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1º Ofício De Registro De Imóveis Da Capitalsão Paulo e outros x Antonio De Paulo Ribeiro e outros

ID: 256670465

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0131600-50.2008.5.10.0103

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITALSÃO PAULO 1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BELO HORIZONTE-MG 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCADE BELO HORIZONTE ROBERTH CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DE PAULO RIBEIRO ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA GILBERTO MESSIAS MARQUES IANARA COSTA PEDROSA JOSUE RODRIGUES DA SILVA KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MARCIA PEREIRA DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO

Edital

Advogados:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IANA DORNELAS FONTE BOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO JANUARIO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WARLEY SAMUEL DA SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMADO: KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO DE PAULO RIBEIRO, MARCIA PEREIRA DA SILVA, JOSUE RODRIGUES DA SILVA, IANARA COSTA PEDROSA, ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA, GILBERTO MESSIAS MARQUES, MARCOS EDUARDO FRANCO REGO, MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt03.taguatinga@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o MARCOS EDUARDO FRANCO REGO para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fe8d0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo, para todos os efeitos. Determino a suspensão dos trâmites executórios em relação ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, até que sobrevenha o julgamento do processo em curso perante a 1ª Vara Cível de Pará de Minas-MG, sob o número 5002908-13.2024.8.13.0471, seguindo-se, no entanto, quanto aos demais devedores. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO. Intimem-se as partes. Nada mais. OSVANI SOARES DIAS DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 14 de abril de 2025. DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS EDUARDO FRANCO REGO

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1º Ofício De Registro De Imóveis Da Capitalsão Paulo e outros x Antonio De Paulo Ribeiro e outros

ID: 256670494

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0131600-50.2008.5.10.0103

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITALSÃO PAULO 1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BELO HORIZONTE-MG 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCADE BELO HORIZONTE ROBERTH CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DE PAULO RIBEIRO ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA GILBERTO MESSIAS MARQUES IANARA COSTA PEDROSA JOSUE RODRIGUES DA SILVA KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MARCIA PEREIRA DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO

Edital

Advogados:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

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IANA DORNELAS FONTE BOA

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THIAGO JANUARIO DE ANDRADE

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RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

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WARLEY SAMUEL DA SILVA RODRIGUES

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KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMADO: KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO DE PAULO RIBEIRO, MARCIA PEREIRA DA SILVA, JOSUE RODRIGUES DA SILVA, IANARA COSTA PEDROSA, ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA, GILBERTO MESSIAS MARQUES, MARCOS EDUARDO FRANCO REGO, MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt03.taguatinga@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o ANTONIO DE PAULO RIBEIRO para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fe8d0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo, para todos os efeitos. Determino a suspensão dos trâmites executórios em relação ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, até que sobrevenha o julgamento do processo em curso perante a 1ª Vara Cível de Pará de Minas-MG, sob o número 5002908-13.2024.8.13.0471, seguindo-se, no entanto, quanto aos demais devedores. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO. Intimem-se as partes. Nada mais. OSVANI SOARES DIAS DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 14 de abril de 2025. DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE PAULO RIBEIRO

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1º Ofício De Registro De Imóveis Da Capitalsão Paulo e outros x Antonio De Paulo Ribeiro e outros

ID: 256670521

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0131600-50.2008.5.10.0103

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITALSÃO PAULO 1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BELO HORIZONTE-MG 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCADE BELO HORIZONTE ROBERTH CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DE PAULO RIBEIRO ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA GILBERTO MESSIAS MARQUES IANARA COSTA PEDROSA JOSUE RODRIGUES DA SILVA KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MARCIA PEREIRA DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO

Edital

Advogados:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

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IANA DORNELAS FONTE BOA

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THIAGO JANUARIO DE ANDRADE

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RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

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WARLEY SAMUEL DA SILVA RODRIGUES

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KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMADO: KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO DE PAULO RIBEIRO, MARCIA PEREIRA DA SILVA, JOSUE RODRIGUES DA SILVA, IANARA COSTA PEDROSA, ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA, GILBERTO MESSIAS MARQUES, MARCOS EDUARDO FRANCO REGO, MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt03.taguatinga@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o MARCIA PEREIRA DA SILVA para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fe8d0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo, para todos os efeitos. Determino a suspensão dos trâmites executórios em relação ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, até que sobrevenha o julgamento do processo em curso perante a 1ª Vara Cível de Pará de Minas-MG, sob o número 5002908-13.2024.8.13.0471, seguindo-se, no entanto, quanto aos demais devedores. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO. Intimem-se as partes. Nada mais. OSVANI SOARES DIAS DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto ". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 14 de abril de 2025. DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA PEREIRA DA SILVA

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Geek Hunter Selecao E Agenciamento De Mao-De-Obra Ltda x Segfy Tecnologia S/A

ID: 336697991

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013869-88.2021.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GEEK HUNTER SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA LTDA

Polo Passivo:

SEGFY TECNOLOGIA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO HARTMANN BURMEISTER

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JULIANA REBELLATTO LOCATELLI

