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Processo nº 5043685-07.2024.8.21.0022

ID: 291793955

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5043685-07.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE PELOTAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDERLI SIQUEIRA ANANA

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ANANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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FELIPE DE SOUZA ANANA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043685-07.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE PELOTAS ADVOGADO(A) : EDERLI SIQUEIRA ANANA ADVOGADO(A) : FELIPE DE SOUZA ANANA DESPACHO/DECISÃO Vistos.…

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Processo nº 5079575-66.2023.4.04.7000

ID: 290824169

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5079575-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TANIA ALVES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079575-66.2023.4.04.7000/PR AUTOR : IGOR HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A) : TANIA ALVES DA SILVA (OAB PR076547) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, concedo a…

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Processo nº 5046304-66.2023.4.04.7000

ID: 274172679

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046304-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE PAIVA BONIZZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

POLIANA ESPOLADOR BILK

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046304-66.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : FELIPE DE PAIVA BONIZZI ADVOGADO(A) : POLIANA ESPOLADOR BILK (OAB PR100147) ATO ORDINATÓRIO Conforme…

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Processo nº 5063764-66.2023.4.04.7000

ID: 275713405

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063764-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GIACOMO TRICA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO MARTINS CASPARY

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063764-66.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO GIACOMO TRICA ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS CASPARY (OAB PR033924) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração oposto… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063764-66.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO GIACOMO TRICA ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS CASPARY (OAB PR033924) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 53, EMBDECL1 e os acolho parcialmente, para que o dispositivo da sentença publicada no evento 47, SENT1 passe a contar com a seguinte redação: "3. Dispositivo Ante o exposto, (a) julgo o feito extinto sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de averbação do serviço militar de 19/02/1979 a 15/12/1979, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e (b) julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I - condenar o INSS a averbar como tempo de contribuição a competência o período de 01/05/2003 a 31/05/2003; II - declarar o trabalho da parte autora, na condição de contribuinte individual, nos períodos de 01/05/2004 a 31/05/2004 e 01/01/2006 a 31/12/2006; III - condenar o INSS a expedir as guias para complementação das contribuições das competências 5/2004 e 1/2006 a 12/2006. Diante da sucumbência mínima do INSS, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, cuja execução fica sob condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, parágrafo terceiro, também do CPC), diante da assistência judiciária gratuita deferida no evento 14, DESPADEC1). Sentença não sujeita a reexame necessário. Havendo interposição de recursos de apelação e adesivo: a) dê-se vista ao recorrido para oferecimento de contrarrazões; b) em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias."

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Processo nº 5065219-66.2023.4.04.7000

ID: 334608135

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065219-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAIME ZAGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE ABDALLA NEME

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CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065219-66.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JAIME ZAGO ADVOGADO(A) : TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ABDALA NEME PEZ…

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Processo nº 5078314-66.2023.4.04.7000

ID: 334048571

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5078314-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS SCHIMUNDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078314-66.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO CARLOS SCHIMUNDA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) DESPACHO/DECISÃO 1. Apresentados …

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Processo nº 5084910-66.2023.4.04.7000

ID: 331913634

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5084910-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

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Apelação Cível Nº 5084910-66.2023.4.04.7000/PR APELANTE : FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB PR043132) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a retirada …

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Processo nº 5073852-66.2023.4.04.7000

ID: 338481466

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073852-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073852-66.2023.4.04.7000/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A autora foi intimada por oficial de justiça acerca do contido no despa…

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Processo nº 5062309-66.2023.4.04.7000

ID: 309005058

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062309-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAYKON ANDRE DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO EVALD CARDOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062309-66.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MAYKON ANDRE DA COSTA ADVOGADO(A) : TIAGO EVALD CARDOSO (OAB ES008753) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 11.2 da Porta…

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Projeto Residencial X15 Spe Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311070808

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054840-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA TAMIRES ANTUNES FURTADO WELLINGTON BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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CLARISSA PIRES DA COSTA

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DANIEL FERNANDO PASTRE

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5054840-66.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : TAMIRES ANTUNES FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO PASTR…

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