Resultados para "5004156-92.2022.8.13.0694" – Página 11 de 44

Processo nº 5004156-10.2021.4.03.6104

ID: 329064308

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004156-10.2021.4.03.6104

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SIQUEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004156-10.2021.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE SIQUEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428 REU: INSTI…

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Processo nº 5004156-63.2025.8.13.0702

ID: 338640800

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004156-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALAN DOUGLAS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN MARIANE MORAES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 1000508-11.2025.8.11.0085

ID: 336170417

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000508-11.2025.8.11.0085

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALAN DOUGLAS DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELLEN MARIANE MORAES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000508-11.2025.8.11.0085 - Autor: ALAN DOUGLAS DE JESUS - Réu: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000508-11.2025.8.11.0085 - Autor: ALAN DOUGLAS DE JESUS - Réu: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO SUSPENSIVO ajuizada por ALAN DOUGLAS DE JESUS em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE, ambos já qualificados. 1.1. Alega o autor, em síntese, que ajuizou ação de repactuação de dívidas por superendividamento, autuada sob o nº 5004156-63.2025.813.0702, perante o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG, contudo foi surpreendido com a execução movida pela cooperativa embargada, referente à cédula de crédito bancária n° C30630465-8, no valor originário de R$ 12.764,81. 1.2. Aduz que o prosseguimento isolado da execução compromete diretamente o objetivo da ação de superendividamento e, por isso, requer a concessão do pedido liminar para que seja suspensa execução até o julgamento da ação judicial nº 5004156-63.2025.813.0702. 1.3. Ao final, também pugna pela concessão da gratuidade de justiça. 2. No id. 196558293 foi determinada a emenda da inicial, para comprovação da hipossuficiência econômica. 3. O autor juntou documentos no id. 198719392 e seguintes. 4. RECEBO os embargos e a emenda de id. 198719392 para discussão, posto que tempestivos, conforme se retira da consulta aos expedientes do sistema PJe, pois opostos antes mesmo da juntada do comprovante de recebimento da carta de citação, nos autos do processo executivo nº 1000463-41.2024.8.11.0085, e não possuem intuito manifestamente protelatório, sem motivos aparentes para indeferi-los de plano. 5. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, uma vez que a alegação de hipossuficiência se mostra crível, sendo cumprida a determinação do id. 196558293 e não havendo melhores elementos a indicar melhor fortuna, conforme id. 198719392 e seguintes. 6. Como se sabe, por inteligência do artigo 919, caput, do CPC, a atribuição de efeito suspensivo à ação de embargos à execução não se efetiva de forma automática e linear, como consequência do ajuizamento dos embargos de executado. 7. Isso, porque tem natureza acauteladora. Além disso, exige a pré-existência de pedido do executado, a configuração dos requisitos para a concessão da tutela provisória (relevância da fundamentação, na medida em que os fundamentos invocados convençam o juiz sobre a efetiva possibilidade de êxito dos embargos do devedor, e a existência de situação de risco manifesto de dano grave de difícil ou de incerta reparação, fruto do prosseguimento da ação expropriatória) e, de maneira cumulativa, a existência de prévia garantia do juízo, por intermédio de penhora, de depósito ou de caução (artigo 919, § 1º e do art. 921, inciso I, ambos do CPC). 8. Por outro lado, o artigo 313 do CPC estabelece hipóteses gerais de suspensão do processo, aplicáveis também ao processo de execução, verbis: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; VI - por motivo de força maior; VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos demais casos que este Código regula. IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. 9. Nesse sentido, a suspensão do processo executivo com fundamento no art. 313, inciso V, alínea 'a', do CPC, mostra-se adequada quando há ação de repactuação de dívida pendente de julgamento, da qual a decisão pode influenciar diretamente o desfecho da execução, modificando as condições de exigibilidade do crédito, os valores devidos ou os prazos para pagamento. 10. Assim, em que pese o embargante não tenha apresentado caução idônea no presente feito, destaco que tal exigência da garantia do juízo aplica-se especificamente à concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução (art. 919, §1º, CPC), não sendo requisito para a suspensão fundamentada no art. 313, inciso V, alínea 'a', do CPC, que visa prestigiar a segurança jurídica e evitar decisões contraditórias, aplicável no presente caso. 11. Nessa linha, retira-se da jurisprudência do E.TJMT: É legítima a suspensão do processo executivo quando há ação conexa de repactuação de dívida pendente de julgamento, cujo resultado pode influenciar diretamente nas condições de exigibilidade do crédito, independentemente de garantia do juízo (N.U 1007953-44.2025.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, Quinta Câmara de Direito Privado, Julgado em 23/04/2025, Publicado no DJE 23/04/2025). 12. Assim, considerando a existência da ação de repactuação de dívidas por superendividamento, autuada sob o nº 5004156-63.2025.813.0702, perante o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG (id. 196469165), DEFIRO o pedido de efeito suspensivo do curso do processo executivo principal nº 1000463-41.2024.811.0085, até o deslinde do feito nº 5004156-63.2025.813.0702, na forma do art. 313, inciso V, alínea ‘a’, do CPC. 13. JUNTE-SE cópia da presente decisão nos autos do processo 1000463-41.2024.811.0085. 14. OFICIE-SE ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG, a fim de comunicar eventual julgamento do feito nº 5004156-63.2025.813.0702 nos autos do processo 1000463-41.2024.811.0085. 15. Dando prosseguimento ao feito, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. 16. Caso apresentada impugnação, INTIME-SE o embargante para se manifestar no prazo de 15 dias. 17. Após, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, no prazo de 5 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. 18. De tudo cumprido e certificado, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS para sentença ou designação de audiência de instrução, nos termos do art. 920, inc. II, do CPC. 19. Intimações e diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 23 de julho de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

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Processo nº 5004156-63.2024.4.03.6311

ID: 305816247

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004156-63.2024.4.03.6311

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON FERREIRA SERIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004156-63.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: ADILSON FERREIRA SERIO Advogad…

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Processo nº 5004156-26.2024.8.13.0079

ID: 308318029

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004156-26.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5004156-56.2020.4.03.6100

ID: 299200942

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004156-56.2020.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RENATA PANDOLPHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODOLFO FABRI SECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004156-56.2020.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: RENATA PANDOLPHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO FABRI SECCO - …

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Gisele Rech Brezolin x Roberto Felipe De Paula

ID: 310567151

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004156-64.2023.8.21.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GISELE RECH BREZOLIN

Polo Passivo:

ROBERTO FELIPE DE PAULA

Ato ordinatório

Advogados:

TÉSIO FERNANDO FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARLI PAULA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004156-64.2023.8.21.0038/RS EMBARGANTE : GISELE RECH BREZOLIN ADVOGADO(A) : TÉSIO FERNANDO FERNANDES DE ALMEIDA (OAB RS047931) EMBARGADO : ROBERTO FELIPE DE PAULA ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5004156-34.2025.8.13.0647

ID: 291226988

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004156-34.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5004156-65.2025.8.08.0035

ID: 313910559

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004156-65.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ARIELY MARCELINO FABIANO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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Processo nº 5004156-37.2024.8.21.0165

ID: 282955493

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5004156-37.2024.8.21.0165

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GLADIS DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5004156-37.2024.8.21.0165/RS AUTOR : GLADIS DA SILVA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA (OAB RS109595) DESPACHO/DECISÃO Agendada a intimação da parte autora…

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