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SÉRGIO HENRIQUE TEDESCHI

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Procedimento Comum Cível Nº 5013869-88.2021.8.24.0090/SC AUTOR : GEEK HUNTER SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : THIAGO HARTMANN BURMEISTER (OAB RS074954) ADVOGAD…

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Processo nº 5010765-13.2024.8.13.0471

ID: 295328995

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5010765-13.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NATALICIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONCEICAO APARECIDA CECILIO DE FREITAS

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ALESSANDRA SILVA PENNA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5010765-13.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: JOSE MARIA NATALICIO DE ALMEIDA CPF: 254.042.706-59 RÉU: SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial requerido por José Maria Natalício de Almeida, representando pela esposa e curadora, Maria Helena de Freitas Almeida para realizar a venda dos imóveis constantes das matrículas nº 32.315 e nº 32.316, localizados no Bairro Residencial Dona Tunica. Com a inicial vieram documentos. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos dos artigos 719 e 725 do CPC, a expedição de alvará judicial processar-se-á por meio de procedimento de jurisdição voluntária, senão vejamos: Art. 719. Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição voluntária as disposições constantes desta Seção. [...] Art. 725. Processar-se-á na forma estabelecida nesta Seção o pedido de: [...] VII - expedição de alvará judicial; [...] Trata-se de mera autorização, que se limita a legitimar alguém a praticar determinado ato, e não comporta contenciosidade. No mesmo sentido, o artigo 720 do Código de Processo Civil dispõe que o procedimento terá início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial. Pois bem. Na hipótese sub judice, restou devidamente comprovado pelos documentos que instruem o feito que os imóveis estão registrado em nome do requerente (ID 10351614342). Instado a manifestar, diante de toda a situação exposta, opinou o Ministério Público pelo deferimento do pedido formulado na exordial. Assim, patente é a viabilidade do pedido, porquanto preenchidos os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Diante do exposto, atendidas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar a expedição de Alvará autorizando o requerente a proceder com a venda dos imóveis constantes das matrículas nº 32.315 e nº 32.316, localizados no Bairro Residencial Dona Tunica. Expeça-se o competente alvará. Prazo de validade do Alvará: 90 (noventa) dias. A prestação de contas deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vencimento do alvará. Isentos de custas na forma do artigo 8º, inciso III, da Lei 14.939/2003. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P. I.C. Pará de Minas, 09 de junho de 2025. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito

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Processo nº 5013869-59.2025.4.04.7100

ID: 280234003

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013869-59.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANGELA FATIMA BORGATTI PIZZIO

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JULIANA MARQUES BERNARDINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013869-59.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSANGELA FATIMA BORGATTI PIZZIO (OAB RS097631) ADVOGADO(A) : JULIANA MARQUES BERN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013869-59.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSANGELA FATIMA BORGATTI PIZZIO (OAB RS097631) ADVOGADO(A) : JULIANA MARQUES BERNARDINO (OAB RS113465) SENTENÇA ?DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos com fundamento do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) RECONHECER e COMPUTAR o período de 01/10/1986 a 21/05/1987 (OPTICA LAURO) como tempo de contribuição e carência, nos termos da fundamentação; b) CONCEDER aposentadoria por tempo de contribuição ao autor na DER 27/11/2024; c) PAGAR as prestações vencidas desde a DER 27/11/2024 até a implantação do benefício, atualizadas desde o vencimento até o efetivo pagamento e acrescidas de juros de mora. Gratuidade da justiça concedida nesta sentença. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 1º da Lei n. 10.259/01 e art. 55 da Lei n. 9.099/95. Possível o cumprimento desde logo da sentença no que se refere à obrigação de implantar o benefício (CPC, art. 497, caput). A implantação do benefício deverá observar o quadro abaixo, elaborado na forma determinada pelo Provimento 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB 1994593331 ESPÉCIE Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 27/11/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES Publique-se. Intimem-se, sendo o INSS, ainda, a implantar o benefício, devendo comprovar nos autos no prazo de 20 dias. Sem reexame necessário (Lei n. 10.259/01, art. 13). Havendo interposição de recurso, verifique-se a sua regularidade dando-lhe seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se o feito para cálculo. Após, requisite-se o valor da condenação.

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Processo nº 5013869-65.2025.8.24.0020

ID: 304319567

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013869-65.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013869-65.2025.8.24.0020/SC EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de cumprimento de sentenç…

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Maria Helena De Oliveira Folger x Rocha Guerra Odontologia Ltda

ID: 290879611

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013869-64.2024.8.08.0014

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA FOLGER

Polo Passivo:

ROCHA GUERRA ODONTOLOGIA LTDA

Decisão

Advogados:

MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA

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PEDRO COSTA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013869-64.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA FOLGER REU: ROCHA GUERRA ODONTOLOGIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO COSTA - ES10785 Advogado do(a) REU: MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA - ES20028 DECISÃO Intimem-se as partes para - no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão - indicarem e justificarem fundamentadamente a adequação da prova testemunhal ou do depoimento pessoal para a finalidade de demonstrarem os pontos controvertidos essenciais que desejam ver aclarados, assim como a necessidade de tais meios de prova para os fins colimados. Ademais, caso alguma das partes deseje a oitiva de mais de uma testemunha, fique desde logo intimada a justificar a necessidade de cada oitiva, em número de até três, no prazo acima assinalado, também sob pena de preclusão. FIQUEM DE IGUAL MODO ADVERTIDAS AS PARTES DE QUE QUAISQUER PLEITOS GENÉRICOS DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (ISTO É, REQUERIMENTOS DE OITIVA[S] DE TESTEMUNHA[S] OU DE TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL, DESACOMPANHADOS DAS JUSTIFICATIVAS EXIGIDAS ACIMA) RESTARÃO INDEFERIDOS. AINDA QUE QUALQUER DAS PARTES TENHA FORMULADO PLEITO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ANTERIORMENTE A ESTE DESPACHO (COMO, POR EXEMPLO, NA INICIAL, NA CONTESTAÇÃO OU EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO), É NECESSÁRIO OBSERVAR O PRAZO PRECLUSIVO ACIMA, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO TANTO A ADEQUAÇÃO QUANTO A NECESSIDADE DE CADA UMA DAS MODALIDADES DE PROVA ORAL CUJA PRODUÇÃO PRETENDE. NA HIPÓTESE DE NÃO SOBREVIREM REQUERIMENTOS DE PROVA ORAL A ESTE DESPACHO, DEVERÁ O CARTÓRIO FAZER CONCLUSOS OS AUTOS, DESDE JÁ, PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. EM HAVENDO REQUERIMENTOS NAQUELE SENTIDO, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO. ACASO REPUTADOS GENÉRICOS OS REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PORVENTURA FORMULADOS APÓS A INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, OU NA EVENTUALIDADE DE SE ENTENDER INADEQUADA OU DESNECESSÁRIA QUALQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA DAQUELA NATUREZA (VINDO A SER INDEFERIDOS OS PLEITOS INSTRUTÓRIOS), AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS DO INDEFERIMENTO, VOLVENDO OS AUTOS CONCLUSOS, TAMBÉM NESTA HIPÓTESE, PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. Intimem-se. Diligencie-se em conformidade. 4 COLATINA-ES, data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5013869-45.2019.4.04.7108

ID: 306810634

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013869-45.2019.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIO ROCHA MACIEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANALICE DAL CANTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013869-45.2019.4.04.7108/RS REQUERENTE : ELIO ROCHA MACIEL ADVOGADO(A) : ANALICE DAL CANTON (OAB RS092541) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ve…

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Processo nº 5013869-73.2024.8.08.0011

ID: 310882618

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5013869-73.2024.8.08.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NORBERTO NOGUEIRA DA ROCHA

Intimação - Diário

Advogados:

BRUNA FAGUNDES DE OLIVEIRA

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ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) Processo nº: 5013869-73.2024.8.08.0011 AÇÃO : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Réu: REU: NORBERTO NOGUEIRA DA ROCHA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de NORBERTO NOGUEIRA DA ROCHA, imputando-lhe a prática do art. 129, §13, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06. É breve o relatório. DECIDO. Desde logo, destaco que o presente ato processual destina-se tão somente ao juízo de admissibilidade da peça acusatória, isto é, cognição judicial exercida no recebimento da denúncia recai sobre os requisitos descritos no art. 41 do CPP. Ao analisar as alegações iniciais do denunciado, não vislumbro a presença de elemento que justifique a rejeição da denúncia. Pelo contrário, ao compulsar os autos, constato a existência de indícios de materialidade e autoria do delito imputado ao réu. Assim sendo, a justa causa, consubstanciada justamente nos indícios de autoria e materialidade delitiva, encontra-se presente. Em outros termos, a denúncia em apreço atende todas as exigências legais, pois: (a) contém a exposição detalhada do fato criminoso; (b) qualifica satisfatoriamente os denunciados; (c) classifica o crime em tese praticado; (d) traz o rol de testemunhas que podem comprovar tal delito. Sob tais razões, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Desde logo, DESIGNO audiência de instrução para o dia 30/07/2025 às 14:00hrs, cujos dados para adentrar na sala virtual da plataforma ZOOM são: ID da reunião: 710 608 3683, (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7106083683). DETERMINO a INTIMAÇÃO/REQUISIÇÃO da vítima e das testemunhas arroladas na peça acusatória, advertindo-as, sobre a necessidade de comparecimento na audiência acima designada, sob pena de condução coercitiva. 1. Dara Pereira (vítima): residente em Saibreira, Atílio Vivácqua/ES. INTIME-SE a testemunha arrolada pela defesa. 1. Ilson Conolato da Silva (testemunha): residente na Rua Edyr Sardemberg Mendes, 09, bairro Baixo Monte Cristo, Cachoeiro de Itapemirim/ES. Telefone: (28) 99926-5288. INTIME-SE o acusado. 1. NORBERTO NOGUEIRA DA ROCHA (réu): residente na Rua Walter Silva, 03, bairro Agostinho Simonato, CEP 29.311-786, Cachoeiro de Itapemirim/ES. Telefone (28) 99886-0661. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. DILIGENCIE-SE. Cachoeiro de Itapemirim/ES, data da assinatura eletrônica. JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA Juiz de Direito

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