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"5013228-15.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 11 de 58

Processo nº 5124196-15.2021.8.21.7000

ID: 325660999

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5124196-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO MICHELIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREI OLIVEIRA FERREIRA

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NATALINO VICENTE DE SOUZA

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LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

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Precatório Nº 5124196-15.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032654-95.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034915-45.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARCO AU…

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Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. x Victor Radaeli Francisco

ID: 305019923

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013228-97.2023.8.24.0036

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

VICTOR RADAELI FRANCISCO

80

Advogados:

BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013228-97.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 752) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: VICTOR RADAELI FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA (OAB MT028214O) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. x Victor Radaeli Francisco

ID: 305008914

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013228-97.2023.8.24.0036

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

VICTOR RADAELI FRANCISCO

80

Advogados:

BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013228-97.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 752) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: VICTOR RADAELI FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA (OAB MT028214O) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. x Victor Radaeli Francisco

ID: 305034364

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013228-97.2023.8.24.0036

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

VICTOR RADAELI FRANCISCO

80

Advogados:

BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013228-97.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 752) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: VICTOR RADAELI FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA (OAB MT028214O) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5013228-41.2024.8.24.0011

ID: 307234699

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013228-41.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CAMARGO DENIZ MATEUS TRENTIN DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MADSON MARCIO KRIEGER

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GUSTAVO FERLIN DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5013228-41.2024.8.24.0011/SC RECORRENTE : DENIZ MATEUS TRENTIN DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERLIN DA SILVA (OAB SC070917) RECORRENTE : ANDREA CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A) : M…

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Processo nº 5013228-42.2025.8.24.0064

ID: 296890180

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013228-42.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LAURA VANESSA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ZILIO VOLPATO JUNIOR

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RAFAEL NOGUEIRA PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013228-42.2025.8.24.0064/SC AUTOR : LAURA VANESSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ZILIO VOLPATO JUNIOR (OAB SC017401) ADVOGADO(A) : RAFAEL NOGUEI…

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Marcia Goncalves Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 322904816

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013228-13.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR RENATO NUNES MACHADO

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EDUARDO BAZZAN CESARINO

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013228-13.2024.8.21.0015/RS AUTOR : MARCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223) ADVOGADO(A) : EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550…

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Tiago Vitor Pietsch x Banco Agibank S.A

ID: 326000640

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013228-82.2025.8.21.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO VITOR PIETSCH

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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ESIMERI BALBINOT

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MARCIO FRANCISCO BENDER

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CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013228-82.2025.8.21.0013/RS EXEQUENTE : TIAGO VITOR PIETSCH ADVOGADO(A) : CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO (OAB RS098251) ADVOGADO(A) : MARCIO FRANCISCO BENDER (OAB RS081…

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Sonia Maria Germano x Adriano Barbosa Campos

ID: 337084899

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013228-95.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA GERMANO

Polo Passivo:

ADRIANO BARBOSA CAMPOS

Intimação

Advogados:

DOUGLAS ALVES PAULINO

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ERLON GOMES LEMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS PROCESSO Nº 5013228-95.2021.8.13.0223 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Extinção de condomínio c/c arbitramento de alugueis Vistos etc. Pretende a parte autora promove… 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS PROCESSO Nº 5013228-95.2021.8.13.0223 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Extinção de condomínio c/c arbitramento de alugueis Vistos etc. Pretende a parte autora promover a extinção de condomínio existente com a parte ré, em relação ao imóvel objeto da lide, detendo a autora 55% e o réu 45% da propriedade, conforme partilha homologada pelo juízo da ação de divórcio, anexada no ID 7109693029. A certidão de ID 10365297211, ratifica e subsidia a Escritura Pública de compra e venda anexada no ID 7109693013, demonstrando que as partes não registraram o bem. Regularmente citado, o réu pediu a nomeação de defensor dativo, o que lhe foi deferido. Contestação apresentada no ID 9537649533, sem alegar nenhuma preliminar. Após a realização da audiência no CEJUSC, a parte ré começou a depositar em juízo o valor que entende devido a título de aluguel do imóvel comum, no qual reside. A audiência restou sem êxito, conforme ata juntada no ID 9543628536. Impugnação pela parte autora no ID 9562523018, pedindo a desocupação do imóvel pelo requerido, diante da manifesta ausência de zelo dele para com o imóvel comum, que se encontra deteriorado. Instadas à especificação de provas, a parte ré se manifestou, pedindo a avaliação do imóvel para arbitramento de aluguel. É o breve relato. Decido. Em face da inexistência de qualquer aspecto preliminar a ser dirimido, dou, pois, o processo por saneado, já que presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o pedido de levantamento das quantias por ele depositadas em juízo, ID 10203421386. Se concorde, defiro, desde já, a expedição de alvará em favor da parte autora. O pedido de avaliação do imóvel erigido pelo réu, quando da especificação de provas, mantêm correspondência com a fase posterior ao julgamento, eventualmente positivo, a ser determinado em sede de cumprimento de sentença. Entendo, pois, que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, motivo pelo qual, em seguida ao decurso do prazo em face deste saneador, determino a conclusão do processo para sentença, nos termos do art. 355 CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. José Antônio Maciel Juiz de Direito da 1ª Vara de Família em substituição na 2ª Vara Cível

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Processo nº 5009736-15.2021.8.21.7000

ID: 332306308

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5009736-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE LILIAN DIAS DOS SANTOS DE AZAMBUJA IVAN DIAS DOS SANTOS LIANA DIAS DOS SANTOS MORVAN DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS GOULART DA SILVA

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ITACIR DOS SANTOS SCHILLING

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GABRIELA GARIBALDI SCHILLING

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PRECATÓRIO Nº 5009736-15.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 32322719220058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MORVAN DIAS DOS SANTOS (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(…

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