Resultados para "1500904-90.2022.8.26.0222" – Página 11 de 12

A. C. V. De A. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300075378

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500904-96.2021.8.26.0587

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. V. DE A. A. D. J. A. A. P. S. DE A. D. A. DE A. D. L. S. DO N. D. O. DO N. E. J. D. S. L. E. S. DA S. G. F. S. H. F. DE O. I. P. R. I. R. DA C. J. N. O. S. J. P. DE M. R. L. S. F. M. DE J. A. R. D. O. P. V. E. DA S. W. J. L. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA PINHO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA PINHO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA PINHO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA PINHO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON IVO SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILEANE BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI FACO TOMANIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI FACO TOMANIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RIBEIRO ESQUERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO NORIVAL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI FACO TOMANIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ARLINDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1500904-96.2021.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500904-26.2024.8.26.0544

ID: 290840620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500904-26.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEITON RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

FLAVIO LUIS UBINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500904-26.2024.8.26.0544 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CLEITON RIBEIRO DA SILVA - Em razão da proposta formulada pela representante do Ministério Público e da aceitação volunt…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1500904-96.2021.8.26.0587

ID: 293000047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500904-96.2021.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. V. D. A. A. P. S. D. A. D. A. D. A. D. L. S. D. N. D. O. D. N. E. J. D. S. L. E. S. D. S. H. F. DE O. I. P. R. I. R. D. C. J. K. DA S. V. J. N. O. S. L. S. F. M. D. J. A. R. DE O. P. W. G. DA S. W. J. L. D. S.

Intimação

Advogados:

YURI FACO TOMANIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO RONALD RISTHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ARLINDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RIBEIRO ESQUERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ESTEVO FADONI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAITON DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON IVO SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO NORIVAL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500904-96.2021.8.26.0587 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.N.O.S. - - E.J.S.L. - - A.C.V.A. - - D.L.S.N. - - D.A.A. - - D.O.N. - - L.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500904-50.2024.8.26.0536

ID: 321186964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500904-50.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO SOBH SOUZA

Intimação

Advogados:

JACIARA ALVES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500904-50.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RODRIGO SOBH SOUZA - Vistos. Denúncia recebida a fls. 071/072. Réu dado como citado em 05/02/2025 (fl. 13…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500904-25.2022.8.26.0664

ID: 323322644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500904-25.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. F.

Intimação

Advogados:

MARIO JOSE BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA BENEDETTI LEVARTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500904-25.2022.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A.M.F. - Vistos. Fls. 134 e 137/8: no caso concreto prevalece a decisão proferida às fls. 107/9, lastreada nos documentos coligid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500904-44.2024.8.26.0441

ID: 303699231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500904-44.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITOR HUGO SOUZA CRUZ SENNA

Intimação

Advogados:

WAGNER LINARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500904-44.2024.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VITOR HUGO SOUZA CRUZ SENNA - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO PENAL, para … Processo 1500904-44.2024.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VITOR HUGO SOUZA CRUZ SENNA - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO PENAL, para o fim de condenar o réu VITOR HUGO SOUZA CRUZ SENNA, como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, e artigo 244-B, da Lei 8069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal, às penas de 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial FECHADO, além de 13 (treze) dias-multa. As mesmas razões que recomendaram a custódia cautelar do acusado no curso do feito permanecem presentes, reforçadas agora pela sentença condenatória, uma vez que, determinada a imposição de pena ao acusado, acentuado o risco de que solto procure obstar a aplicação da lei penal. Deixo de lhe facultar, assim, o recurso em liberdade. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra, devendo ser prontamente implantado em estabelecimento penal condizente ao regime ora fixado. Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa, destine-se a fiança ao pagamento (art. 336, CPP) e intime-se o réu para o pagamento do restante, se houver; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; havendo excedente da fiança, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu (art. 347, CPP); b) expeça-se mandado de prisão e, verificado seu cumprimento, expeça-se e encaminhe-se carta de guia/aditamento; c) comuniquem-se o IIRGD e a Justiça Eleitoral, lançando-se anotação sobre a condenação em sistema próprio (art. 372 das NSCGJ); d) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Comunique-se o(s) ofendido(s) da presente sentença, na forma do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Deixo de fixar indenização mínima, à míngua de pedido ou de parâmetros seguros para tanto. Custas na forma da lei. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. - ADV: MARIA FERNANDA DA SILVA LINARES (OAB 503987/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500904-85.2023.8.26.0568

