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Processo nº 5014376-56.2019.8.21.0008

ID: 319844505

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Canoas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5014376-56.2019.8.21.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANE CAMPANEL DA SILVA RICHARD UILSMAN DOS SANTOS ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FADIA MARIA ORTIZ MOREIRA VIECILI PINHEIRO

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5014376-56.2019.8.21.0008/RS RÉU : RICHARD UILSMAN DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO(A) : FADIA MARIA ORTIZ MOREIRA VIECILI PINHEIRO (OAB RS013889) RÉU : GIOVANE CAMP…

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Processo nº 5014376-11.2024.8.24.0004

ID: 323386806

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014376-11.2024.8.24.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA APARECIDA ROTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO MARCON

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ROSILDA PERIN BOGER

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DOUGLAS VAGNER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014376-11.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE : FLAVIA APARECIDA ROTA ADVOGADO(A) : DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) ADVOGADO(A) : ROSILDA PERIN BOGER (OAB …

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Derli Da Silveira De Aquino x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 335862112

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014376-44.2020.8.13.0105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DERLI DA SILVEIRA DE AQUINO

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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CLAUDIA MARA SILVA

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MAXIMO TADEU DA SILVA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5014376-44.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: DERLI DA SILVEIRA DE AQUINO CPF: 056.735.226-90 RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 00.776.574/0013-90 e outros DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda em face da sentença de ID 10374799830, ao argumento de que o julgado seria omisso quanto à análise de ponto específico abordado na contestação, relacionado às ordens de serviço referentes ao produto objeto da lide. No entanto, razão não assiste à embargante. A sentença embargada fez expressa menção às ordens de serviço nº 4155288493 e 4156497985, indicando que a primeira consistiu na substituição da tela e atualizações e que, na segunda, foram realizados testes no aparelho. Mais do que isso, houve análise fundamentada do laudo pericial (ID 10100345319), que concluiu que o dano final que inutilizou o televisor não decorreu de defeito de fábrica, mas sim de manutenção inadequada por parte da assistência técnica, vinculada à fabricante. Portanto, não há omissão a ser sanada, mas mera inconformidade da parte com o desfecho do julgado, o que não autoriza o uso dos embargos de declaração como sucedâneo recursal. A tentativa de rediscussão do mérito por meio desta via é vedada, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares NDO

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Processo nº 5100124-61.2021.8.21.7000

ID: 302725759

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5100124-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GISELE CRISTINA ROCHA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LINDAINES NEVES ZULIAN DA SILVA

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JESSICA MARINS DA SILVA

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ADRIANO ZUFFO

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RAFAEL OSS EMER

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FELIPE TOMAS FRIEDRICH

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MARCELO ANDREOLA

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RAFAEL MENEZES DE QUADROS

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ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI

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Precatório Nº 5100124-61.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1873561-67.2008.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008412-89.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5131164-61.2021.8.21.7000

ID: 301087640

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5131164-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL PARCIANELLO

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Precatório Nº 5131164-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ATO ORDINATÓRIO Diante do pedido formulado, intimada a parte credora para que realize a regularização da …

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Processo nº 5149885-61.2021.8.21.7000

ID: 299183589

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5149885-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAJARA DA ROSA OLIVEIRA

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Precatório Nº 5149885-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial ATO ORDINATÓRIO Intimada a parte credora para que realize a regularização da sucessão perante o juízo de origem, com a demonstr…

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Processo nº 5012436-61.2021.8.21.7000

ID: 307166759

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5012436-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA TERESA DAMIAN MIOTTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5012436-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARILENA TERESA DAMIAN MIOTTO ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCEL…

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Processo nº 5016025-61.2021.8.21.7000

ID: 294758659

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5016025-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE BEATRIZ DA SILVA VIEIRA VICTOR VINICIUS LACERDA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA

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NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

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SIMONE TADAY

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VILMAR MACHADO

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EDUARDO BECHORNER

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PRECATÓRIO Nº 5016025-61.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00162937420158210029/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ELIANE BEATRIZ DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO …

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Processo nº 5005161-61.2021.8.21.7000

ID: 334933954

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5005161-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUELY PAZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROQUE ADALBERTO SPILLARI

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Precatório Nº 5005161-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUELY PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROQUE ADALBERTO SPILLARI (OAB RS008599) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5014376-50.2025.8.21.0039

ID: 307167203

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5014376-50.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENTO DA COSTA DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO FERNANDES MARASSINI

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Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5014376-50.2025.8.21.0039/RS REQUERENTE : BENTO DA COSTA DUTRA ADVOGADO(A) : LEONARDO FERNANDES MARASSINI (OAB RS085672) DESPACHO/DECISÃO 1. Do bloqueio de…

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