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Processo nº 5013313-69.2025.8.24.0018

ID: 277568183

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013313-69.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GELSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL GALLON ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013313-69.2025.8.24.0018/SC AUTOR : GELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do disposto no § 2º d…

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Processo nº 5013313-03.2024.8.24.0019

ID: 298526401

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013313-03.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAIR BALBINOT SIRLEI APARECIDA ZIMMERMANN BALBINOT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013313-03.2024.8.24.0019/SC AUTOR : JAIR BALBINOT ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) AUTOR : SIRLEI APARECIDA ZIMMERMANN BALBINOT ADVOGADO(A) : VITOR RO…

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Processo nº 5013313-28.2023.4.04.7003

ID: 295704469

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013313-28.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAIME MARTINEZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEOLINDO ANTONIO NOVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE NOVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013313-28.2023.4.04.7003/PR AUTOR : JAIME MARTINEZ ADVOGADO(A) : DEOLINDO ANTONIO NOVO (OAB PR016966) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE NOVO (OAB PR080125) SE…

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Rogerio Rodrigues Anchieta x Banco Pan S.A.

ID: 295746776

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005553-86.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO RODRIGUES ANCHIETA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5005553-86.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ROGERIO RODRIGUES ANCHIETA CPF: 046.865.296-54 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Trata-se de ação de revisão de contrato ajuizada por Rogério Rodrigues Anchieta em face de Banco Pan S.A., devidamente qualificado nos autos. A parte autora alegou, em síntese, que celebrou contrato de financiamento de veículo com a ré. Todavia, sustenta que há cláusulas nulas e abusivas, bem como cobrança de encargos ilegais. Requer a restituição de tarifa de registro, tarifa de avaliação e de seguro. Foi indeferida a tutela (id 9747538054). Em contestação, o réu alegou, preliminarmente, a inépcia da petição inicial e impugnou a justiça gratuita. No mérito, o réu defendeu a regularidade da contratação, juntando o contrato. Pugnou pela improcedência. Requereu a designação de depoimento pessoal do autor. A preliminar de inépcia não merece acolhida, tendo em vista que os requisitos da petição inicial foram atendidos. Assim, rejeito a preliminar. Quanto à impugnação ao pedido de justiça gratuita, observo que a parte ré não acostou aos autos nenhuma prova capaz de demonstrar que a parte autora possui efetivas condições de pagar as custas processuais, não existindo elementos capazes de ilidir a presunção legal de necessidade da parte autos (artigo 99, § 3º, CPC). Assim, fica indeferido o pedido de revogação da gratuidade de justiça. Verifico que o processo se encontra em ordem, as partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades ou nulidades a serem sanadas ou supridas. Assim, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) validade das cláusulas do contrato de financiamento; b) abusividade dos encargos pactuados. Indefiro o pedido de prova oral, pois as questões postas em juízo são exclusivamente de direito, pois se focam na análise do contrato segundo o regramento vigente. Defiro a prova documental já produzida pelas partes. Intimem-se as partes e, após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Mrv Engenharia E Participacoes Sa x Hugo Mendes Guimaraes

ID: 295861291

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013313-41.2017.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

HUGO MENDES GUIMARAES

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KLEBER NUNES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5013313-41.2017.8.13.0702 Vistos etc. 1- Defiro o pedido de consulta às últimas três d…

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Processo nº 5013313-31.2024.4.02.5101

ID: 312778682

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013313-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE ISMAEL DE PAULA DANIEL PARENTE DE PAULA

Acórdão

Advogados:

LUIZA PARENTE SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5013313-31.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRIDO : ALEXANDRE ISMAEL DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZA …

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Processo nº 5013313-87.2024.4.03.6302

ID: 280090704

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013313-87.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGIANE QUINTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013313-87.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: REGIANE QUINTINO DA SI…

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Iva Maria De Lima Migliorini x Banco Do Brasil Sa

ID: 259271134

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013313-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVA MARIA DE LIMA MIGLIORINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ANDRE SERGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MATOS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANIA REGINA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5013313-75.2016.8.13.0702

ID: 294535322

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013313-75.2016.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DRM CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUGENIO REZENDE FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGDA APARECIDA DOS SANTOS MOURA FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ DE MOURA FALEIROS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5013313-75.2016.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: DRM CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP Avenida Floriano Peixoto, 337, - até 557/558, Centro, Uberlândia - MG - CEP: 38400-100 Nome: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Avenida Anhangüera, 3750, - de 3076 a 4214 - lado par, Setor Leste Vila Nova, Goiânia - GO - CEP: 74643-010 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 42,92 (Quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO ALVES OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5013313-75.2016.8.13.0702

ID: 294542776

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013313-75.2016.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DRM CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ DE MOURA FALEIROS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIO REZENDE FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGDA APARECIDA DOS SANTOS MOURA FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5013313-75.2016.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: DRM CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP Avenida Floriano Peixoto, 337, - até 557/558, Centro, Uberlândia - MG - CEP: 38400-100 Nome: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Avenida Anhangüera, 3750, - de 3076 a 4214 - lado par, Setor Leste Vila Nova, Goiânia - GO - CEP: 74643-010 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 42,92 (Quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO ALVES OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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