ID: 312340056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500904-85.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER PORTA

Intimação

Advogados:

NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500904-85.2023.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WAGNER PORTA - Aos 30 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, na sala de audiência… Processo 1500904-85.2023.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WAGNER PORTA - Aos 30 de junho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, na sala de audiências virtuais da Vara Criminal do Foro de São João da Boa Vista, Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMª. Juíza de Direito Dra. Elaní Cristina Mendes Marum, comigo Escrevente Técnico Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: o Promotor de Justiça, Dr. Gaspar Pereira da Silva Júnior, o acusado Wagner Porta acompanhado de seu defensor, Dr. Nathan Shiniti Covas Tokunaga, OAB 453405/SP e a testemunha Cristiano Zerneri, sendo a audiência realizada pelo sistema de videoconferência, com a anuência de todos e sem prejuízo. Iniciados os trabalhos, foram qualificadas as partes e conferidas suas identidades. Em seguida, foram colhidos o depoimento da testemunha Cristiano Zerneri e o interrogatório do acusado. O arquivo da audiência gravada em vídeo estará disponível no SAJ. As gravações servem como provas em processo judicial, não estando autorizada sua divulgação por qualquer outro meio. Ato contínuo, pela MMª. Juíza foram consultadas as partes a respeito de outras diligências pretendidas, tendo ambas as partes informado que não tinham mais provas a produzir, a não ser a perícia médica relativa ao incidente de insanidade mental instaurado. Pela MMª. Juíza foi dito o seguinte: "Oficie-se ao IMESC, reiterando a solicitação de designação de data para a perícia no acusado e com a resposta, procedam-se às necessárias intimações." Saem os presentes intimados. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada audiência e lavrado o presente termo, o qual, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,________, (Deivide Christiano dos Santos) Escrevente Técnico Judiciário, digitei. MMª. Juíza:Promotor: Defensor:Réu: - ADV: NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB 453405/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500904-26.2025.8.26.0565

ID: 302768235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1500904-26.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL PONTANSKY DE SOUZA CRUZ,

Intimação

Advogados:

DARIO ROBERTO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500904-26.2025.8.26.0565 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Daniel Pontansky de Souza Cruz, - Vistos. Trata-se de ação de execução de ACORD… Processo 1500904-26.2025.8.26.0565 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Daniel Pontansky de Souza Cruz, - Vistos. Trata-se de ação de execução de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (art. 28-A do Código Penal inserido pela Lei nº 13.964/19), ajuizado pelo Ministério Público em face do benefíciário Daniel Pontansky de Souza Cruz,. Tendo em vista que as condições fixadas no acordo não podem ser cumpridas de forma instantânea, deverá a serventia: a) Comunicar o Juízo de Conhecimento acerca do ajuizamento desta execução, juntando cópia desta decisão nos autos principais (caso seja desta 2ª Vara Criminal), ou encaminhando-se cópia desta decisão por e-mail, nos termos da Resolução 383/20, quando então deverá o Juízo de origem: - anotar no histórico de partes, para a parte beneficiada, o evento 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento: o número do processo de execução (art.379-D, caput, NSCGJ); - caso todas as partes passivas do processo foram beneficiadas pelo acordo de não persecução penal e havendo comunicação da distribuição da execução do acordo para todas, lançar a movimentação 62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal (art.379-D, §1º, NSCGJ); b) Anotar no histórico de parte desta execução o tipo de participação da parte passiva como 483 - Beneficiado - Art.28-A CPP para que o feito não seja apontado nas certidões de execuções criminais, para fins civis e eleitorais; c) Anotar no histórico de parte desta execução o evento 999 - Início do Cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, o qual promoverá a baixa da parte; d) Quanto à prestação pecuniária no valor de R$ 13.749,79 para ressarcimento da vítima, abra-se vista ao Ministério Público para que informe os dados bancários do ofendido para depósito, tendo em vista que não consta da petição inicial. Após, intime-se o beneficiário a efetuar o pagamento em 10 (dez) vezes, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30.06.25, e as demais até o dia 30 dos meses subsequentes. Intime-o, ainda, a encaminhar o comprovante de depósito em 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento para o e-mail saocaetanovec@tjsp.jus.br. - ADV: DARIO ROBERTO DO CARMO (OAB 435701/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500904-07.2020.8.26.0628

ID: 294795288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500904-07.2020.8.26.0628

