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Município De Avaré x Donizete Aparecido Da Silva

ID: 310688474

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502364-84.2016.8.26.0073

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

DONIZETE APARECIDO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON DIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502364-84.2016.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502364-93.2022.8.26.0196

ID: 322875667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502364-93.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTA DOS SANTOS MIRANDA CINTRA SUÉLLEN CRISTINA FRANZOLINI ARAUJO

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA SECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MORETTI BUSNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502364-93.2022.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SUÉLLEN CRISTINA FRANZOLINI ARAUJO - - ROBERTA DOS SANTOS MIRANDA CINTRA - Gustavo Pereira Defina e outro - …

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Processo nº 1010380-91.2024.8.26.0271

ID: 317315883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010380-91.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLUBE DE CAMPO RECANTO VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA TORRES MALLEGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010380-91.2024.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Clube de Campo Recanto Verde - Vistos. Antes de apreciar o pedido de homologação de acordo, pr…

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Processo nº 0005557-91.2024.8.26.0271

ID: 324437251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005557-91.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA RITA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0005557-91.2024.8.26.0271 (processo principal 1000073-78.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cassia Rita de Souza - Vistos. Indefiro a expedição de o…

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Processo nº 0005557-91.2024.8.26.0271

ID: 324436934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005557-91.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA RITA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0005557-91.2024.8.26.0271 (processo principal 1000073-78.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cassia Rita de Souza - Vistos. Indefiro a expedição de o…

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Domolux Comercio E Distribuição Eireli x Ccsh Administração De Bens Intangíveis Ltda

ID: 326069045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006015-91.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOMOLUX COMERCIO E DISTRIBUIçãO EIRELI

Polo Passivo:

CCSH ADMINISTRAçãO DE BENS INTANGíVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE BOSCHETTI OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006015-91.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Domolux Comercio e Distribuição Eireli - Ccsh Administração de Bens Intangíveis Ltda - Vistos. Indefiro os pedidos apresen…

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Processo nº 1502364-40.2023.8.26.0073

ID: 301039348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502364-40.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SMX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502364-40.2023.8.26.0073 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Smx Servicos de Concretagem Ltda - Vistos. Fls. 44/45: Trata-se de nova oferta de bens à penhora, efetivada pelo e…

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Daniel Luiz Petena De Mello x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 330980746

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2214869-76.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUIZ PETENA DE MELLO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Despacho

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GUERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2214869-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Daniel Luiz Petena De Mello x Nubank S/A (Nu Pagamento S.A - Instituição De Pagamento)

ID: 302938138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003908-91.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUIZ PETENA DE MELLO

Polo Passivo:

NUBANK S/A (NU PAGAMENTO S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO)

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE SOUZA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GUERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003908-91.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1007662-58.2023.8.26.0271) (processo principal 1007662-58.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Luiz…

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Jessica Tatiane Moreira Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 293288239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000779-44.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA TATIANE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LETICIA TENORIO CELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000779-44.2025.8.26.0271 (processo principal 1008537-91.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jessica Tatiane Moreira da Silva - Hurb Technologies S/… Processo 0000779-44.2025.8.26.0271 (processo principal 1008537-91.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jessica Tatiane Moreira da Silva - Hurb Technologies S/A - Vistos. Conforme comprovante em anexo, com repetição durante 30 dias, protocolei ordem de penhora on-line via SISBAJUD (BACENJUD). A medida, no entanto, restou negativa (fls. 22/23). Diante da diligência negativa, em atendimento aos pedidos formulados (fls. 19) e em prestígio à efetividade da execução, foram realizadas pesquisas RENAJUD, ARISP, INFOJUD e SNIPER. A pesquisa RENAJUD resultou negativa (fls. 24), uma vez que não há registro de veículos em nome da executada. A pesquisa ARISP resultou negativa (fls. 25), já que não foram localizados imóveis em nome da parte executada. Sobre a pesquisa SNIPER (fls. 26/27) faculto a manifestação do exequente. A pesquisa INFOJUD resultou negativa (fls. 28/1616), tendo em vista que nas declarações constam apenas débitos da empresa. Não obstante, sobre elas faculto a manifestação do exequente. Assim sendo, considerando a notória insolvência da parte executada e as particularidades do procedimento dos Juizados Especiais (art. 2º, da Lei 9.099/95), intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Desde já, consigno que o processo será extinto caso haja pedido de reiteração de diligência sem a apresentação de claras evidências de alteração das circunstâncias que indiquem o potencial de êxito da medida. Não havendo indicação de bens penhoráveis pela parte exequente, remetam-se os autos à conclusão para extinção do processo e posterior emissão da Certidão de Crédito com base nos últimos cálculos apresentados, a fim de viabilizar o protesto dos débitos nos Órgãos de Proteção ao Crédito (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95) e o eventual pedido de decretação de falência da empresa (art. 94, III, da Lei n. 11.101/2005). Expeça -se o necessário. I. C. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB 454252/SP)

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