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Processo nº 5003485-65.2024.8.13.0317

ID: 261204045

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itabira Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003485-65.2024.8.13.0317

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ SILVA

Intimação

Advogados:

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Itabira 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: …

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Processo nº 5003485-43.2025.8.13.0216

ID: 328991908

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5003485-43.2025.8.13.0216

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRENO CESAR ROCHA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

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Processo nº 5003485-53.2023.8.13.0106

ID: 331254171

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003485-53.2023.8.13.0106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIO BATISTA AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ou PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 6…

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Processo nº 5003485-43.2025.8.13.0216

ID: 335841982

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5003485-43.2025.8.13.0216

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LAFAETE MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

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Processo nº 5003485-37.2019.8.13.0480

ID: 337758163

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003485-37.2019.8.13.0480

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5284979-73.2024.8.21.7000

ID: 282965542

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5284979-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOVAPELLI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5284979-73.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda AGRAVADO : NOVAPELLI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO(A) : F…

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Agro Latina Ltda e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 291774265

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003582-20.2023.8.21.0142

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGRO LATINA LTDA ALEXANDRA MELISSA ARGENTA RENATO ARGENTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003582-20.2023.8.21.0142/RS EMBARGANTE : RENATO ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGANTE : ALEXANDRA MELISSA ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rougl… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003582-20.2023.8.21.0142/RS EMBARGANTE : RENATO ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGANTE : ALEXANDRA MELISSA ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGANTE : AGRO LATINA LTDA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. BANCO DO BRASIL S/A opôs embargos declaratórios em face da decisão saneadora retro. Apontou a existência de obscuridade/erro material no ponto em que este Juízo consolidou a inversão do ônus probatório deferida ao ev. 11, uma vez que a matéria foi objeto do agravo de instrumento n° 5023370-73.2024.8.21.7000, o qual foi provido pela 24ª Câmara Cível do TJRS justamente para afastar a incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso ( 96.1 ). Os embargantes reiteraram o pleito de prova pericial ( 97.1 ) e pugnaram pela rejeição dos embargos ( 104.1 ). Decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. De fato, há evidente erro material na decisão saneadora, diante do provimento do agravo de instrumento n° 5023370-73.2024.8.21.7000 que afastou a incidência do CDC e, portanto, da inversão do ônus probatório na espécie ( processo 5023370-73.2024.8.21.7000/TJRS, evento 40, RELVOTO1 ). Assim, acolho os embargos de declaração para fins de reconsiderar o comando embargado e definir que a produção da prova se dará conforme o art. 373 do Código de Processo Civil : Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ciente dos requerimentos probatórios formulados pelos embargantes ( 84.1 / 97.1 ). Entretanto, considerando que a produção da prova observará o modelo tradicional do art. 373 do CPC, em se tratando de regra de instrução (Informativo 701 do STJ 1 ), renovo a intimação das partes para manifestação nesse sentido, consoante “item III” da decisão do ev. 87, no prazo de 15 dias. Caso os embargados mantenham o requerimento de prova pericial, deverão esclarecer qual a área da perícia que pretendem, assim como indicar a especialidade do perito . Adianto que o custeio da prova ocorrerá nos moldes do art. 95 do CPC. Intimações agendadas. 1 . A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória ou, quando proferida em momento posterior, há que se garantir à parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas, sob pena de absoluto cerceamento de defesa.

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Processo nº 5003485-77.2025.8.21.0068

ID: 299202707

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sebastião do Caí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003485-77.2025.8.21.0068

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MADE JAM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO KIRCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003485-77.2025.8.21.0068/RS AUTOR : MADE JAM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO KIRCH (OAB RS129619) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à A…

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Processo nº 5003485-30.2024.8.21.0095

ID: 301068517

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003485-30.2024.8.21.0095

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5003485-30.2024.8.21.0095/RS AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) ATO ORDINATÓRIO Diante do re…

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Processo nº 5003485-65.2020.8.21.0064

ID: 296938031

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003485-65.2020.8.21.0064

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ANDRE VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003485-65.2020.8.21.0064/RS EXEQUENTE : CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA. ADVOGADO(A) : EDUARDO ANDRE VIEIRA (OAB RS074227) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte auto…

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