Resultados para "5017570-29.2022.8.13.0672" – Página 11 de 14

Omar De Freitas x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 309617421

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE POÇOS DE CALDAS, 5ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017570-35.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OMAR DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 S/A BANCO CETELEM S.A. BANCO PAN S.A. SOMOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Procedimento Ordinário

Advogados:

TANIA LUIZA SALVI SCHREDER

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RENATO MORAES BICALHO DE LANA

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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IGOR IGNACIO SCHREDER

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS (MG) - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. A DR…

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Processo nº 5017570-27.2025.4.03.6301

ID: 297447165

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017570-27.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUZI CLAUDIA VALENTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEBIO BORGES PATO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017570-27.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SUZI CLAUDIA VALENTINO Adv…

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Maiara Cristine Nauta Luy x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 293050431

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5017570-26.2022.8.21.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAIARA CRISTINE NAUTA LUY

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A GILMAR BARCHFELD

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO LUIS GRIEBLER

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RAPHAEL VICENTE QUINT

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SABRINA SOARES DE AVILA QUINT

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NELY QUINT

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

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ANDRÉ WERNER MOUTINHO

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5017570-26.2022.8.21.0019/RS AUTOR : MAIARA CRISTINE NAUTA LUY ADVOGADO(A) : SERGIO LUIS GRIEBLER (OAB RS019622) RÉU : GILMAR BARCHFELD ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5017570-77.2024.8.21.0141

ID: 282448624

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017570-77.2024.8.21.0141

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017570-77.2024.8.21.0141/RS RÉU : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB MG102244) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5017570-77.2024.8.21.0141

ID: 281297584

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017570-77.2024.8.21.0141

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA GERVINI DE BORTOLI RAFAEL MALAQUIAS MURLIKI DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIANA HENTZ BAUER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017570-77.2024.8.21.0141/RS AUTOR : RAFAEL MALAQUIAS MURLIKI DA SILVA ADVOGADO(A) : LIANA HENTZ BAUER (OAB RS130844) AUTOR : MARIANA GERVINI DE BORTOLI ADV…

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Processo nº 5017570-95.2023.4.03.6301

ID: 283723150

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017570-95.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ALVES AMORIM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINNE POLYANE GOMES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017570-95.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: HENRIQUE ALVES A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017570-95.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: HENRIQUE ALVES AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINNE POLYANE GOMES LUZ - SP394680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Peticiona a advogada constituída nos presentes autos pelo autor originário falecido, formulando pedido para que seja realizada a requisição dos valores devidos, com o destacamento dos honorários contratuais, do total dos valores devidos a que faria jus a “de cujus”, ao argumento de que os sucessores do “de cujus” não manifestaram interesse em requerer a habilitação nos autos. INDEFIRO o quanto requerido. Esclareço que, quando da expedição da requisição, há obrigatoriedade de vinculação entre a requisição dos valores devidos à parte autora e os honorários destacados, vide excerto do art. 9 da Res. 405/ 2016 do CNJ: “XIV - nas requisições destinadas ao pagamento de honorários contratuais, deverão ser informados o nome e o CPF ou o CNPJ do beneficiário principal e, na requisição do beneficiário principal, deverá constar a referência aos honorários contratuais (...)”, sendo impossível, portanto, expedir somente a requisição em benefício do advogado, para pagamento de honorários contratuais, da mesma forma que é impossível expedir requisições vinculadas ao CPF da autora falecida. Trata-se de crédito privilegiado, sim, mas constitui título executivo formado em relação ao cliente, não em relação ao Estado. Saliento que cabe ao advogado constituído diligenciar no sentido de localizar os sucessores da autora, bem como instruir os autos com a documentação necessária para a análise da habilitação processual. Isto posto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que sejam anexados aos autos os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais. Decorrido o prazo e com o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação. No silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Virtual, aguardando-se ulterior provocação. Intime-se. SãO PAULO, 28 de maio de 2025.

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Processo nº 5017570-95.2023.4.03.6301

ID: 261091082

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017570-95.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ALVES AMORIM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINNE POLYANE GOMES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017570-95.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: HENRIQUE ALVES A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017570-95.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: HENRIQUE ALVES AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINNE POLYANE GOMES LUZ - SP394680 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Peticiona o advogado constituído nos presentes autos pelo autor originário falecido, formulando pedido para que seja realizada a requisição dos valores devidos, com o destacamento no importe de 30% do total dos valores devidos a que faria jus a “de cujus”, ao argumento de não haver logrado êxito em contato com os sucessores do autor falecido. INDEFIRO o quanto requerido. Esclareço que, quando da expedição da requisição, há obrigatoriedade de vinculação entre a requisição dos valores devidos à parte autora e os honorários destacados, vide excerto do art. 9 da Res. 405/ 2016 do CNJ: “XIV - nas requisições destinadas ao pagamento de honorários contratuais, deverão ser informados o nome e o CPF ou o CNPJ do beneficiário principal e, na requisição do beneficiário principal, deverá constar a referência aos honorários contratuais (...)”, sendo impossível, portanto, expedir somente a requisição em benefício do advogado, para pagamento de honorários contratuais, da mesma forma que é impossível expedir requisições vinculadas ao CPF da autora falecida. Trata-se de crédito privilegiado, sim, mas constitui título executivo formado em relação ao cliente, não em relação ao Estado. Saliento que cabe ao advogado constituído diligenciar no sentido de localizar os sucessores da autora, bem como instruir os autos com a documentação necessária para a análise da habilitação processual. Isto posto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que sejam anexados aos autos os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais. Decorrido o prazo e com o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação. No silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Virtual, aguardando-se ulterior provocação. Intime-se. SãO PAULO, 24 de abril de 2025.

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Processo nº 5016600-29.2022.8.13.0672

ID: 326891191

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016600-29.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNO EMANUEL SILVA ARANHA

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NORIVAL LIMA PANIAGO

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LORENA CAROLINE DE JESUS

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RITA ALCYONE PINTO SOARES

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ANDRE LUIZ LIMA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5016600-29.2022.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: THAIS KAROLINE LOPES MARTINS ITAPUI, 59-B, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-523 Nome: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA A, 0, A, Monte Azul - MG - CEP: 39500-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 522,12 ( quinhentos e vinte e dois reais e doze centavos ), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE, conforme cálculo ID 10492623561. Ainda, Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 616,15 ( seiscentos e dezesseis reais e quinze centavos ), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE, conforme cálculo ID 10492624824. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. JESUS APARECIDO SOARES BARBOSA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

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Tereza Vianini x Banco Agibank S.A

ID: 322716906

Tribunal: TJRS Órgão: 23ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017570-10.2023.8.21.0013

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA VIANINI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

80

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DANIELA KUIAWINSKI

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FELIPE LUIS PERIN

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23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtua… 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (23_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5017570-10.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS APELANTE: TEREZA VIANINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) ADVOGADO(A): DANIELA KUIAWINSKI (OAB RS123424) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente

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Cristiane Lourenco Goncalves x Maria Livoni Souza Fontes

ID: 316833044

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017570-03.2024.8.21.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE LOURENCO GONCALVES

Polo Passivo:

MARIA LIVONI SOUZA FONTES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIANE MADRUGA BORGES

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JOSÉ RUI SANDIM BENITES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017570-03.2024.8.21.0004/RS AUTOR : CRISTIANE LOURENCO GONCALVES ADVOGADO(A) : THAIANE MADRUGA BORGES (OAB RS136562) RÉU : MARIA LIVONI SOUZA FONTES ADVOGA…

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