Resultados para "5006969-27.2023.4.03.6302" – Página 11 de 42

Processo nº 5006969-88.2025.8.21.0072

ID: 323124315

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Torres Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006969-88.2025.8.21.0072

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA SCHEFFER BRAMBILA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006969-88.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE : BRENDA SCHEFFER BRAMBILA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006969-38.2020.8.21.0016

ID: 332615090

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5006969-38.2020.8.21.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO MORAIS DIAS

Sentença

Advogados:

LIARA LIMA SCHEMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006969-38.2020.8.21.0016/RS ACUSADO : EDUARDO MORAIS DIAS ADVOGADO(A) : LIARA LIMA SCHEMMER SENTENÇA POR TAIS MOTIVOS, DECLARO a) EXTINTA a punibilidade de EDUA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5021713-27.2023.4.03.6302

ID: 257146666

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5021713-27.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021713-27.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021713-27.2023.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021713-27.2023.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021713-27.2023.4.03.6302 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte autora, por meio do qual pretende reforma de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, desde a data de cessação. Alega estar incapacitada para o trabalho de forma total e permanente e haver inconsistência no laudo pericial ao mencionar ora incapacidade total ora parcial. Requer a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Sem contrarrazões. VOTO O Laudo Pericial (ID 315273098) e a manifestação complementar do perito (ID 315273115) esclarecem de forma suficiente todos os fatos necessários, não havendo obscuridade ou contradição nas conclusões. A parte autora foi diagnostica com “PÉ ESQUERDO CAVO, VARO e ADUTO; PARALISIA CEREBRAL HEMIPLÉGICA À ESQUERDA; ÁREA DE ASPECTO SEQUELAR NA COROA RADIADA DIREITA; HIPOTENSÃO ARTERIAL e DISLIPIDEMIA” e “apresenta restrições às atividades laborativas remuneradas que exijam intensos esforços, notadamente à esquerda (mão dominante direita). Não deve trabalhar na função alegada, não comprovada, de Faxineira. Não deve trabalhar com ou próximo a fogo, materiais combustíveis de qualquer natureza, fornos, alturas, materiais pérfuro-cortantes , dentro ou próximo de águas profundas inclusive piscinas, prensas e máquinas pesadas, objetos que contenham material cortante/contundente/perfurante, dirigir máquinas ou veículos automotivos etc.” Em resposta ao quesito 9 do juízo, o perito afirma que a parte autora possui incapacidade total para a sua atividade habitual. Isto significa dizer que ela não pode exercer as atividades inerentes ao trabalho de faxineira, atividade declarada como sendo a habitual, pois exigem esforço físico. Contudo, como não há incapacidade multiprofissional, ela pode vir a desempenhar outras funções, compatíveis com suas limitações físicas: “Ascensorista , Portarias , Telefonista , Balconista , Recepcionista , Embalador , Empacotador , Empalhador , Encadernador , Inspetora de alunos , Fiscal de funcionários etc.” Não há, portanto, qualquer contradição no laudo pericial, estando correta a conclusão final do perito de que há incapacidade parcial e permanente (quesito 19 do juízo). Vale ressaltar, inclusive, que, no ID 315273112, a parte autora assinalou concordância total com as conclusões do perito. Por essas razões, rejeito a alegação preliminar. Passo ao mérito. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, não sendo este o caso dos autos. A parte autora possui incapacidade parcial e permanente e pode ser reabilitada profissionalmente em atividades compatíveis com suas limitações físicas, o que impede a concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 42 da Lei 8.213/1991. Indevida, portanto, a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Pelas razões acima, não há elementos que permitam reformar a sentença, devendo ser negado provimento ao recurso. Dispositivo Face ao exposto, nego provimento ao recurso da parte autora e mantenho a sentença tal como publicada. Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor da condenação ou, em não havendo condenação, do valor atualizado da causa, ficando suspensa a execução dos honorários devidos pela parte autora na hipótese de ser beneficiária da Justiça Gratuita (par. 3o do artigo 98 do CPC). É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA JUÍZA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Cristina Alsina Henzel x Claro S.A.

ID: 307009873

Tribunal: TJRS Órgão: 10º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006969-31.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA ALSINA HENZEL

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA DA GRAÇA DE MELLO INHAQUITES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006969-31.2025.8.21.3001/RS AUTOR : MARCIA CRISTINA ALSINA HENZEL ADVOGADO(A) : Maria da Graça de Mello Inhaquites (OAB RS046756) RÉU : CLARO S.A. ATO ORDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006969-88.2025.8.24.0045

ID: 312816265

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006969-88.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO FRIEDEMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5006969-88.2025.8.24.0045/SC REQUERENTE : LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa acerca da expediç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006969-32.2024.8.21.0005

ID: 314211979

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006969-32.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5006969-32.2024.8.21.0005/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Goncalves De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 283171423

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-26.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006969-34.2022.8.21.0027

ID: 277730413

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006969-34.2022.8.21.0027

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRA MARIN COLPO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006969-34.2022.8.21.0027/RS RECORRIDO : ALEXANDRA MARIN COLPO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006969-94.2025.4.02.5102

ID: 324864179

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006969-94.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS RENATO DOS SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE MIRANDA COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JHONATTAN GUIMARAES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006969-94.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : LUIS RENATO DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO(A) : ANDRE MIRANDA COUTO (OAB RJ202952) ADVOGADO(A) : JHONATTAN GUIMARAES REIS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006969-77.2021.8.21.4001

ID: 306456648

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-77.2021.8.21.4001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MARCANTE FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STEFANI AMORIM DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006969-77.2021.8.21.4001/RS AUTOR : ANDREIA SOARES ADVOGADO(A) : MARCELO MARCANTE FLORES (OAB RS072813) ADVOGADO(A) : STEFANI AMORIM DA SILVA (OAB RS119436) DESPACHO/DEC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 413 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes