Resultados para "1505516-08.2023.8.26.0361" – Página 11 de 12

Guilherme Adriano Martins Dias e outros x João Vitor Sales Bispo

ID: 326684287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005205-57.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ADRIANO MARTINS DIAS TULIO ARAUJO DIAS

Polo Passivo:

JOÃO VITOR SALES BISPO

Intimação

Advogados:

RENATA DE CAMPOS FIGUEIRA

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IVAN DA FONTE FERREIRA

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Processo 0005205-57.2024.8.26.0361 (processo principal 0005605-08.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Guilherme Adriano Martins Dias - - Tulio Araujo Dias - JOÃO VITOR SALES BI…

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Município De Bertioga x Cassio Lanari Do Val

ID: 309447547

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505516-95.2020.8.26.0075

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BERTIOGA

Polo Passivo:

CASSIO LANARI DO VAL

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505516-95.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0009679-08.2023.8.26.0361

ID: 279767795

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0009679-08.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR BORGES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO ROGERIO DA SILVA MACIEL

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ADV: Marcio Rogerio da Silva Maciel (OAB 409266/SP) Processo 0009679-08.2023.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR BORGES DE OLIVEIRA - Portanto, o período entre a data em que deveria comparec…

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Associção Dos Adquirentes De Unidades Do Loteamento Residencial Veredas x André Alencar Dias e outros

ID: 308274983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009233-68.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIçãO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VEREDAS

Polo Passivo:

ANDRé ALENCAR DIAS ANDRESSA FERNANEES DE ALMEIDA DIAS

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO

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LARA LÚCIA BENEVIDES DA SILVA RIBEIRO

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JÚLIA DE PAULA SANT ANNA

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Processo 0009233-68.2024.8.26.0361 (processo principal 1017218-08.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associção dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Residencial Veredas - A…

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Associção Dos Adquirentes De Unidades Do Loteamento Residencial Veredas x André Alencar Dias e outros

ID: 308271867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009233-68.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIçãO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VEREDAS

Polo Passivo:

ANDRé ALENCAR DIAS ANDRESSA FERNANEES DE ALMEIDA DIAS

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO

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LARA LÚCIA BENEVIDES DA SILVA RIBEIRO

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JÚLIA DE PAULA SANT ANNA

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Processo 0009233-68.2024.8.26.0361 (processo principal 1017218-08.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associção dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Residencial Veredas - A…

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Processo nº 0004542-11.2024.8.26.0361

ID: 310149671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004542-11.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SANTANA MILITãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL SANTOS DA SILVA

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Processo 0004542-11.2024.8.26.0361 (processo principal 0010164-08.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Douglas Santana Militão - Vistos. 1. Por ora, considerando que a …

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Processo nº 0008430-85.2024.8.26.0361

ID: 307006887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008430-85.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KEILA MARTIMIANO PARENTE COMéRCIO DE AUTOMóVEIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VILLELA RAMOS

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Processo 0008430-85.2024.8.26.0361 (processo principal 1019255-08.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Keila Martimiano Parente Comércio de Automóveis - Defiro a penhora do veículo…

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Processo nº 1007227-08.2023.8.26.0361

ID: 301267142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007227-08.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PHOENIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GONÇALVES VILELA DE SANCTI

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Processo 1007227-08.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Phoenix - Vistos. Petição retro. Indefiro o pedido, uma vez que o presente processo de conhecimento…

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Roseli De Oliveira Rua Pereira x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 291950016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000949-08.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE OLIVEIRA RUA PEREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA RUA PEREIRA CAPPILLI

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 0000949-08.2023.8.26.0361 (processo principal 1000751-51.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Roseli de Oliveira Rua Pereira - Notre Dame I…

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Processo nº 0000319-15.2024.8.26.0361

ID: 306624328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000319-15.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE ARAúJO QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES

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Processo 0000319-15.2024.8.26.0361 (processo principal 1017897-08.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucas de Araújo Queiroz - Vistos. Indefiro o pedido de intim… Processo 0000319-15.2024.8.26.0361 (processo principal 1017897-08.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucas de Araújo Queiroz - Vistos. Indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicação de bens, pois a tentativa restaria evidentemente infrutífera. Em relação ao pedido de penhora da habilitação náutica que permite a apreensão da CNH ou do passaporte deve ser indeferido, visto que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a previsão contida no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil deve atender, obrigatoriamente, aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não podendo ser adotadas medidas coercitivas que impliquem em violação dos direitos e garantias fundamentais. Nessa esteira, a despeito do crédito não estar satisfeito, não é autorizado que haja ofensa ao direito de ir e vir do devedor (bloqueio de CNH e passaporte). Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação de cobrança de mensalidades de plano de saúde Procedência Pleito de bloqueio/apreensão de cartões de crédito, CNH e passaporte da devedora Descabimento Medidas coercitivas que extrapolam os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial, e não se mostram eficazes para a satisfação do crédito Indeferimento mantido Agravo desprovido. (Relator(a): Galdino Toledo Júnior; Comarca: Santos; Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 31/01/2017; Data de registro: 31/01/2017). Portanto, as medidas pleiteadas são abusivas e, ainda, não se mostram eficazes para que haja a satisfação do crédito em questão, razão pela qual indefiro o pedido formulado. Sendo assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, com indicação de bens penhoráveis, no prazo de quinze dias. No silêncio, tornem para extinção, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 281121/SP)

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