Resultados para "1036728-77.2024.8.11.0041" – Página 11 de 24

Processo nº 1031005-77.2024.8.11.0041

ID: 312173252

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1031005-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IRIS DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023730-77.2024.8.11.0041

ID: 314905612

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023730-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ILENE DA SILVA CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE VINICIO LONGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1033624-77.2024.8.11.0041

ID: 276715811

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033624-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA SEVERO KAUFMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAMY ZIMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Processo: 1033624-77.2024.8.11.0041. REQUERENTE: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neldimara Cristiane Morais Da Silva Capistrano e outros x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 276664493

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004912-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NELDIMARA CRISTIANE MORAIS DA SILVA CAPISTRANO P. M. M. C.

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Despacho

Advogados:

FABIO JOSE DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1004912-77.2024.8.11.0041 DESPACHO Em manifestação aportada ao expediente ID. 185959829 o exequente concorda com …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Hyundai Capital Brasil S.A x Oziel Ferreira De Lima

ID: 258198976

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009471-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Polo Passivo:

OZIEL FERREIRA DE LIMA

Sentença

Advogados:

JAMIL ALVES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIO RIBEIRO ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Joberth Castro Goncalves Da Silva

ID: 260110188

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1037213-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

JOBERTH CASTRO GONCALVES DA SILVA

Decisão

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1037213-77.2024.8.11.0041 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019462-77.2024.8.11.0041

ID: 333853636

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1019462-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SANTO SANDRIN DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIO CEZAR RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019462-77.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: SANTO SANDRIN DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JULIO CEZAR RODRIGUES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047689-77.2024.8.11.0041

ID: 336006200

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1047689-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NELI PEREIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nova Forma Viagens E Turismo Ltda x Edivano Silva Godinho

ID: 341866165

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1079602-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

EDIVANO SILVA GODINHO

Despacho

Advogados:

PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030908-77.2024.8.11.0041

ID: 280833894

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1030908-77.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELSO DEDA

Decisão

Advogados:

AYSLAN CLAYTON MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo REMESSA NECESSÁRIA CÍV… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1030908-77.2024.8.11.0041 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: CELSO DEDA Trata-se de Remessa Necessária da sentença proferida pelo Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá nos autos do Mandado de Segurança n. 1030908-77.2024.8.11.0041 impetrado por CELSO DEDA, a qual concedeu a segurança, para determinar às autoridades coatoras que deem continuidade na “tramitação do CAR MT34675/2017, referente à Fazenda Conquista de propriedade de Celso DEDA, analisando e decidindo sobre a documentação apresentada no Oficio Explicativo levando em consideração todo o seu histórico assim como informações já colecionadas, sem prejuízo do preenchimento integral dos requisitos legais.” Sem recurso voluntário das partes. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se no Id 288380386, opinando pela ratificação da sentença. É o relatório. Decido: Ressalta-se a possibilidade de análise do reexame necessário de forma monocrática, conforme permite a Súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça. A sentença deve ser ratificada. Observa-se que o Mandado de Segurança foi impetrado diante da suspensão, pela autoridade coatora, do Cadastro ambiental Rural (CAR) do imóvel rural do impetrante, antes do decurso do prazo legal para complementação e/ou retificação das informações do CAR. O juízo prolator da sentença ressaltou que “examinando os documentos trazidos aos autos pelo impetrante ficou claro que o órgão ambiental antes de analisar a documentação apresentada por este e ainda dentro do prazo para sanar eventuais pendências suspendeu o CAR MT34675/2017.” A respeito de eventuais pendências ou retificações no cadastro ambiental rural, o art. 50 do Decreto Estadual n. 1031/2017 dispõe que: Art. 50 Após a análise das informações declaradas no cadastro, se detectada alguma inconsistência, a SEMA encaminhará notificação com lista única de pendência ao proprietário/possuidor rural ou responsável técnico, pela Central de Comunicação, estabelecendo o prazo de até 90 (noventa) dias para complementação das informações e/ou retificação do CAR. Ressalta-se que o mesmo Decreto Estadual dispõe ainda que durante este prazo estabelecido para o saneamento das pendências, o status do CAR deve permanecer ativo: Art. 18 A propriedade ou posse rural inscrita no CAR, por meio do módulo de cadastro do SIMCAR, poderá apresentar as seguintes condições: I - ativo: (...) b) durante o prazo da notificação emitida pela SEMA para complementação ou correção de inconsistências identificadas durante a análise do CAR; Portanto, a suspensão do CAR/MT da propriedade rural, sem que tenha sido analisada a manifestação do proprietário do imóvel rural, quanto às pendências apontadas, viola referido dispositivo legal. Observa-se que na análise do CAR MT 34675/2017 foi emitido parecer técnico apontando três pendências. Na data de 20/3/2023 foi emitido parecer técnico apontando que o pontos já analisados apresentavam pendências. Em razão disso, o impetrante juntou ofício explicativo, todavia, houve a suspensão do CAR sem a análise. Dessa forma, é ilegal a suspensão automática do cadastro ambiental, devendo, por imposição legal, ser analisada a manifestação do impetrante, dando continuidade à análise do cadastro. Destaca-se que após a prolação da sentença foi juntado, nos anexos da petição Id 285560437, a comprovação de que foi finalizada a análise do CARMT, objeto da lide. Por tais razões, RATIFICO a sentença. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Desa. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 231 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes