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Processo nº 0003536-94.2025.8.26.0405

ID: 293010486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003536-94.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA, MENDONÇA DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS REDE D'OR SãO LUIZ S.A., UNIDADE SINO BRASILEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0003536-94.2025.8.26.0405 (processo principal 1013795-39.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Rede D'or São Luiz S.a., Unidade Sino Brasileiro - - ALMEIDA, ME…

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Processo nº 1505294-56.2021.8.26.0152

ID: 323861420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505294-56.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINEU PASSERI JUNIOR

Intimação

Advogados:

RAFAEL RUSTINO CONFESSOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505294-56.2021.8.26.0152 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lineu Passeri Junior - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fund… Processo 1505294-56.2021.8.26.0152 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lineu Passeri Junior - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Expeça-se o necessário para levantamento das penhoras e bloqueios eventualmente realizados nos autos. 4 - No tocante às custas do processo (artigo 4°, III e § 1°, da Lei Estadual n° 11.608/03), anoto não se tratar mesmo de caso de recolhimento. Isto por partilhar do entendimento segundo o qual, uma vez efetuado o pagamento do débito exequendo voluntariamente, muitas vezes antes mesmo da citação ou sem que tenha comparecido aos autos o executado, e sem que se tenham praticado atos executórios efetivos, não fica caracterizado o fato imponível previsto pelo citado artigo 4°, III e § 1°, da Lei Estadual n° 11.608/03, de tal forma que, de rigor, sequer seria devido o pagamento das chamadas custas processuais. Também a Fazenda não é, em nome próprio, devedora de tal taxa judiciária, por força do disposto no artigo 6°, da lei de regência. Neste sentido: Execução fiscal ICMS Extinção do feito, com fundamento no art. 794, I do CPC Devedora que liquidou o crédito tributário previamente à citação Afastada cobrança de custas finais por representar valor ínfimo Insurgência da Fazenda Pública Pretensão à imposição de recolhimento de custas processuais justificada na indisponibilidade do patrimônio público Descabimento Verba consistente em taxa judiciária, prevista no artigo 4°, inciso III, da Lei n° 11.608/2003 Quitação voluntária do débito que repele a hipótese legal de incidência da taxa ante a ausência de fato imponível Dispensabilidade de atos próprios de execução Precedentes deste E. Tribunal Sentença mantida Apelo desprovido (TJ/SP 13ª Câmara de Direito Público Apelação n° 0400531-09.2006.8.26.0229 Relator o Desembargador Souza Meirelles julgado em 14 de outubro de 2.015). 5 - Homologo a desistência do prazo recursal, pela exequente. 6 - Ciência ao executado e, após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/SP), RAFAEL RUSTINO CONFESSOR DE OLIVEIRA (OAB 482636/SP)

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Processo nº 1031061-39.2022.8.26.0405

ID: 302598571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031061-39.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DA ABRIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA APARECIDA COSTA

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ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

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Processo 1031061-39.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - A parte exequente reitera pedido de dili… Processo 1031061-39.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - A parte exequente reitera pedido de diligência anterior que teve resultado infrutífero. Em razão de não haver qualquer indício de alteração da condição econômica da parte executada, indefiro o requerido. Nesse sentido já se pronunciou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, REsp 1284587/SP e o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: 0106064-20.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino. Relator(a): Kioitsi Chicuta Comarca: São Paulo Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 14/06/2012 - Data de registro: 15/06/2012 Ementa: Cumprimento de sentença. Penhora. Pretensão ao bloqueio de ativos financeiros da devedora. Indeferimento. Diligência anterior frustrada. Juíza que condiciona a repetição apenas quando demonstrada alteração na situação econômica da executada. Admissibilidade. Judiciário que não se presta a servir de extensão do escritório de advocacia. Dever da exequente em promover diligências necessárias antes de postular em Juízo. Recurso desprovido. Não pode a parte transformar o Poder Judiciário em extensão do escritório de advocacia, nada impedindo que adote as providências necessárias para a correta composição do litígio e nos termos do título judicial. Mas não há sentido utilizar dos serviços públicos sem que antes demonstre quais as providências adotadas para localização de bens em nome da devedora. Em 10 dias, indique a parte exequente bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. A manifestação deverá vir acompanhada de prova do pagamento das custas respectivas, sob pena de ser sumariamente indeferida. Não serão deferidas diligências cujo resultado anterior tenha sido infrutífero, ressalvada a demonstração documental de alteração da condição econômica da parte executada, nem tampouco a suspensão do processo sem o esgotamento das diligências para localização de bens passíveis de penhora. No silêncio da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: DEBORA APARECIDA COSTA (OAB 357931/SP), ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)

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Processo nº 1018936-39.2022.8.26.0405

ID: 293468206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018936-39.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO RODRIGUES PIEDADE NILZA FRANCO PIEDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO NEIVA FERREIRA

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Processo 1018936-39.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Nilza Franco Piedade - - Adalberto Rodrigues Piedade - Vistos. 1. Solicito ao Oficial do 1º Cartório de Regist… Processo 1018936-39.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Nilza Franco Piedade - - Adalberto Rodrigues Piedade - Vistos. 1. Solicito ao Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco nova manifestação autos, diante da juntada da planta de fls. 98/99. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à Serventia seu encaminhamento, acompanhada de senha para acesso aos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.. 2. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ROBERTO NEIVA FERREIRA (OAB 321534/SP), ROBERTO NEIVA FERREIRA (OAB 321534/SP)

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Processo nº 0009796-61.2023.8.26.0405

ID: 297045827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009796-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0009796-61.2023.8.26.0405 (processo principal 1021749-39.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,… Processo 0009796-61.2023.8.26.0405 (processo principal 1021749-39.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

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José Tadeu De Araujo x Adriana Andressa De Oliveira Rezende Ribeiro e outros

ID: 323321148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007307-80.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé TADEU DE ARAUJO

Polo Passivo:

ADRIANA ANDRESSA DE OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO MARCEL REZENDE RIBEIRO

Intimação

Advogados:

LUCIANO TAVARES RODRIGUES

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FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007307-80.2025.8.26.0405 (processo principal 1027472-39.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - José Tadeu de Araujo - Marcel Rezende Ribeiro - - Adriana Andressa de Olive… Processo 0007307-80.2025.8.26.0405 (processo principal 1027472-39.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - José Tadeu de Araujo - Marcel Rezende Ribeiro - - Adriana Andressa de Oliveira Rezende Ribeiro - Republicação da decisão de fls. 23/24 para constar os nomes dos advogados dos executados - DECISÃO fls. 23/24: Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 63.512,03, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38613/SP), CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA (OAB 198940/SP), LUCIANO TAVARES RODRIGUES (OAB 244184/SP), LUCIANO TAVARES RODRIGUES (OAB 244184/SP), FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP), FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP)

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Iguatemi Planejados, Transporte E Serviços Eireli (Valcenter Planejados) x Karolline Cristina Figueiredo

ID: 323855468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034359-39.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGUATEMI PLANEJADOS, TRANSPORTE E SERVIçOS EIRELI (VALCENTER PLANEJADOS)

Polo Passivo:

KAROLLINE CRISTINA FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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GABRIELA ALVES DA ROCHA

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Processo 1034359-39.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Iguatemi Planejados, Transporte e Serviços Eireli (Valcenter Planejados) - Karolline Cristina Figueire… Processo 1034359-39.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Iguatemi Planejados, Transporte e Serviços Eireli (Valcenter Planejados) - Karolline Cristina Figueiredo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP)

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Processo nº 1505294-09.2025.8.26.0090

ID: 312564227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505294-09.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BREDA SA INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS METALURGI

Intimação

Advogados:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

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LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE

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Processo 1505294-09.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Breda Sa Industria e Com de Produtos Metalurgi - Vistos. 1) Fls. 90/93: Conheço dos embargos de declaração, pois tempe… Processo 1505294-09.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Breda Sa Industria e Com de Produtos Metalurgi - Vistos. 1) Fls. 90/93: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém rejeito-os no mérito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O pedido ventilado tem nítido propósito infringente, porquanto visa rediscutir o quanto decidido por este juízo acerca da fixação dos honorários advocatícios iniciais. Não há, conforme bem se nota, omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração. Mantenho, assim, a r. decisão por seus próprios fundamentos. 2) Fls. 4/18: Cuida-se de exceção de pré-executividade em que se alega ilegitmidade passiva pois o imóvel foi invadido. É a síntese. Decido. Sem razão a excipiente. A Certidão da Dívida Ativa tem status de prova pré-constituída e é revestida dos requisitos de certeza e liquidez imediatos que somente podem ser derrogados por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo, mormente quando a impugnação ocorre por meio da exceção ou objeção de pré-executividade, via estreita e que não admite dilação probatória. No caso, a problemática trazida demanda dilação probatória para comprovar a identidade entre a área autuada e os imóveis objetos da ação de reintegração de posse, uma vez que a CDA de fls.2/3 aponta como local da infração "Estrada U, 10" enquanto a ação de reintegração de posse descreve o imóvel como "Dois lotes sob os nºs 290 e 290ª, situados na estrada N-2, na seção Colônia da Vila Carmozina em Itaquera" (fls. 31), o que não pode ocorrer no bojo da execução, inviabilizando seja tratada em via de cognição sumária. Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Int. - ADV: LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE (OAB 228114/SP), RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP)

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Processo nº 1505294-29.2024.8.26.0224

ID: 325430734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505294-29.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA REIS COLUCI

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO

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Processo 1505294-29.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JULIANA REIS COLUCI - Vistos. 1. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolvição sumá… Processo 1505294-29.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JULIANA REIS COLUCI - Vistos. 1. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolvição sumária da ré, não há nulidade evidente, dessarte, mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal. As demais questões suscitadas pela defesa, dizem respeito ao mérito e serão apreciadas no momento oportuno. 2. Considerando o Provimento nº 2651/2022, bem como o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, designo Audiência de instrução, debates e julgamento de forma híbrida, para o dia 09 de outubro de 2025, às 16h30, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. Consigno que fica facultado às partes, testemunhas e advogados o comparecimento presencial no Fórum de Guarulhos, no horário da audiência designada. 3. Intime-se e requisite-se a ré, com a cientificação de que será interrogada nesta data, intimando-se as partes, testemunhas arroladas pela acusação e eventuais testemunhas arroladas pela Defesa e encaminhando-se o link de acesso à audiência virtual previamente. 4. SOLICITE-SE, nos mandados a serem expedidos, que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos e número de telefone para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhe deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. 5. Havendo testemunhas que residam fora do limite territorial desta Comarca, expeça-se precatória para intimação da audiência, de modo a viabilizar sua oitiva por videoconferência na oportunidade de realização da audiência que ora designo . Deverá constar da precatória a advertência de que deverá a mesma informar seu endereço eletrônico e número de telefone para a realização da referida audiência. Outrossim, caso haja informação de telefone nos autos, poderá o escrevente responsável intimar a mesma por telefone ou videoconferência e certificar nos autos, juntando-se cópias dos documentos da mesma. 6. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa por e-mail, remetendo-se o link de acesso. 7. Consigno que todas as partes receberão o link de aceso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto ainda que, nos termos do artigo 185,§§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da "sala virtual" e aguardar no "lobby", permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. 8. No mais, deverá a Serventia tomar todas as providências necessárias, como juntada de laudos, F.A., eventuais certidões criminais, cartas precatórias, entre outros, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência. 9. Em sendo necessário, cumpra-se o mandado pelo Plantão. 10. Por fim, expeça-se ofício às empresas 99 (https://99app.com/portal-das-autoridades/) e UBER (Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 949, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05.426-200) para que informe os dados cadastrais de Juliana Reis Coluci, CPF: 341.786.628-64, nascida em 05/06/1988, filha de Zenaide dos Reis e Eduardo Randal Coluci, bem como apresente extrato de serviços por ela realizados e trajetos percorridos em 05/03/2024. Dê-se ciência às partes. Int. Faculto a utilização da presente como ofício. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO (OAB 367469/SP)

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Marcio De Jesus x Marcos Antonio Da Silva - Me

ID: 326472733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001259-76.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE JESUS

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO DA SILVA - ME

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO BENALLIA

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ANNE WALLEM DE SOUSA ALVES SILVA

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Processo 0001259-76.2023.8.26.0405 (processo principal 1006229-39.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Marcio de Jesus - Marcos Antonio da Silva - ME e outro - Vistos.… Processo 0001259-76.2023.8.26.0405 (processo principal 1006229-39.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Marcio de Jesus - Marcos Antonio da Silva - ME e outro - Vistos. A consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional permite identificar possíveis fraudes, tais como a utilização de laranjas em crimes de lavagem de dinheiro, já que as relações cadastradas incluem as que são realizadas de forma direta pela pessoa ou empresa investigada ou por seus procuradores. A pesquisa perante o CCS tem por finalidade a investigação de ilícitos penais, podendo ser adotada no processo civil apenas quando se fundar em justo motivo. Na espécie, não obstante se reconheça que a exequente não vem obtendo êxito nas tentativas de recebimento de seu crédito, não se vislumbram indícios de que a parte executada esteja utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que tenha cometido fraudes ou crimes financeiros. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO -RETRATAÇÃO DENEGADA- PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - DESÍDIA DA CREDORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO ÓRGÃO JUDICANTE - DILIGÊNCIA PRETENDIDA (ACESSO AO CCS), ENVOLVENDO SUSPEITA DE MOVIMENTAÇÃO ILÍCITA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - ADVERTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO". (AI nº2175052-49.2018.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. CARLOS ABRÃO, j. em 17.10.2018). "Agravo de instrumento -Execução de título extrajudicial - Pesquisa junto ao Sistema Bacen CCS Inadmissibilidade - Insurgência em face de decisão pela qual foi indeferida a expedição de ofício para obtenção de informações dos agravados via sistema Bacen CCS - Medida que se mostra inapropriada e desproporcional - Sistema criado para auxiliar no combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores - Escopo da execução civil atendido pelas ferramentas de busca à disposição do credor - Decisão mantida - Agravo desprovido". (AI nº2167925-94.2017.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. CASTRO FIGLIOLIA, j. em 5.12.2017). "Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pretensão do credor de expedição de ofícios para fins de obter informações junto aos sistemas Infojud e Bacenjud-CCS - Indeferimento - A Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a fins específicos - Descabido, assim, seu emprego na espécie, uma vez que não indica a existência de saldos de contas ou aplicações financeiras em nome do devedor (...) Recurso parcialmente provido". (AI nº 2206814-20.2017.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. SÉRGIO GOMES, j. em 21.11.2017). Indefiro, portanto, a pesquisa CCS. Em relação aos demais pedidos, sendo dois os executados e duas as pesquisas pleiteadas, providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento de mais duas taxas correspondentes. Escoado o prazo sem recolhimento, providencie a Serventia a liberação da peça que se encontra vinculada à lide e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ANNE WALLEM DE SOUSA ALVES SILVA (OAB 375192/SP), MARCOS ANTONIO BENALLIA (OAB 345830/SP)

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