Resultados para "1036692-18.2023.4.06.3800" – Página 11 de 13

Processo nº 1016322-18.2023.4.06.3800

ID: 292324978

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016322-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERALDA AUXILIADORA DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO AUGUSTO DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1016322-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : GERALDA AUXILIADORA DE LIMA ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO DE LIMA (OAB MG135558) DESPACHO/DECISÃO 1.INTIME-SE a parte aut…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Comissão Nacional De Energia Nuclear - Cnen x Erico Pio De Castro

ID: 315837571

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001675-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

Polo Passivo:

ERICO PIO DE CASTRO

80

Advogados:

LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Comissão Nacional De Energia Nuclear - Cnen x Erico Pio De Castro

ID: 256124148

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001675-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

Polo Passivo:

ERICO PIO DE CASTRO

80

Advogados:

LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 30/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1106435-18.2023.4.06.3800

ID: 297853891

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1106435-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ OTONI SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA DE SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LIMA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI DE SOUZA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MACIEL CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1106435-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ANDRE LUIZ OTONI SOARES ADVOGADO(A) : DANIEL MACIEL CRUZ (OAB MG157181) ADVOGADO(A) : VANDERLEI DE SOUZA SANTOS (OAB MG158655) ADVOGADO(A) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundação Universidade Federal De Ouro Preto/Mg - Ufop x Mateus Henrique De Faria Pereira

ID: 315837424

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1088490-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO/MG - UFOP

Polo Passivo:

MATEUS HENRIQUE DE FARIA PEREIRA

80

Advogados:

VINICIUS DE CARVALHO ALVES SAMPAIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUIDO DE MATTOS COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1100130-18.2023.4.06.3800

ID: 274370972

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1100130-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AFONSO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANABELLE SILVA MAGALHÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO MENDES FONSECA RICARDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1100130-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JOSE AFONSO DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG089235) ADVOGADO(A) : JOAO MENDES FO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1097996-18.2023.4.06.3800

ID: 320596971

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1097996-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MAURICIO BUENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISELI GUIMARAES CESARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1097996-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : RENATO MAURICIO BUENO ADVOGADO(A) : GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1089751-18.2023.4.06.3800

ID: 314752783

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1089751-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANIA APARECIDA DE SOUSA FERNANDES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1089751-18.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1089751-18.2023.4.06.3800/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : VANIA APARECIDA DE SOUSA FERNA… Apelação Cível Nº 1089751-18.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1089751-18.2023.4.06.3800/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : VANIA APARECIDA DE SOUSA FERNANDES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO. EXISTÊNCIA. impetrante hipossuficiente. cnis. multa. cancelamento. assistência judiciária. deferimento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014.) 2. O benefício da justiça gratuita visa a possibilitar o acesso ao Judiciário de cidadãos que se encontrem em condição de hipossuficiência econômico-financeira declarada mediante afirmação – que se presume verdadeira – de pessoa natural, inclusive na própria petição inicial, de que a parte requerente não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. 3. Na forma do art. 99 do CPC/2015, a declaração de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural tem presunção de veracidade e o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais sua concessão, após oportunizada à parte a comprovação do preenchimento dos requisitos. 4. Portanto, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça é pela impossibilidade de estabelecimento de critérios exclusivamente objetivos para o deferimento da assistência judiciária gratuita. Nesta esteira, ainda que a parte perceba remuneração que possa ser considerada per si capaz de suportar os custos do processo, poderá fazer jus ao benefício caso demonstre sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 5. Cópia do CNIS comprova que ela recebe apenas benefício de pensão alimentícia em valor próximo a um salário mínimo. Consulta a outras telas do CNIS confirma a informação e a inexistência de qualquer outro rendimento. 6. A hipótese não configura caso de litigância de má-fé, a ensejar a imputação de multa. Proferida a sentença, a impetrante opôs embargos de declaração perante aquele juízo uma única vez , que resultou na aplicação de multa. Não há falar em ED "manifestamente protelatórios", a teor do art. 1.026, §2º, do CPC, também porque eventual atraso no curso da ação, no caso, nenhum benefício ou vantagem aproveitaria à parte. 7. Embargos de declaração acolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração da impetrante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000570-18.2023.4.06.3800

ID: 310768533

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000570-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERAFINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIZANDRA VIEIRA LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000570-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : SERAFINA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LIZANDRA VIEIRA LEAO (OAB MG089381) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da Audiência d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027089-18.2023.4.06.3800

ID: 278571324

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027089-18.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE JOAQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO IZAU TAVARES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1027089-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JOSE JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO IZAU TAVARES FONSECA (OAB MG159419) DESPACHO/DECISÃO Transitado em julgado em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 129 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes