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Processo nº 5014352-09.2020.8.21.0003

ID: 283467119

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014352-09.2020.8.21.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JJ VIRTI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUSSANA COLOVINI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014352-09.2020.8.21.0003/RS AUTOR : JJ VIRTI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : JUSSANA COLOVINI DA SILVA (OAB RS078800) ATO ORDINATÓRIO Intimação…

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Gabriel Madureira Marques e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 317738183

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014352-67.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MADUREIRA MARQUES GIOVANE DE LIMA SOUZA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL MADUREIRA MARQUES

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VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014352-67.2024.8.21.0003/RS EXEQUENTE : GABRIEL MADUREIRA MARQUES ADVOGADO(A) : GABRIEL MADUREIRA MARQUES (OAB RS116898) EXEQUENTE : GIOVANE DE LIMA SOUZA ADVOGADO(A) : G…

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Processo nº 5014352-89.2025.4.04.7100

ID: 272456013

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014352-89.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA RAMOS BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KLAUS SCHNITZLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014352-89.2025.4.04.7100/RS AUTOR : BIANCA RAMOS BARBOSA ADVOGADO(A) : KLAUS SCHNITZLER (OAB PR038218) SENTENÇA 3. Ante o exposto, resolvo o mérito do proc…

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Karla Goncalves Martinez Machado x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 321874092

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014352-98.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KARLA GONCALVES MARTINEZ MACHADO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VERONICA ASSUNCAO DE LIMA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014352-98.2023.8.21.0004/RS AUTOR : KARLA GONCALVES MARTINEZ MACHADO ADVOGADO(A) : VERONICA ASSUNCAO DE LIMA (OAB RS093072) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PEN…

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Processo nº 5043452-06.2022.4.04.7000

ID: 280169135

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043452-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA REIS MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA MAITÊ BASCKIERA GULZOW

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KAIO ALEXANDRE GEMENTES MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA PORPETA LEANDRO

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PAOLA SANTOS CASSOL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO ZANCO BELMONTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043452-06.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50434520620224047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS C…

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Processo nº 5014352-89.2025.8.13.0024

ID: 311874853

Tribunal: TJMG Órgão: 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014352-89.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BRANDI DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA LOPES VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5014352-89.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Processo nº 5014352-80.2025.8.13.0027

ID: 277298408

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014352-80.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA DUTRA COUTO FLAVIO PECANHA COUTO ROMULO HENRIQUE MADJARIAN RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BETANIA TEIXEIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Luiz Carlos Tolio x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 326211272

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014352-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS TOLIO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014352-39.2025.8.21.0001/RS AUTOR : LUIZ CARLOS TOLIO ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Romulo Cabral Neves

ID: 257140696

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5014352-85.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ROMULO CABRAL NEVES

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014352-85.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Li… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014352-85.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5014352-85.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00131290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROMULO CABRAL NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DE CERTIDÃO REFERENTE À PENA DE MULTA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO. 1. Na espécie, o parquet requereu a vinda de certidão de condenação da pena de multa, com a negativa do pagamento. Não obstante, o Juízo da VEP indeferiu o pedido, ao fundamento de que é atribuição do Ministério Público verificar a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título. 2. Muito embora seja compreendida como uma dívida de valor, cumpre observar que, conforme entendimento do STF na ADI nº 3150/DF, a pena de multa é espécie de pena aplicável em retribuição e em prevenção à prática de crimes, possuindo natureza de sanção penal, que lhe é inerente por força do art. 5°, inciso XLVI, da Constituição Federal, motivo pelo qual deve ser executada perante o Juízo de Execução Penal. Ademais, a Suprema Corte delega ao Ministério Público a legitimação principal para promover a execução perante a Vara de Execuções Penais. 3. A Lei 13.964/2019 deu nova redação ao art. 51 do Código Penal, vindo a positivar entendimento anterior firmado pelo STF, em estabelecer que a pena de multa será executada perante a Vara de Execução Penal. 4. Nessa esteira, o STJ acompanhou o entendimento da Corte Suprema, e decidiu, ainda, pela impossibilidade da extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena quando pendente o pagamento da multa criminal. 5. Por sua vez, o CNJ, gestor do SEEU, noticiou no dia 23/06/2020 a atualização do sistema devido às alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, inclusive quanto à pena de multa. 6. O procedimento administrativo SEI nº 2020-0649698, instaurado a partir do recebimento do Ofício nº 49/CAOCRIM/2020, oriundo da Central de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no dia 22/11/2022, a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) do TJRJ esclareceu que o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU) passou a permitir o cadastramento de processo de execução do valor da pena de multa, além de anunciar que o acesso ao sistema já está disponibilizado à Vara de Execução Penal. Ademais, informa que também disponibilizou um manual para o cadastramento de processos de execução da pena de multa no sistema SEEU. 7. Com as recentes alterações no SEEU que o adequaram para a execução do valor da pena de multa, cuja execução deve ser iniciada em procedimento autônomo a ser ajuizado pelo Ministério Público, mediante cadastro no sistema para realizar o cálculo e a cobrança da pena de multa. 8. Assim, e em consonância com o disposto nos artigos 164 e seguintes da LEP c/c artigos 184, 185 e 189 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cabe ao juízo da execução fornecer todos os meios necessários a viabilizar o início da execução da pena de multa pelo Ministério Público. 9. Consequentemente, a competência para a expedição da referida certidão de condenação a pena de multa recai sobre o Judiciário, a quem in Conclusões: Por maioria, deram provimento ao recurso para cassar a decisão e determinar ao juízo a quo que expeça a certidão de débito da pena de multa. Vencida a Desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira que desprovia o recurso ministerial, nos termos de seu voto vencido. Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.

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Processo nº 5275670-19.2025.8.09.0051

ID: 282455021

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5275670-19.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO GM S A

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BENITO CID CONDE NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADOLFO LUIS LESSA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - Oficiais de Justiça Processo: 5275670-19.2025.8.09.0051 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -…

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