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Processo nº 5015298-09.2023.4.02.5121

ID: 275676110

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015298-09.2023.4.02.5121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE FREITAS DA SILVA BATISTA LUCIANA FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA LUIZA VALINOTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015298-09.2023.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LUCIANA FREITAS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ18248…

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Processo nº 5015298-97.2023.4.03.6182

ID: 327495192

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015298-97.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5015298-97.2023.4.03.6182 / 2ª Vara de Exe… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5015298-97.2023.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Este Juízo declarou garantida a presente Execução Fiscal e não conheceu pedidos relacionados a possíveis consequências de inadimplência. A parte executada veio apresentar Embargos de Declaração, afirmando haver obscuridade, sustentando a necessidade de que se delibere expressamente acerca das consequências da garantia prestada aqui. Não há obscuridade. Com clareza, ficou dito que as questões relacionadas às consequências da prestação de garantia já haviam sido analisadas e estavam a ser “mantidas correspondentes deliberações”. Todavia, considerando a posterior alteração do entendimento deste Juízo acerca de tais questões, conheço a petição apresentada a título de pedido de reconsideração, que acolho a fim de proceder à análise dos referidos pedidos. Estando garantida a Execução Fiscal, a parte exequente não deverá omitir-se em expedir certidão positiva com efeitos de negativa – assim sendo, é claro, no que se refere ao crédito abordado nesta oportunidade. Ademais, considerando o disposto nos artigos 2.º, I, e 7.º da Lei 10.522/2002, assiste razão à parte executada quanto à impertinência da inscrição de seu nome no CADIN. No tocante ao protesto, a possibilidade de sua efetivação existe em caso de inadimplência, nos termos do artigo 1º da Lei 9.492/97, ressaltando-se que a pertinência do protesto das certidões de dívida ativa passou a constar expressamente do parágrafo único do referido dispositivo, a partir de 2012, bem como foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial Repetitivo (REsp 1686659/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 11/03/2019). Todavia, havendo garantia integral correspondente a dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, que, após eventual discussão do débito e sua manutenção, conduzirá ao adimplemento, não é razoável que o devedor fique submetido às consequências negativas do inadimplemento, notadamente aquelas advindas da publicidade alcançada pelo protesto. Assim sendo, revela-se impertinente, no presente caso, a efetivação ou a manutenção de protesto. Diante do exposto, determino que a parte exequente, relativamente à parte executada e aos créditos exequendos, NÃO deixe de emitir certidão positiva com efeitos de negativa, NÃO promova inscrição no CADIN (ou adote providências necessárias para suspender efeitos de tal inscrição, se a tiver promovido), e TAMPOUCO promova medidas voltadas à efetivação de protesto. Intime as partes e cumpra-se a precedente ordem de arquivamento destes autos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

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Processo nº 5015298-09.2023.4.02.5121

ID: 312535872

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015298-09.2023.4.02.5121

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FREITAS DA SILVA BATISTA LUCIANA FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA LUIZA VALINOTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015298-09.2023.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LUCIANA FREITAS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ18248… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015298-09.2023.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LUCIANA FREITAS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) REQUERENTE : FELIPE FREITAS DA SILVA BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados. Relativamente ao pedido de destaque dos honorários contratuais, observe-se que o art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que, havendo a juntada pelo(a) advogado(a) do contrato de honorários antes da expedição da requisição de pagamento, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Logo, além do contrato de prestação de serviços, é necessária a juntada de prova de que o constituinte não tenha antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais, em observância a esse dispositivo legal, sob pena de indeferimento do pedido de destaque, de plano. Caso a documentação necessária a eventual destaque dos honorários contratuais não seja apresentada tempestivamente, as requisições far-se-ão sem qualquer destaque, ficando indeferida, de plano, a dedução da verba honorária contratual, cabendo ao causídico promover a cobrança dos valores junto ao seu constituinte. A esse respeito, destaco o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis : Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. Após, prossiga conforme já determinado.

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Processo nº 5015298-87.2025.8.21.0008

ID: 331482250

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015298-87.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO LUIZ MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015298-87.2025.8.21.0008/RS AUTOR : ERALDO LUIZ MACHADO ADVOGADO(A) : JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA (OAB RS091788) DESPACHO/DECISÃO 1) Ciente da decisão proferida pela Ins…

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Processo nº 5015298-03.2024.8.08.0035

ID: 294183906

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015298-03.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INOVARE ESTUDIO DENTAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5015298-03.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INOVARE ESTUDIO DENTAL LTDA REU: YGOR RODRIGUES MACIEL Advogado do(a) AUTOR: VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA - ES15721 Advogado do(a) AUTOR: VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA - ES15721 INTIMADO: Nome: INOVARE ESTUDIO DENTAL LTDA Endereço: Rua Aurora, 92, Galeria Glória Center, Sala 304, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-280 CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE / INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados não estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). Por determinação judicial, fica a parte autora intimada para apresentar o documento abaixo listado, indispensáveis à propositura da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 1 - ( ) comprovante de condição de firma individual, microempresa e ou empresa de pequeno porte 2 - ( x ) comprovante de residência de acordo com o endereço mencionado na petição inicial e com data de emissão NÃO superior a 4 meses, em nome do(a)(s) autor(a)(es), e em caso do comprovante de residência constar em nome diverso da parte autora ou em caso de moradia de aluguel, juntar a Certidão de casamento ou declaração de parentesco ou declaração de residência, 3 - ( ) documento de identificação pessoal com foto e legível; 4 - ( ) informar o CPF da parte requerida 5 - ( ) informar o CPF da parte autora 6 - ( ) informar nome completo e endereço da parte requerida. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 9 de junho de 2025. ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 43104319 Petição Inicial Petição Inicial 24051415132475900000041078960 43104320 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24051415132496500000041078961 43104323 Simpls Nacional Documento de comprovação 24051415132516600000041078964 43104328 Contrato Social INOVARE Documento de comprovação 24051415132537400000041078968 43104330 CNH Digital Autor (socio administrador) Documento de Identificação 24051415132564400000041078970 43104331 doc. 01 Nota de Serviço Documento de comprovação 24051415132594700000041078971 43104334 doc. 02 Ordens de serviço Documento de comprovação 24051415132614400000041078974 43104335 doc. 3.1 Áudios do requerido Documento de comprovação 24051415132639700000041078975 43104336 doc. 3.2 Áudios do requerido Documento de comprovação 24051415132660500000041078976 43104337 doc. 04 Conversa whatsapp com secretária do requerido Documento de comprovação 24051415132678400000041078977 43104340 doc. 05 Contatos sem retorno Documento de comprovação 24051415132707600000041078980 43104342 doc. 06 Planilha de atualização do débito Documento de comprovação 24051415132729500000041078982 46261164 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24070816565432700000044029412 46261176 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24070816580570500000044029422 46261177 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070816580597200000044029423 51129871 YGOR RODRIGUES MACIEL Aviso de Recebimento (AR) 24092013451806300000048551855 51129868 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092013452009400000048551852 56577114 Termo de Audiência Termo de Audiência 24121615354224100000053583272 69696404 Decisão Decisão 25052821055507300000061874692 69696404 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052821055507300000061874692

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Processo nº 5015172-02.2025.4.04.7200

ID: 295637168

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23) Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5015172-02.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BOESING COM ATAC DE ALIM E TRANSP LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015172-02.2025.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5022467-61.2023.4.04.7200/SC EMBARGANTE : BOESING COM ATAC DE ALIM E TRANSP LTDA ADVOGADO(A) : EUDO QUARESMA MARTINS JUNIO… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015172-02.2025.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5022467-61.2023.4.04.7200/SC EMBARGANTE : BOESING COM ATAC DE ALIM E TRANSP LTDA ADVOGADO(A) : EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB SP444894) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à decisão monocrática proferida nos autos do agravo de intrumento ( processo 5015298-21.2025.4.04.0000/TRF4, evento 3, DESPADEC1 ), recebo os presentes embargos. Quanto ao efeito suspensivo, ressalto que, nos termos do art. 919 do CPC, aplicável, também, às execuções fiscais, a oposição de embargos não tem mais o efeito de suspender, como regra, o processo de execução. É possível, porém, que o juiz conceda o efeito suspensivo , desde que simultaneamente presentes os seguintes requisitos: a) requerimento do embargante; b) existência de garantia para a execução; c) relevância dos fundamentos; e d) risco de dano de difícil ou incerta reparação. No caso concreto, há garantia parcial da execução, por meio de depósito judicial, naqueles autos, no valor atualizado de R$ 9.219,63 (eventos 35 a 37 daqueles autos), bem como requerimento de suspensão. Assim, em face das alegações vertidas na inicial, e considerando o evidente risco de dano consubstanciado na possibilidade de irreversível expropriação do patrimônio, atribuo a estes embargos efeito suspensivo parcial, com fulcro no § 1º do artigo 919 do CPC, no limite da garantia consolidada nos autos originários. Destarte, fica vedada a realização de atos expropriatórios na execução originária até o julgamento destes embargos, sendo lídima, no entanto, a efetivação de eventuais medidas constritivas requeridas pela exequente/embargada, visando à integralização da garantia. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da EF de origem. Intimem-se. A União, inclusive, para impugnar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à parte embargante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá especificar eventuais provas que pretenda produzir, explicitando sua pertinência. Tudo cumprido, retornem conclusos.

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Carlos Brandao Ferreira x Ailton Oliveira Da Silva e outros

ID: 282908397

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5015298-48.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS BRANDAO FERREIRA

Polo Passivo:

AILTON OLIVEIRA DA SILVA NILMA DOS SANTOS PINTO

Intimação

Advogados:

OMAR BENJAMIN GONCALVES ROCHA CANGUSSU

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DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5015298-48.2023.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: CARLOS BRANDAO FERREIRA CPF: 510.267.086-72 RÉU: AILTON OLIVEIRA DA SILVA CPF: não informado e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse. Foi proferida decisão liminar indeferindo o pedido de reintegração de posse do autor, bem como a inclusão da Sra. Maria Brandão Gomes como terceira interessada (ID. 10223152032). Em sede de contestação, os réus suscitaram preliminar de ausência de interesse de agir. Intimados para a especificação de provas, o autor pugnou pela produção de prova pericial, prova documental, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos réus e da terceira interessada, enquanto os réus requereram o depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. 1 - Chamo o feito à ordem para rever a decisão que determinou a inclusão da Sra. Maria Brandão Gomes no presente feito (ID. 10223152032), visto que esta possui a mera detenção do imóvel. Portanto, inexiste interesse jurídico que justifique sua permanência no polo processual, ainda que como terceira interessada, motivo pelo qual determino a exclusão da Sra. Maria Brandão Gomes do presente feito. 2 - Analisando a preliminar de ilegitimidade passiva, os réus argumentam a ausência de posse pelo autor. No entanto, observa-se que a alegação se confunde com o mérito da demanda. Dessa forma, a matéria será analisada posteriormente. 3 - Quanto ao pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor, observo que a parte não demonstrou a imprescindibilidade da medida. Considerando que a presente demanda tem por objeto apenas a reintegração de posse, e não a discussão sobre propriedade ou valor do bem, a prova técnica mostra-se desnecessária ao deslinde da controvérsia. Assim, indefiro o requerimento de produção da prova pericial. 4 - Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor (ID. 10347968957). 5 - Defiro o depoimento pessoal das partes (autor e réus), bem como a oitiva de testemunha requerida pelas partes (autor e réus). 6 - Em relação ao depoimento pessoal, as partes deverão ser intimadas constando que serão presumidos como confessados os fatos contra o (a) depoente caso não compareça à audiência ou, comparecendo, se recusar a depor (artigo 385, §5º, do Código de Processo Civil. 7 - Defiro o depoimento pessoal da Sra. Maria Brandão Gomes, a qual será ouvida na qualidade de testemunha. 8 - Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4°, do CPC), sob pena de preclusão da oitiva. 9 - Com a apresentação ou o decurso do prazo, mediante certidão, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 10 - Registro que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme artigo 455 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. SANTA LUZIA/MG, data da assinatura eletrônica. Gustavo Cesar Sant’Ana Juiz de Direito

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Luciana Gaburo De Araujo x Sos Servicos Postumos Eireli - Me

ID: 339457684

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015298-38.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA GABURO DE ARAUJO

Polo Passivo:

SOS SERVICOS POSTUMOS EIRELI - ME

Despacho

Advogados:

RENATO POSSATTO LYRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CE… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5015298-38.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: LUCIANA GABURO DE ARAUJO Endereço: Rua das Papoulas, 64, casa, Santo André, CARIACICA - ES - CEP: 29144-657 Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO POSSATTO LYRA - ES7801 REQUERIDO Nome: SOS SERVICOS POSTUMOS EIRELI - ME Endereço: LUCIANO DAS NEVES, 992, - lado ímpar, CENTRO DE VILA VELHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-201 DESPACHO/OFÍCIO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Recebo o documento de Id. 74878547. Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que será realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências deste 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, facultada a participação das partes por VIDEOCONFERÊNCIA. Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO * Local: Sala de Audiências – 4º JEC Cariacica * Data: 28/08/2025 * Horário: 16:00 * Modalidade: Presencial ACESSO ATRAVÉS DO LINK OU DO QR code PARA VIDEOCONFERÊNCIA: https://jecivel.blogspot.com Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): cópia do termo inicial AVISOS IMPORTANTES: - Advogado Obrigatório: Se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, é obrigatório ter um advogado. - Presença na Audiência: Todas as partes devem comparecer pessoalmente. Se o autor faltar sem justificativa, o processo será extinto e poderá haver custos. Se o réu não comparecer, os fatos apresentados pelo autor podem ser considerados verdadeiros. - Intimação: O autor será intimado por meio de seu advogado, que deve acompanhá-lo na audiência. - Provas e Testemunhas: Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais. Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. - Defesa (Contestação): Caso não deseje a audiência de instrução e julgamento, recomenda-se apresentar a defesa até a data da audiência. Se desejar essa audiência, deve justificar o pedido. - Nas relações de consumo, a parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica/ES, 29 de julho de 2025 Juiz de Direito (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo Google Meet e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo site: [https://jecivel.blogspot.com](https://jecivel.blogspot.com). - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

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Processo nº 5015298-81.2025.4.03.6100

ID: 311094703

Tribunal: TRF3 Órgão: 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5015298-81.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5015298-81.2025.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS Advogado do(a) IMPETRANTE: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP2… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5015298-81.2025.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM JESUS Advogado do(a) IMPETRANTE: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIÃO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O ID 367510631: trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante em face da decisão que indeferiu o pedido de liminar, sob a alegação de contradição quanto ao pedido principal e omissão quanto aos pedidos subsidiários. Informação do indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, em sede de agravo de instrumento (ID 369383338). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão/sentença contiver obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, erro material. Assim estabelece o artigo 1.022 combinado com o art. 489, § 1º, do NCPC, cuja transcrição, na hipótese concreta, se revela pertinente: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 489. (...): (...). § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. (...)." No presente caso, o recurso é tempestivo. Não há que se falar em contradição, uma vez que o pedido principal foi analisado e restou expressamente consignado na decisão que a penalidade de 2 anos começa a contar da data da rescisão da transação. Quanto à omissão da análise dos pedidos subsidiários, assiste razão à embargante, de modo que a parte da decisão de ID 367215338 passa a ter a seguinte redação: “Por fim, INDEFIRO os pedidos subsidiários de adesão ao Edital PGDAU n. 6/2024 e de adesão ao parcelamento ordinário em até 60 parcela, por falta de previsão legal. Além disso, como dito anteriormente, o contribuinte não tem direito a pleitear parcelamento em forma e com características diversas daquelas previstas em lei. Desse modo, pelo menos nessa fase de cognição sumária, não vislumbro qualquer ilegalidade praticada pela autoridade administrativa, pelo que o pedido não comporta acolhimento. Isso posto, ausente o requisito do fumus boni iuris, INDEFIRO o pedido de liminar (principal e subsidiários). Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos, porquanto tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO. No mais, a decisão permanece tal como lançada. Aguarde-se a vinda da informações. Após o parecer do Ministério Público Federal, tornem os autos conclusos para sentença. P.I. Retifique-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal

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Processo nº 5015298-67.2025.8.24.0020

ID: 313652736

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015298-67.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER ELISEU GREGORIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015298-67.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : JENIFER ELISEU GREGORIO ADVOGADO(A) : ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO Vist… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015298-67.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : JENIFER ELISEU GREGORIO ADVOGADO(A) : ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). Ainda, intime-se a parte exequente para apresentar nos autos, no prazo legal, os documentos e dados necessários à expedição de alvará e requisitório: a) dados bancários (CPF ou CNPJ, nome do banco, agência e conta); b) substabelecimento do advogado para a empresa de advocacia, se for o caso; c) comprovante de inclusão da empresa de advocacia no Simples Nacional, se for o caso; e d) procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação em nome do seu cliente, caso ainda não juntada aos autos. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal, sob pena de concordância tácita. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o montante exequendo, observando-se que, para fins de cômputo do limite para requisição de pequeno valor, se consideram débitos distintos o valor principal e a verba honorária (art. 535, § 3º, incs. I e II, do CPC). Desde logo, tratando-se de precatório e ausente impugnação, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente, servindo a presente decisão para os fins do art. 6º, inc. III, da Resolução GP n. 9/2021. Formalizado requerimento pela parte exequente, homologo a renúncia ao valor excedente ao limite definido na legislação para pagamento por requisição de pequeno valor (art. 4º da Resolução GP n. 9/2021), ressalvado o disposto no art. 860 do CPC ou eventual pedido de penhora, sinalizando que, após expedido o precatório, tal pedido deve ser dirigido diretamente à Sessão de Precatórios. Fica deferida a reserva de honorários advocatícios, desde que acostado aos autos o respectivo instrumento contratual. Sobrevindo notícia do pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando, se for o caso, a retenção da contribuição previdenciária (art. 30 da Resolução GP n. 9/2021), exceto quando tratar-se de RGPS cujo pagamento ocorra por RPV (Circular CGJ n. 44/2022). Eventual imposto de renda não será objeto de retenção pelo Poder Judiciário (Resolução CM n. 9/2024). Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

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