Resultados para "5012783-97.2024.4.02.5110" – Página 11 de 17

Maria Ester Nunes De Almeida x Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 322500105

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012783-86.2014.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTER NUNES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

DENISE BALLARDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jhon Lugao De Souza x Leticia De Oliveira Lugao De Souza

ID: 299636391

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012201-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JHON LUGAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012201-97.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JHON LUGAO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB RJ229474)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

União - Fazenda Nacional x Rodcar Gourmet Restaurante Ltda

ID: 280117286

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014044-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

RODCAR GOURMET RESTAURANTE LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014044-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODCAR GOURMET RESTAURANTE LT… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014044-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODCAR GOURMET RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 510016063111 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RODCAR GOURMET RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 26514238000129, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7042405370737, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 234.400,28, valor(es) atualizado(s) em 04/12/2024, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/05/2025. Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014723-97.2024.4.02.5110

ID: 319547723

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014723-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO HENRIQUE VIANNA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO JARDIM FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014723-97.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : SERGIO HENRIQUE VIANNA ADVOGADO(A) : MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) SENTENÇA Posto isso e com base na fundamentaçã… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014723-97.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : SERGIO HENRIQUE VIANNA ADVOGADO(A) : MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) SENTENÇA Posto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito da parte autora de não ser compelida ao recolhimento da contribuição previdenciária referente ao Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS) sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH), ante a inexistência de relação jurídica tributária para tanto. b. RECONHECER o direito da parte autora de restituir os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre as rubricas relativas ao Adicional de Plantão Hospitalar - APH, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 15/12/2024, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido. Ressalte-se que o presente caso não constitui hipótese de sentença ilíquida, mas sim de que a determinação do valor da condenação depende de simples cálculo aritmético, a ser apresentado em fase de execução, antes da expedição do requisitório. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União - Fazenda Nacional x Drogaria Atrativa Do Valqueire Ltda e outros

ID: 324817422

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005217-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

DROGARIA ATRATIVA DO VALQUEIRE LTDA MARIA JULIA DA SILVEIRA RODRIGUES

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005217-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA JULIA DA SILVEIRA RODRI… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005217-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA JULIA DA SILVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DROGARIA ATRATIVA DO VALQUEIRE LTDA EDITAL Nº 510016111249 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA JULIA DA SILVEIRA RODRIGUES, CPF: 52945472600, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7072300955877, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 111.688,03, valor(es) atualizado(s) em 16/05/2024, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/05/2025. Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agência Nacional De Mineração - Anm x Seropareal Extracao De Areia Ltda

ID: 324819735

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015111-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Polo Passivo:

SEROPAREAL EXTRACAO DE AREIA LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015111-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: SEROPAREAL EXTRACA… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015111-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: SEROPAREAL EXTRACAO DE AREIA LTDA EDITAL Nº 510016074835 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SEROPAREAL EXTRACAO DE AREIA LTDA, CNPJ: 01518170000125, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 09.066090.2024, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 77.605,91, valor(es) atualizado(s) em 31/12/2024, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/05/2025. Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008612-97.2024.4.02.5110

ID: 327127749

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008612-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008612-97.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JEFERSON DA SILVA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União - Fazenda Nacional x Comercio De Utilidades 1076 De Nova Iguacu Ltda

ID: 259701512

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007739-97.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

COMERCIO DE UTILIDADES 1076 DE NOVA IGUACU LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007739-97.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE UTILIDADES 1076 D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012783-25.2024.8.24.0075

ID: 292462216

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012783-25.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE LEITE FERREIRA JOSIANE CONSONI RONALDO PEREIRA KOCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE LEITE FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSIANE CONSONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012783-25.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : JOSIANE CONSONI ADVOGADO(A) : DANIELLE LEITE FERREIRA (OAB SC061781) ADVOGADO(A) : JOSIANE CONSONI (OAB SC060506) EXEQUENTE : DANI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jessica Celino Da Conceicao e outros x Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A.

ID: 276496742

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 1º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012783-44.2023.8.08.0030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA CELINO DA CONCEICAO ROMARIO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Decisão

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRENDA LUIZA CHUQUE PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

5012783-44.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Nome: ROMARIO BARBOSA DOS SANTOS Endereço: Rua Odilon Nunes Barroso, 755, TORRE 02, Planalto, LINHARES - ES - CEP: 29906-470 Nome: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 170 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes