORTES ME

Intimação

Advogados:

RICARDO DANIEL MENEGHELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMATOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015480-78.2024.8.26.0001 (processo principal 1030852-21.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Tiago Aparecido Casrlos Transportes Me - …

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Processo nº 1041037-21.2022.8.26.0001

ID: 278038564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041037-21.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1041037-21.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A. - I - Diante do distrato social da empresa executada, no curso d… ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1041037-21.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A. - I - Diante do distrato social da empresa executada, no curso desta execução, defiro a inclusão de seus sócios no polo passivo. Tendo em vista que a sócia Cláudia já ocupa o polo passivo, defiro o pedido de inclusão do sócio Adriano Alves de Souza; II - Sem prejuízo do acima exposto, anteriormente, o exequente pleiteou a penhora das quotas sociais dos executados junto às empresas Referência Odontológica Santana Ltda, MVB Clínica Odontológica Ltda, Ouro Fino Clínica Odontológica Ltda e TKL Clínica Odontológica Ltda. Agora, o exequente informa que as empresas Referência Odontológica Santana Ltda e Ouro Fino Clínica Odontológica Ltda estão inaptas junto à Receita Federal. Pleiteia, assim, o prosseguimento da penhora em relação às empresas MVB Clínica Odontológica Ltda e TKL Clínica Odontológica Ltda. Contudo, o exequente apresentou a ficha de breve relato da JUCESP das empresas Ouro Fino Clínica Odontológica Ltda e TKL Clínica Odontológica Ltda. Assim, antes de qualquer medida, esclareça o exequente se houve equívoco em relação às empresas MVB Clínica Odontológica Ltda e Ouro Fino Clínica Odontológica Ltda, já que foi apresentada a ficha de breve relato da JUCESP das empresas Ouro Fino Clínica Odontológica Ltda e TKL Clínica Odontológica Ltda, mas não foi apresentada a ficha da empresa MVB Clínica Odontológica Ltda. Sendo o caso, apresente o exequente a ficha de breve relato da JUCESP da empresa MVB Clínica Odontológica Ltda; III - O exequente comprovou que, após a distribuição desta ação, a executada Cláudia Cristina Gentil de Souza, cedeu e transferiu suas quotas sociais, junto à empresa Jardim Angela Clínica de Estética Ltda, para Joanna Puchala. Assim, antes de apreciar o pedido para decretação de fraude à execução, determino a intimação de Joanna Puchala, para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 792, §4º, do CPC.

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Processo nº 1506928-21.2022.8.26.0001

ID: 275934680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1506928-21.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A.

Intimação

Advogados:

MANOEL MACHADO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP) Processo 1506928-21.2022.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: M. A. - Tratam os presentes autos de ação c… ADV: Manoel Machado Pires (OAB 204821/SP) Processo 1506928-21.2022.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: M. A. - Tratam os presentes autos de ação cautelar em que foi requerida a concessão de medidas protetivas em favor de vítima acima qualificada. Deferida a liminar, tentou-se a intimação da vítima para se manifestar sobre a necessidade de manutenção da medida protetiva, porém, esta não foi localizada, tendo se mudado sem comunicar o Juízo, o que permite concluir que não há mais interesse no prosseguimento do feito. Cabe destacar que a concessão de medidas protetivas exige a presença dos requisitos inerentes às tutelas cautelares, quais sejam, o fumus boni juris (plausibilidade do direito invocado) e o periculum in mora (risco de dano iminente). No caso, não há elementos que indiquem a existência atual de situação de violência doméstica que justifique a manutenção das medidas anteriormente deferidas. Sem esses pressupostos, a tutela cautelar perde sua razão de ser. Ademais, as medidas protetivas não podem perdurar ad eternum, sob pena de desvirtuamento de sua natureza emergencial e temporária. Sua manutenção exige constante reavaliação da situação fática e jurídica, especialmente quando a vítima não manifesta interesse na continuidade da medida e não há indícios concretos de risco atual. Por fim, cumpre destacar que a ação cautelar possui natureza instrumental e acessória, de modo que, na ausência de elementos que demonstrem a necessidade de sua continuidade, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse processual. Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente deferidas e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele x Antonio Carlos Da Silva e outros

ID: 320806499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003304-21.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS DANIELE

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI PAULO CESAR MASSAINI

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE CALAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003304-21.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - Nova Industria e Comercio de Metais Eir… Processo 1003304-21.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - Nova Industria e Comercio de Metais Eireli - - Antonio Carlos da Silva - - Paulo Cesar Massaini - Pedro Paulo Oliveira Massaini - Banco Inter e outros - Fica o autor intimado, para querendo, distribuir a Carta Precatória expedida, que se encontra disponível para impressão no sistema, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1951/2017, comprovando-se nos autos, em 10 dias: 1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 1.2. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. 2. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV. Não comprovada a distribuição em 10 dias, a carta precatória será remetida nos termos do item 1.1.6, do capitulo IV e, ou item 1.6 do capitulo V do referido Provimento, devendo nesse caso, providenciar o recolhimento das custas correlatas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita (custas de distribuição e diligência do oficial de justiça), junto ao Juízo Deprecado. - ADV: ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG)

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele x Antonio Carlos Da Silva e outros

ID: 302695084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003304-21.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS DANIELE

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI PAULO CESAR MASSAINI

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE CALAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003304-21.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - Nova Industria e Comercio de Metais Eir… Processo 1003304-21.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - Nova Industria e Comercio de Metais Eireli - - Antonio Carlos da Silva - - Paulo Cesar Massaini - Pedro Paulo Oliveira Massaini - Banco Inter e outros - Págs. 769/771: Em um primeiro momento, verifico que o imóvel de matrícula nº 90.173, registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP, possui uma metragem considerável, conforme matrícula de págs. 273/275. Em consulta ao google maps, verifico que se trata de um imóvel de alto padrão, próximo à praia. No ano de 2019, o executado adquiriu o imóvel pelo valor de R$2.495.480,00. Logo, entendo que o Oficial de Justiça não possui conhecimento técnico e especializado para avaliar o imóvel. Portanto, determino que seja expedido Carta Precatória para avaliação dos imóveis de matrícula nº 90.173 e nº 90.200 (vaga de garagem), ambos registrados no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP, por um perito judicial. No mais, verifico que os credores fiduciários foram cientificados a respeito das penhoras e permaneceram inertes. Assim, intimem-se os credores fiduciários abaixo para que apresentem a posição do contrato de financiamento e o valor total da dívida, referentes aos seguintes imóveis pertencentes ao executado Paulo, no prazo de 15 dias: - Banco Itaú Unibanco S/A: contrato de financiamento dos imóveis de matrícula nº 90.173 e nº 90.200 (vaga de garagem), ambos registrados no 2º CRI de Santos/SP; - Atlanta Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados: contrato de financiamento do imóvel de matrícula nº 144.800, registrado no 3º CRI de São Paulo/SP; - Banco Inter S/A: contrato de financiamento do imóvel de matrícula nº 26.283, registrado no CRI de Barueri/SP. Conste nas cartas de intimação o CPF do executado Paulo a fim de facilitar a localização dos contratos. Por fim, ciente o Juízo do ofício de págs. 810/811. - ADV: ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)

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Processo nº 1036672-10.2025.8.26.0100

ID: 279794934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036672-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DORVALINA VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1036672-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dorvalina Vieira de Souza - Vistos. 1. Trata-se de ação revisional de contrato c… ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1036672-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dorvalina Vieira de Souza - Vistos. 1. Trata-se de ação revisional de contrato c.c. repetição de indébito que DORVALINA VIEIRA DE SOUZA move contra BANCO PAN S/A alegando, em síntese, que as partes firmaram contrato de mútuo, com garantia em alienação fiduciária, sobre o veículo PALIO 1.0, da marca FIAT, chassi 9BD17144ZH7610005, mas em total desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio e ao posicionamento atual das Cortes Superiores com relação às tarifas e encargos aplicados, como o percentual cobrado a título de taxa CET, tarifas administrativas e IOF indevidos. Requer, em sede de tutela de urgência, autorização para que sejam realizados depósitos judiciais mensais das parcelas no valor incontroverso de R$ 1.064,44, bem como determinação para que permaneça na posse do veículo e que o réu se abstenha de incluir seu nome em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Em que pese as razões apresentadas pela parte autora na petição inicial, não se vislumbra na causa de pedir motivos que convençam de forma plena de que suas afirmações levarão ao atendimento de seu direito. O pedido de consignação incidental dos valores que a autora entende de direito não prospera, porque sobre ele pende discussão controversa que deve ser submetida ao crivo do contraditório para melhor análise do seu direito. O pedido de manutenção de posse elencado na inicial, por sua vez, não merece exame no presente momento por não se vislumbrar prova documental de seu pedido por meio de ação própria - que ainda assim, se proposta, deverá ser analisada pelo juízo competente. Também indefiro o pedido para que o requerido se abstenha de incluir o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito por conta do contrato objeto da ação, pois não se vislumbra na causa de pedir motivos que convençam de forma plena de que suas afirmações levarão ao atendimento de seu direito. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: &&quotAlém das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo&"). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

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Alexandra Pereira Da Silva x Banco Original S.A

ID: 279673139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020182-21.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S.A

Intimação

Advogados:

ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA

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MARCELO D AURIA SAMPAIO

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CAROLINA DE SOUZA SORO

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ADV: Rosalina Camacho Tanus Ferreira (OAB 100145/SP), Carolina de Souza Soro (OAB 140495/SP), Marcelo D Auria Sampaio (OAB 227677/SP) Processo 1020182-21.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - R… ADV: Rosalina Camacho Tanus Ferreira (OAB 100145/SP), Carolina de Souza Soro (OAB 140495/SP), Marcelo D Auria Sampaio (OAB 227677/SP) Processo 1020182-21.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandra Pereira da Silva - Reqdo: Banco Original S.A - Vistos. 1. Autos recebidos do E. Tribunal de Justiça. 2. Observo que a parte ré depositou nos autos o valor de R$ 8.567,26, em 21/05/2025. Assim, diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se o valor depositado quita a obrigação, ciente de que no silêncio será dada por satisfeita a obrigação, com a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. No mais, como a parte ré saiu vencida na ação e não é beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária em aberto, no importe de 1% do valor da causa (para processos distribuídos antes de 02/01/2024) ou de 1,5% do valor da causa (para processos distribuídos a partir de 03/01/2024), nos termos do §5° do artigo 1.098 das NSCGJ, e das despesas processuais, no prazo de 5 dias. Anoto que o recolhimento da taxa judiciária deve ser realizado em Guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP), código 230-6 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria).Para o cálculo, deverá ser considerado o valor da causa (ou da condenação, no caso de preparo de recurso de apelação), devidamente atualizado até a data do recolhimento. Já para o recolhimento das despesas processuais deverão ser observadas as seguintes diretrizes: a) Despesas postais com citações e intimações: recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, Código 120-1, no valor atualmente vigente(http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); b) Despesas com publicações de editais no Diário da Justiça Eletrônico: recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, Código 435-9, no valor atualmente vigente (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais); c) Despesas com pesquisas para obtenção de informações de base de dados (Sisbajud, Infojud, Renajud e análogas): recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, Código 434-1, no valor atualmente vigente (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao); d) Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça: recolhimento em formulário próprio, no valor atualmente vigente, por meio do lync: (https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045). Na inércia, expeça-se carta de intimação à parte ré para que efetue o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do §1º do artigo referido, ciente de que não sendo atendida a notificação no prazo de 60 dias de sua expedição, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal (§2º do artigo referido). Int.

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Processo nº 1504018-21.2022.8.26.0001

ID: 278867080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504018-21.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. G. D. O.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA PINTO

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ADV: Thiago de Souza Pinto (OAB 459636/SP) Processo 1504018-21.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. G. D. O. - Vistos. A denúncia é formalmente apta e preenche os requisitos… ADV: Thiago de Souza Pinto (OAB 459636/SP) Processo 1504018-21.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: M. G. D. O. - Vistos. A denúncia é formalmente apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Presentes os pressupostos processuais e ausentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal e o julgamento do feito depende de análise aprofundada do mérito, o que ocorrerá após a colheita de prova em instrução processual. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência virtual para o dia 29/06/2027 às 15:45 As partes deverão acessar a audiência virtual por meio deste link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTg1ZDA2ZWItOTRhOS00NDE5LTljN2EtZDY1MWY0NmM1ZDky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%223c904335-71f8-41a1-89d9-747f9d5ca019%22%7d Caso haja algum problema de acesso - favor entrar em contato via whatsapp da sala de audiências - (11) 3489-4415 (sala auxiliar) Intime-se vítima, réu e eventuais testemunhas arroladas, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar se possuem equipamento adequado para a realização de oitiva remota, bastando para tal finalidade, celular ou computador com acesso a internet. Em caso positivo, deverá o Sr oficial de Justiça solicitar número do telefone celular e/ou endereço eletrônico, para envio do convite. Fica a defesa intimada a fornecer o endereço eletrônico ou número de whatsapp das testemunhas eventualmente por ela arroladas, caso não tenha sido requerida, expressamente, a intimação pessoal. Requisitem-se as testemunhas policiais militares, se for o caso. O Ministério Público deverá informar, no prazo de 05 dias, sobre eventual necessidade de exame complementar direto ou indireto da vítima, o que fica desde já deferido, providenciando a serventia o necessário. Recomendam-se as partes (Ministério Público e defesa), vítima e testemunhas, que ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos do horário agendado, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, observando-se que concretizado o ingresso, as partes ficarão em espera até admissão de seu ingresso pelo escrevente responsável. Caso a defesa necessite conversar reservadamente com o réu antes da audiência, deverá ingressar no ambiente virtual com 15 minutos de antecedência. Considerando o COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº. 2013/008859) que dispõe que as ações que envolvam violência doméstica devem ter prioridade na tramitação, determino que sejam expedidos mandados de intimação concomitantes para todos os endereços fornecidos fornecidos nos autos, nos termos do art. 1.012, das Normas de Serviço. Providencie a serventia Sem prejuízo, vista ao Ministério Público para atualização do endereço da vítima e eventuais testemunhas por ele arroladas. Int

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M. A. N. Da S. x B. P. C.

ID: 323320157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007179-11.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. N. DA S.

Polo Passivo:

B. P. C.

Intimação

Advogados:

SIMONE SOUZA FONTES

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007179-11.2025.8.26.0001 (processo principal 1026099-21.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.A.N.S. - B.P.C. - Vistos. 1) F.61/79: Manifeste-se a par… Processo 0007179-11.2025.8.26.0001 (processo principal 1026099-21.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.A.N.S. - B.P.C. - Vistos. 1) F.61/79: Manifeste-se a parte exequente quanto a satisfação da obrigação. O silêncio será interpretado como concordância tácita e o feito será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC. Prazo: 15(quinze) dias. 2) Nos presentes autos ainda não foram recolhidas a taxa judiciária e/ou as demais despesas processuais. Há nos autos depósito de valores para satisfação do débito exequendo ou parte dele, com pedido de levantamento formulado pela parte exequente. Determina o Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do art. 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. (grifos não originais). Assim, o levantamento do valor depositado fica condicionado à reserva dos valores retro. 3) Com isso, a parte executada (devedora) deverá, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos seguintes valores: (a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), (b) 2% (um por cento) sobre o valor da satisfação, também corrigido monetariamente até a data do cumprimento desta decisão (observado o mínimo de 5 UFESP's), (c) as despesas processuais cujos valores também deverão ser corrigidos monetariamente até a data do cumprimento desta decisão. 4) Transcorrido o prazo retro sem o pagamento, a parte exequente deverá promover o recolhimento também no prazo de 15 (quinze) dias. Após fazê-lo, fica desde já deferida a expedição do mandado de levantamento referente aos valores de R$ 16.523,44, com seus acréscimos legais, depositados às f.62/63, desde que apresentado o competente formulário nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. 5) Não efetuado o pagamento por nenhuma das partes, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer memória atualizada do débito exequendo nos termos do item "1", alíneas "a", "b" e "c" do para que se faça a dedução determinada no art. 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo supramencionado. Nessa última hipótese a z. Serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico com a devida dedução, colocando no Sistema SAJ um alerta de "retenção de valores para quitação das custas e despesas processuais". Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. Intimem-se. - ADV: SIMONE SOUZA FONTES (OAB 255564/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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