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Processo nº 5001570-89.2020.4.03.6118

ID: 526988

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001570-89.2020.4.03.6118

Data de Disponibilização: 29/01/2021

Polo Ativo:

ROGERIO SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

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MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001570-89.2020.4.03.6118 IMPETRANTE: ROGERIO SILVA SOUZA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA - SP257712, GEOVANA EDUARDA DA SILVA - SP377…

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Processo nº 1004147-06.2025.8.26.0510

ID: 300894621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004147-06.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MACHADO CARVALHO

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DIEGO MARTIGNONI

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Processo 1004147-06.2025.8.26.0510 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5001570-87.2018.4.03.6109 - 2ª Vara Federal de Piracicaba) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Manifeste…

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Processo nº 5020776-90.2024.4.04.7001

ID: 296016997

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020776-90.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN MIKA MATSUMURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE LYE TAZIMA

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ISRAEL ALVES GUIMARAES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020776-90.2024.4.04.7001/PR RELATOR : ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERENTE : LILIAN MIKA MATSUMURA ADVOGADO(A) : JAQUELINE LYE TAZIMA (OAB P…

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Processo nº 5012822-90.2024.4.04.7001

ID: 316252460

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012822-90.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MANOEL DA SILVA SILVESTRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERÔNICA ELIS DOS SANTOS

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ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012822-90.2024.4.04.7001/PR RELATOR : IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO AUTOR : JOSE MANOEL DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO(A) : VERÔNICA ELIS DOS SANTOS (OAB PR118104) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5024559-90.2024.4.04.7001

ID: 317011195

Tribunal: TRF4 Órgão: 4° Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de Pagamento - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024559-90.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA RODRIGUES DE ASSENCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ROGÉRIO DAMASCENO DE ALMEIDA

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JOAO SEVERO DE CARVALHO JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024559-90.2024.4.04.7001/PR RELATOR : LUCIANA MAYUMI SAKUMA REQUERENTE : NAIARA RODRIGUES DE ASSENCIO ADVOGADO(A) : GUSTAVO ROGÉRIO DAMASCENO …

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Processo nº 5007390-90.2024.4.04.7001

ID: 319393698

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007390-90.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007390-90.2024.4.04.7001/PR RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : BLAMIR BONADIMAN MACHADO (OAB PR034489) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Sicoob a…

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Processo nº 5022231-90.2024.4.04.7001

ID: 326637182

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022231-90.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA LENE PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MURAWSKI RABELLO JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 5022231-90.2024.4.04.7001/PR RELATOR : FLAVIA DA SILVA XAVIER RECORRENTE : JESSICA LENE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURAWSKI RABELLO JUNIOR (OAB PR044274) ATO ORDINATÓRIO I…

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Processo nº 5022910-90.2024.4.04.7001

ID: 336738026

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022910-90.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDELICE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

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DAVID SANCHEZ PELACHINI

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DANIEL SANCHEZ PELACHINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022910-90.2024.4.04.7001/PR RELATOR : GUSTAVO BRUM AUTOR : CLEIDELICE DA SILVA ADVOGADO(A) : Daniel Sanchez Pelachini (OAB PR060601) ADVOGADO(A) : DAVID SAN…

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Processo nº 5002029-60.2025.8.13.0474

