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Processo nº 1005156-86.2023.4.06.3800

ID: 274538358

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005156-86.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSURUA 2 ENERGIA S.A ASSURUA 4 II ENERGIA S.A ASSURUA 4 III ENERGIA S.A ASSURUA 4 IV ENERGIA S.A ASSURUA 4 V ENERGIA S.A ASSURUA 4 VI ENERGIA S.A ASSURUA 5 I ENERGIA S.A. ASSURUA 5 II ENERGIA S.A. ASSURUA 5 III ENERGIA S.A. DELTA 3 ENERGIA S.A. OMEGA GERACAO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA . SERENA GERACAO S.A SERRA DAS AGULHAS ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO (OAB/SP 220.753) DANIEL LACASA MAYA (OAB/SP 163.223) JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB/SP 120.807) ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (OAB/SP 327.638)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005156-86.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : SERENA GERACAO S.A ADVOGADO(A) : ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (OAB SP327638) ADVOGADO(A) : JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB SP120807) ADVOGADO(A) : DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO (… Ver mais

Processo nº 1036875-86.2023.4.06.3800

ID: 333904354

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036875-86.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSIANE PEREIRA BARROS VAL LIBERATO (OAB/MG 165.914)

RECURSO CÍVEL Nº 1036875-86.2023.4.06.3800/MG RECORRENTE : FABIANO MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSIANE PEREIRA BARROS VAL LIBERATO (OAB MG165914) DESPACHO/DECISÃO 1 – A sentença julgou improcedente pedido de substituição da TR como índice de correção monetária das con… Ver mais

Processo nº 1072280-86.2023.4.06.3800

ID: 305625572

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1072280-86.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERASMO DOUGLAS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB/MG 130.549)

RECURSO CÍVEL Nº 1072280-86.2023.4.06.3800/MG RECORRIDO : ERASMO DOUGLAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) DESPACHO/DECISÃO 1 – Trata-se de embargos de declaração interpostos contra decisão monocrática que determinou o sobrestamento do feito até o julga… Ver mais

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Processo nº 1005156-86.2023.4.06.3800

Processo nº 1036875-86.2023.4.06.3800

Processo nº 1072280-86.2023.4.06.3800