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Processo nº 5020449-90.2024.8.13.0105

ID: 277432618

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5020449-90.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA FERNANDES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FONTES VERISSIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLODOVIL CHRISTIANO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5020449-90.2024.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: ELIANA FERNANDES DA CUNHA CPF: 257.183.268-94 RÉU: MARIA PAULINA DE JESUS CPF: 991.536.886-00 DESPACHO Vistos etc. Defiro, provisoriamente, o pedido de justiça gratuita. Com efeito, a petição inicial da Ação de Curatela deverá ser instruída, obrigatoriamente, com os seguintes documentos: Requerente: Documentos pessoais (carteira de identidade ou equivalente, CPF, certidão de casamento ou certidão de nascimento, se solteiro), Atestado de sanidade mental, Atestado de antecedentes criminais, Certidões dos distribuidores cível e criminal, Comprovante de rendimentos dos últimos três meses, ou, se não houver, declaração equivalente, e Comprovante de residência. Requerido ou Curatelando: Documentos pessoais (carteira de identidade ou equivalente, CPF, certidão de casamento ou certidão de nascimento, se solteiro), Atestado médico recente, com o respectivo CID, Certidões positivas ou negativas dos 1º e 2º Ofícios do Registro de Imóveis locais e também do efetivo lugar de domicílio e residência da parte, quando não for residente e domiciliada nesta comarca, Certificado(s) de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou, conforme o caso, Certidão Negativa de Propriedade de Veículos Automotores, expedida pelo DETRAN, Certidão de benefício previdenciário, positiva ou negativa, Comprovante de rendimentos dos últimos três meses, ou, se não houver, declaração equivalente, e Comprovante de residência. Assim, intime-se o(a) requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento (CPC, art. 320 c/c art. 321, parágrafo único). Cumpra-se. Governador Valadares-MG, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL Juiz de Direito em Substituição mvb

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Processo nº 5020449-06.2023.8.09.0051

ID: 259572686

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020449-06.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SONALI SILVA DE OLIVEIRA VILLAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WANDERSON FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: 3upj.civelgyn@tjgo.j…

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Processo nº 5020449-28.2025.4.03.6100

ID: 334660414

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5020449-28.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5020449-28.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALEXANDRE BARBO… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5020449-28.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA - RS27268 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIAO -SAO PAULO - PRFN/3 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO ID. 393283888: Preliminarmente, concedo à parte impetrante o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, CPC), para: 1. adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, ainda que indireto, na forma do artigo 292, do Código de Processo Civil; 2. proceder ao recolhimento das custas judiciais, observando a adequação acima referida; 3. tendo em vista os processos listados na certidão de ID. 397653210, em caráter de cooperação, proceder à juntada aos autos de lista demonstrativa do objeto dos processos anteriormente ajuizados, devendo o(a) Advogado(a) declarar a autenticidade das informações, sob sua responsabilidade pessoal (art. 425, IV do CPC); 4. providenciar a juntada de procuração recente, haja vista que a juntada no ID. 393299226 é datada de 2021, bem como documento de identificação de seu subscritor; 5. comprovar a existência do ato coator combatido, pois os pedidos de Revisão de Dívida (PRDI) foram protocolados em data recente (04/07/2025), não tendo sido juntadas aos autos as respectivas respostas; e, 6. apresentar inscrição suplementar ou comprovação de que o(a)s advogado(a)s da impetrante não possui(em) mais do que cinco ações neste Estado de São Paulo, consoante artigo 10, §2º da Lei nº 8.906/1994, haja vista constar da procuração que a advogada constituída nestes autos tem inscrição perante a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul. Intime-se. Cumpridas as determinações, venham conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5055951-22.2022.4.04.7000

ID: 313983597

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055951-22.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5055951-22.2022.4.04.7000/PR APELANTE : GIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) DESPACHO/DECISÃO O(A) impetrante formulou ped…

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Município De Curitiba/Pr x Sottile Divisórias E Mobiliários Eireli

ID: 317836982

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006126-72.2023.8.16.0185

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

SOTTILE DIVISóRIAS E MOBILIáRIOS EIRELI

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI…

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Processo nº 5019770-22.2022.4.04.7000

ID: 326971116

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019770-22.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA CASIMIRSKI LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019770-22.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOELMA CASIMIRSKI LEITE ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código…

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Processo nº 5029028-85.2024.4.04.7000

ID: 328766218

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029028-85.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANDIR BERCE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029028-85.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VANDIR BERCE ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) DESPACHO/DECISÃO O sistema de prevenção demonstra a existência de ação ant…

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Processo nº 5020449-08.2025.8.13.0024

ID: 306865131

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020449-08.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS SOARES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PYTHER PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SANTANA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5020449-08.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] AUTOR: ANTONIO MARCOS SOARES DE ANDRADE CPF: 050.334.676-46 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos etc. Em 04/04/2025, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.0000.24.411226-4/002 (TEMA 103 IRDR), que trata do seguinte tema: "Analisar se o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas por agente penitenciário efetivo (policiais penais) depende de prévia autorização pelo Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN, nos termos dos Decretos n. 43.650/2003 e 48.348/2022”. Em mesmo ato, o DES. RELATOR CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA RELATOR determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no âmbito da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça e as ações que estejam em andamento na primeira instância, bem como as que tramitam nos Juizados Especiais, que versem sobre a matéria em discussão. Assim, em análise do presente feito, verifiquei que a questão objeto da presente ação se relaciona, total ou parcialmente, com o tema tratado no referido TEMA 103-IRDR. Dessa forma, DETERMINO a SUSPENSÃO do PROCESSO, nos termos do art. 313, IV, c/c art. 980 do Código de Processo Civil. do CPC, até o trânsito em julgado do incidente, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. A Secretaria deverá acompanhar o julgamento e realizar a conclusão do feito assim que transitar em julgado, devendo deixar registrado no sistema o período máximo de 1 ano para verificar se cessou ou não o motivo da suspensão. Intimem-se todas as partes do teor da decisão. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz(íza) de Direito 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte

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Processo nº 5020449-96.2025.8.13.0027

ID: 298299176

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020449-96.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO IZIDIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR MARTINS MENDES GUERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 CER… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5020449-96.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] JOAO IZIDIO DA SILVA CPF: 682.160.768-00 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (X) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Ficam as partes intimadas de que, os documentos originais de expedientes físicos, tais como: avisos de recebimento, mandados judiciais, cartas precatórias, entre outros, serão mantidos em secretaria à disposição por 45 (quarenta e cinco) dias, após sua juntada. Findo este prazo, não ocorrendo a manifestação de interesse das partes em manter a guarda do documento, estes serão descartados, de acordo com o art. 314 §1, §2 do Provimento nº 355/2018. O réu/executado se dará por intimado após sua citação com envio de contrafé, através da qual tem acesso a todos os atos processuais. Betim, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5005899-22.2022.4.04.7000

ID: 333904437

Tribunal: TRF4 Órgão: Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005899-22.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NELCY MIGUEL MAGAGNIN NEUSA MARIA NANTES ODJAIR GONCALVES MOREIRA PEDRO ANTUNES PEREIRA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005899-22.2022.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50233267120184047000/PR) RELATOR : AUGUSTO CESAR PANSINI GONÇALVES EXEQUENTE : SINDICATO DOS …

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