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Processo nº 0806943-17.2023.8.15.2001

ID: 326715842

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0806943-17.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO TIBURCIO NETO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VALBERTINA FREIRE DE SOUZA MEDEIROS (OAB/PB 26.980) JOSÉ FRANCISCO XAVIER (OAB/PB 14.897)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0… Ver mais

Processo nº 0847872-92.2023.8.15.2001

ID: 332408251

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0847872-92.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCYJANE DA SILVA RIBEIRO BRITTO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

KADMO WANDERLEY NUNES (OAB/PB 11.045)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0… Ver mais

Processo nº 0811655-84.2022.8.15.2001

ID: 324961932

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0811655-84.2022.8.15.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GIUSEPPE EMMANUEL LYRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANNY FRANCO FELIPE (OAB/PB 19.758)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0… Ver mais

Processo nº 0811655-84.2022.8.15.2001

ID: 324961935

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0811655-84.2022.8.15.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Sentença

Advogados:

GIOVANNY FRANCO FELIPE (OAB/PB 19.758)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0… Ver mais

Processo nº 0834000-78.2021.8.15.2001

ID: 323369328

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834000-78.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERICKA REJANE CORREIA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589)

ntenciado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "C" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do P… Ver mais

Processo nº 0814851-96.2021.8.15.2001

ID: 330824386

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814851-96.2021.8.15.2001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCILENE DE ALCANTARA CARDOSO PEREIRA TORRES

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

FELIPE MACIEL MAIA (OAB/PB 13.998)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0… Ver mais

Processo nº 0807828-85.2021.8.15.0001

ID: 333493549

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0807828-85.2021.8.15.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSIRIA AGUIAR COSTA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANA KARLA COSTA SILVEIRA (OAB/PB 12.672)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0… Ver mais

Processo nº 0807828-85.2021.8.15.0001

ID: 333493559

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0807828-85.2021.8.15.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SCHEREZAIDA AGUIAR COSTA SILVEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANA KARLA COSTA SILVEIRA (OAB/PB 12.672)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0… Ver mais

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