ID: 330113827

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002029-60.2025.8.13.0474

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REGINALDO OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LAGE MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5002029-60.2025.8.13.0474 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE REGINALDO OLIVEIRA RODRIGUES CPF: 107.242.766-45 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Vistos . DA LITISPENDÊNCIA Ato contínuo, verifico que houve o ajuizamento pela autora das ações de n° 5001570-63.2022.8.13.0474 e 5002162-44.2021.8.13.0474, contra o mesmo réu. Os autos de nº 5002162-44.2021.8.13.0474, já transitado em julgado na Vara Única da Comarca de Paraopeba, versava sobre a Busca e Apreensão de veículo a qual contrato é discutido na presente ação. Não há em se falar de conexão, litispendência ou coisa julgada nesse ponto, eis que a presente ação é declaratória com restituição de valores. Contudo, os autos de nº 5001570-63.2022.8.13.0474, também em tramitação na Vara Única da Comarca de Paraopeba, litigam as mesmas partes, tendo por objeto a declaração de inexistência de negócio jurídico e restituição de valores da “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO’’ nº 81827341, para aquisição de um veículo, marca: FIAT, modelo: PALIO, ano de fabricação: 2012, placa:NYE0E 60, chassi nº: 9BD373165C5007290. Verifica-se que nos referidos autos (5001570-63.2022) há sentença proferida, o que pode implicar na existência de coisa julgada. DA CERTIDÃO DE TRIAGEM (id. 10473078515) Conforme consta da certidão de triagem de id. 10473078515, o documento de identificação, o comprovante de endereço e a procuração encontram-se desatualizados. Reconheço que, em conformidade com o artigo 319, do CPC, a petição inicial deve indicar a residência do autor e do réu, nada dispondo a respeito da obrigatoriedade de apresentar comprovante atualizado de endereço em nome da parte. Ainda, forçoso reconhecer que o Código Civil não estabelece prazo de validade para procurações ad judicia, mantendo sua validade até ser revogada pelo mandante ou renunciada pelo mandatário. Por fim, reconheço quanto ao vício no documento de identificação do autor, em conformidade com o tema 1198, do STJ, há possibilidade de exigência de documento de identificação atualizado, de acordo com as especificidades do caso. Contudo, é de se considerar que no Estado de Minas Gerais tem sido constatada a prática de litigância abusiva em casos consideráveis. Demandas sem lastro, artificiais, fraudulentas e desnecessariamente fracionadas, mormente envolvendo direito bancário, são corriqueiras e dificultam a entrega da prestação jurisdicional global em tempo razoável e de maneira efetiva. Nesse contexto, e em conformidade com o referido tema 1.198, do STJ, é possível que o magistrado, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, determine a emenda da inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e autenticidade da postulação. No caso dos autos, verifico que o autor instruiu a inicial com o documento de identificação vencido em 06/02/2023, o comprovante de endereço datado de 17/01/2022 e a procuração datada de 12/01/2022. Verifica-se, que os documentos acostados aos presentes autos são datados do mesmo período e reproduzem o mesmo conteúdo apresentado na ação anteriormente ajuizada sob o nº 5001570-63.2022.8.13.0474, distribuída em 08/06/2022, na Vara Única da Comarca de Paraopeba, cujo objeto litigioso revela-se idêntico ao da presente demanda. DA JUSTIÇA GRATUITA Em relação à gratuidade de justiça, para concessão do benefício faz-se necessária à comprovação da hipossuficiência financeira, não bastando a mera alegação de carência de recursos. Nos termos do que dispõe o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição, a assistência é assegurada aos que comprovarem que o pagamento das despesas processuais podem comprometer-lhe o sustento próprio, ou da família, tal como vem decidindo o eg. TJMG. In casu, os documentos juntados aos autos não se prestam para demonstração da situação financeira atual da autora. Há necessidade, assim, de intimação para complementação. Logo, necessário se faz o saneamento das referidas irregularidades, a teor do que preconiza o artigo 321 do CPC, a possibilitar o regular prosseguimento do presente feito. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil/2015: Manifestar-se sobre eventual litispendência em relação ao processo de n° 5001570-63.2022.8.13.0474. Juntar os comprovantes que demonstrem sua hipossuficiência financeira, podendo ser demonstrativo dos rendimentos que aufere mensalmente, última declaração de imposto de renda, extrato bancário, certidão de inexistência de bens imóveis, certidão negativa de propriedade de veículo automotor, a ser obtida no site do Detran, e demais documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido; Juntar comprovante de endereço atualizado, emitido em até 90 dias. Juntar documento de identidade atualizado; Juntar procuração atualizada. Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica Gustavo Câmara Corte Real Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Cível Assinado eletronicamente

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Aguinaldo Antonio Eller x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298865840

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001570-26.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO ANTONIO ELLER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

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MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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RODRIGO SALES DOS SANTOS

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JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

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RECURSO CÍVEL Nº 5001570-26.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE : AGUINALDO ANTONIO ELLER (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉ…

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