Resultados para "5008049-20.2023.4.03.6304" – Página 11 de 25

Elisabete Avila Torres e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 319757526

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-12.2023.8.24.0125

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE AVILA TORRES GEORGE AUGUSTO DE LIMA TORRES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008049-12.2023.8.24.0125/SC AUTOR : ELISABETE AVILA TORRES ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) AUTOR : GEORGE AUGUSTO DE LIMA TORRES ADVOGA…

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Processo nº 5008049-27.2024.4.02.5103

ID: 321078111

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008049-27.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IRENE SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008049-27.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : RAPHAEL NAZARETH BARBOSA REQUERENTE : IRENE SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMP…

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Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs x Ivan Gilberto Borges Mizoguchi

ID: 275400628

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008049-19.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Polo Passivo:

IVAN GILBERTO BORGES MIZOGUCHI

80

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de junho de 202…

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Processo nº 5008049-68.2023.8.21.0004

ID: 322018989

Tribunal: TJRS Órgão: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Bagé Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5008049-68.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NEILISIA EUGENIO GUERRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUSELEN SILVA DE SOUZA

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ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5008049-68.2023.8.21.0004/RS RELATOR : RICARDO PEREIRA DE PEREIRA REQUERENTE : NEILISIA EUGENIO GUERRA ADVOGADO(A) : SUSELEN SILVA DE SOUZA (OAB RS097305) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 5008049-38.2025.4.04.7107

ID: 326060092

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-38.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE BERTON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA REGINA WEBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008049-38.2025.4.04.7107/RS RELATOR : LENISE KLEINÜBING GREGOL AUTOR : LUCIANE BERTON ADVOGADO(A) : PAULA REGINA WEBER (OAB RS090361) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5008049-59.2025.8.13.0024

ID: 257460150

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA OUVIDOR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JOSE TAVARES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5008049-38.2021.4.02.5101

ID: 334525930

Tribunal: TRF2 Órgão: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008049-38.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ BACELLAR DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008049-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ANDRE LUIZ BACELLAR DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (OAB MG099065) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AMARAL DE LIMA…

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Processo nº 5008049-11.2022.8.21.0002

ID: 337842541

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008049-11.2022.8.21.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE ALBANIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008049-11.2022.8.21.0002/RS RELATOR : AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO REQUERENTE : JAQUELINE ALBANIO ADVOGADO(A) : RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA …

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Processo nº 5008049-11.2025.8.13.0525

ID: 316665187

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008049-11.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE ANDRADE JUNIOR 08080114641

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CAROLINNE CAMILLO CURITIBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5008049-11.2025.8.13.0525 EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE JUNIOR 08080114641 CPF: 37.050.078/0001-20 EXECUTADO(A): DIOGO APARECIDO DA SILVA CPF: 137.289.436-57 Vistos etc.; Verifico que se trata de ação de cobrança com Cessão de crédito de pessoa jurídica Êxodo Comércio de Álbuns e Molduras LTDA para outra pessoa jurídica M&A FORMATURAS (ID 10444123724). Pois bem, é sabido que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a cessão de crédito de uma pessoa jurídica para outra pessoa jurídica não é permitida. A Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), no artigo 8º, § 1º, estabelece que apenas pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas, podem propor ações nos Juizados Especiais. Essa limitação visa evitar que pessoas jurídicas, que não estão normalmente autorizadas a litigarem no Juizado, utilizem a cessão de crédito como uma forma de contornar essa restrição. Saliento ainda que, de acordo com o art. 74 da Lei Complementar 123/2006, a microempresa ou empresa de pequeno porte que seja cessionária de outra pessoa jurídica não é admitida como parte no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: “Art. 74. Aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte de que trata esta Lei Complementar o disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do art. 6º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.” Nessa conjuntura, em que pese seja possível à exequente enquanto empresa de pequeno porte propor ações no âmbito da Lei dos Juizados, a previsão legal do art. 74 da Lei Complementar 123/2006, exclui esta possibilidade quando houver cessão de direito de outra pessoa jurídica, estranha à lide. Assim sendo, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC. P.I. Após o trânsito, arquive-se. Pouso Alegre, 2 de julho de 2025 JUSSARA GLORIA URBANO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5008049-11.2025.8.13.0525 EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE JUNIOR 08080114641 CPF: 37.050.078/0001-20 EXECUTADO(A): DIOGO APARECIDO DA SILVA CPF: 137.289.436-57 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Pouso Alegre, 2 de julho de 2025 ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5008049-75.2019.8.24.0020

ID: 303973444

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008049-75.2019.8.24.0020

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008049-75.2019.8.24.0020/SC RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI EXEQUENTE : O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC0428…

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