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"1504328-39.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 11 de 13

Processo nº 1019134-39.2023.8.26.0309

ID: 280026591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019134-39.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE S. O. E. M. S. G. E. O. DE S. F. A. DE S. P. M. B. S. M. O. B. DE O. S. T. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1019134-39.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: E. A. de S. O. , E. M. S. G. , O. B. de O. S. , E. O. de S. , T. de O. S. …

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Processo nº 1019134-39.2023.8.26.0309

ID: 280059705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019134-39.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE S. O. E. M. S. G. E. O. DE S. F. A. DE S. P. M. B. S. M. O. B. DE O. S. T. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

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ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1019134-39.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: E. A. de S. O. , E. M. S. G. , O. B. de O. S. , E. O. de S. , T. de O. S. …

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Processo nº 1019134-39.2023.8.26.0309

ID: 280050564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019134-39.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE S. O. E. M. S. G. E. O. DE S. F. A. DE S. P. M. B. S. M. O. B. DE O. S. T. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1019134-39.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: E. A. de S. O. , E. M. S. G. , O. B. de O. S. , E. O. de S. , T. de O. S. …

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Processo nº 1019134-39.2023.8.26.0309

ID: 280035625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019134-39.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE S. O. E. M. S. G. E. O. DE S. F. A. DE S. P. M. B. S. M. O. B. DE O. S. T. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1019134-39.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: E. A. de S. O. , E. M. S. G. , O. B. de O. S. , E. O. de S. , T. de O. S. …

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Processo nº 1019134-39.2023.8.26.0309

ID: 280081461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019134-39.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE S. O. E. M. S. G. E. O. DE S. F. A. DE S. P. M. B. S. M. O. B. DE O. S. T. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1019134-39.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: E. A. de S. O. , E. M. S. G. , O. B. de O. S. , E. O. de S. , T. de O. S. …

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Processo nº 1019134-39.2023.8.26.0309

ID: 279713719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019134-39.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE S. O. E. M. S. G. E. O. DE S. F. A. DE S. P. M. B. S. M. O. B. DE O. S. T. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1019134-39.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: E. A. de S. O. , E. M. S. G. , O. B. de O. S. , E. O. de S. , T. de O. S. …

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Processo nº 1019134-39.2023.8.26.0309

ID: 279747998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019134-39.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE S. O. E. M. S. G. E. O. DE S. F. A. DE S. P. M. B. S. M. O. B. DE O. S. T. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1019134-39.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: E. A. de S. O. , E. M. S. G. , O. B. de O. S. , E. O. de S. , T. de O. S. …

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Processo nº 1019134-39.2023.8.26.0309

ID: 279802517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019134-39.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE S. O. E. M. S. G. E. O. DE S. F. A. DE S. P. M. B. S. M. O. B. DE O. S. T. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1019134-39.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: E. A. de S. O. , E. M. S. G. , O. B. de O. S. , E. O. de S. , T. de O. S. …

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Processo nº 1019134-39.2023.8.26.0309

ID: 276759502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019134-39.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. A. DE S. O. E. M. S. G. E. O. DE S. F. A. DE S. P. M. B. S. M. O. B. DE O. S. T. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1019134-39.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Invtante: E. A. de S. O. , E. M. S. G. , O. B. de O. S. , E. O. de S. , T. de O. S. …

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Processo nº 1504328-20.2025.8.26.0228

ID: 335124095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504328-20.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. J.

Intimação

Advogados:

MIRTES ACACIA BERTACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504328-20.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.F.J. - E.A.B.J. - Partes devidamente intimadas. Considerando que as medidas protetiv… Processo 1504328-20.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.F.J. - E.A.B.J. - Partes devidamente intimadas. Considerando que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 possuem natureza jurídica autônoma, conforme dispõe o art. 19 , § 5o. do referido diploma legal, não se condicionando à existência ou à tramitação de inquérito policial, mostra-se desnecessário aguardar a remessa de eventual inquérito instaurado para apuração dos fatos aqui tratados. Dessa forma, determino a remessa dos autos à fila de cautelares em vigor. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação das partes, intime-se a vítima para que informe se persiste a necessidade da manutenção das medidas protetiva. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar a vítima se persiste a necessidade da medida protetiva, certificando. A vitima deverá ser orientada que caso ela tenha se manifestado que não há mais interesse, a medida protetiva será revogada e o processo arquivado, não havendo necessidade de seu comparecimento em Juízo. Caso ela manifeste interesse na manutenção, deverá se manifestar por meio da Defensoria Pública ou Advogado (a) constituído (a). Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida por advogado (a) constituído (a) ou pela Defensoria Pública, deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 60 dias. Advirta-se a vítima, que no silêncio, a medida protetiva será revogada. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), MIRTES ACACIA BERTACHINI (OAB 125661/SP)

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