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO BRANCO SALGADO DELLA SANTA JONATHAN ALVES VIEIRA PATRICK WILKER DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ROSENIL NICODEMO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MARIA DELLA SANTA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500904-07.2020.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABRICIO BRANCO SALGADO DELLA SANTA - - PATRICK WILKER DOS SANTOS SILVA - - JONA… Processo 1500904-07.2020.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABRICIO BRANCO SALGADO DELLA SANTA - - PATRICK WILKER DOS SANTOS SILVA - - JONATHAN ALVES VIEIRA e outro - Vistos. I - Concedo derradeiras 48 (quarenta e oito) horas para que o(a) Defensor(a) do réu Jonathan Alves Vieira, Dr. Rosenil Nicodemo de Lima, OAB/SP 85009, apresente contrarrazões de recurso. Se dativo, intime-se-o pessoalmente. Se após regular intimação desta decisão permanecer(em) inerte(s), diante da recalcitrância em atender às intimações judiciais, fica caracterizado o abandono processual, devendo ser oficiado ao órgão correicional competente para apurar a conduta do(s) advogado(s), nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. Ademais, decorrido em branco o prazo, (a) se constituído(a) for o(a) Defensor(a), servirá o presente como mandado de intimação para que o(a) ré(u) para que constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias; caso contrário, ser-lhe-a nomeado Advogado Dativo; (b) se dativo for o(a) Defensor(a), informe-se a destituição no Portal da Defensoria, ficando o Defensor(a) desde já ciente de que não fará jus à expedição de certidão de honorários nos termosdo art. 4º, §3º, do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB,e providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), pelo "Módulo de Indicação de Advogados - MI", previsto no Comunicado SPI nº 05/2015, o qual já se tem por nomeado, devendo aguardar a intimação pela imprensa para apresentar resposta, ficando mantida a sistemática que sempre vigorou no sentido da nomeação de tanto(s) defensor(es) quanto for(em) o(s) ré(u)(s), diante do princípio da ampla defesa e para que, posteriormente, não se alegue eventual colidência. Com a indicação, ficará o defensor dativo intimado dos termos do processo. II - Intime-se o defensor nomeado ao réu Fabrício Branco Salgado Della Santa, Dr. Emerson Ferreira de Almeida, OAB/SP 322.272, para apresentar contrarrazões ao recurso do Ministério Público de fls. 647/668. III - Por fim, atente a serventia ao determinado às fls. 641 e 718, procedendo-se o desmembramento do feito em relação ao réu Paulo Ricardo Novais de Oliveira. Intime-se. - ADV: EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 322272/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP), BIANCA MARIA DELLA SANTA PIMENTA (OAB 299125/SP), ROSENIL NICODEMO DE LIMA (OAB 85009/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500904-12.2024.8.26.0581

ID: 319592733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500904-12.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. W. D. D. S.

Intimação

Advogados:

MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500904-12.2024.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSE WEDSON DIAS DE SOUSA - II) Assim sendo, ratifico recebimento da denúncia, a luz do disposto no artigo 399 do CPP… Processo 1500904-12.2024.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSE WEDSON DIAS DE SOUSA - II) Assim sendo, ratifico recebimento da denúncia, a luz do disposto no artigo 399 do CPP, devendo a z. Serventia providenciar o agendamento de audiência de instrução, debates e julgamento, de acordo com pauta do juízo, inclusive junto ao estabelecimento prisional em se encontra recolhido o réu, se o caso, certificando-se nos autos. A solenidade se realizará virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta. Intime-se e requisite-se o réu, sua n. Defensora, Ministério Público e, se for o caso, os querelantes e os assistentes de acusação, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-se, se necessário. Havendo testemunha de fora da terra, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, com a ressalva de que poderá ser, inclusive, no período da manhã, em virtude da pauta sobrecarregada deste Juízo, providenciado-se o necessário. Outrossim, quando do cumprimento dos mandados, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o endereço eletrônico e número de telefone celular da pessoa intimada e, verificando que ela não dispõe de meios para participar da solenidade virtualmente, deverá intimá-la para comparecer pessoalmente ao Fórum local, no dia e horário designados, sem objeção de sua apresentação diretamente do escritório do(a) n. Defensor(a), se assim o preferir. Cópia digitalizada da presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO. Oficie-se. Intime-se. - ADV: MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO (OAB 111743/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 120 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes