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D.R.P.B. e outros x Gonzaga Centro Automotivo Ltda

ID: 338239393

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010022-39.2024.5.03.0044

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

D.R.P.B. JOSE EDUARDO DE MELO REINALDO LUIZ BRANDAO

Polo Passivo:

GONZAGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Notificação

Advogados:

VALQUIRIA RAMOS DO BRASIL

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RUI EDUARDO COSTA ABRANTES

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TATIANA DIWO DA SILVA MEDEIROS

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CLAUDIANA LOPES

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CAROLINA BEATRIZ BATISTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010022-39.2024.5.03.0044 AUTOR: REINALDO LUIZ BRANDAO RÉU: GONZAGA CENTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010022-39.2024.5.03.0044 AUTOR: REINALDO LUIZ BRANDAO RÉU: GONZAGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41c5088 proferida nos autos. DESPACHO/ALVARÁ Vistos. Determina-se à instituição bancária Caixa Econômica Federal, por quaisquer de suas agências em âmbito nacional, que atendidas as formalidades legais e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações abaixo registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao: 1) Transferir para conta judicial a disposição do juízo da 3° Vara da Família e sucessões da comarca de Uberlândia - MG, no valor de saldo total Processo: nº 5043233-50.2023.8.13.0702 Observações: OBS.1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO, O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao?instancia=1 (artigo 4º, § 1º, da Resolução CSJT n. 136, de 25 de abril de 2014); OBS.2: ESTE ALVARÁ SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE SE, CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A) MAGISTRADO(A); OBS.3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017; OBS.4: DEVERÁ O BANCO COMPROVAR NO PROCESSO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S) CONTA(S), NO PRAZO DE 20 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO: foro.uberlandia@trt3.jus.br O presente despacho tem efeito de ALVARÁ. Remeta-se este à instituição bancária Caixa Econômica Federal para cumprimento. Cumpra-se e oficie-se a 3° Vara da Família e sucessões da comarca de Uberlândia para ciência quanto à transferência. Ao SISBAJUD, quanto ao valor da multa. g UBERLANDIA/MG, 29 de julho de 2025. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GONZAGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

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D.R.P.B. e outros x Gonzaga Centro Automotivo Ltda

ID: 338239418

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010022-39.2024.5.03.0044

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

D.R.P.B. JOSE EDUARDO DE MELO REINALDO LUIZ BRANDAO

Polo Passivo:

GONZAGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Notificação

Advogados:

VALQUIRIA RAMOS DO BRASIL

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RUI EDUARDO COSTA ABRANTES

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TATIANA DIWO DA SILVA MEDEIROS

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CLAUDIANA LOPES

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CAROLINA BEATRIZ BATISTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010022-39.2024.5.03.0044 AUTOR: REINALDO LUIZ BRANDAO RÉU: GONZAGA CENTR…

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Frigorifico Luciana Ltda x Casa De Carnes W Henrique Ltda

ID: 338261163

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 8ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062924-50.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO LUCIANA LTDA

Polo Passivo:

CASA DE CARNES W HENRIQUE LTDA

Procedimento Ordinário

Advogados:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI

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DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

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STHEFANY CRISTINA DA SILVA NUNES

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COMARCA DE UBERLÂNDIA 8ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2025 JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. DR. JOSÉ MÁRCIO …

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Bruno De Oliveira Peres x Clarinda Maria De Oliveira Peres

ID: 280133988

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 4ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5069035-50.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE OLIVEIRA PERES

Polo Passivo:

CLARINDA MARIA DE OLIVEIRA PERES

Interdição/Curatela

Advogados:

GABRIEL FIGUEIREDO DA COSTA

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COMARCA DE UBERLÂNDIA 4ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - 4ª Vara de Família e Sucess…

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Samir De Paula x Divina Ferreira Paulo

ID: 278476253

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5043524-50.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAMIR DE PAULA

Polo Passivo:

DIVINA FERREIRA PAULO

Interdição/Curatela

Advogados:

RAPHAEL FERREIRA CAVALCANTE

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JULIANA LEMES FERREIRA

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SUELLEN RAGHIANTE VIEIRA

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COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dr…

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Samir De Paula x Divina Ferreira Paulo

ID: 259769499

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5043524-50.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SAMIR DE PAULA

Polo Passivo:

DIVINA FERREIRA PAULO

Interdição/Curatela

Advogados:

RAPHAEL FERREIRA CAVALCANTE

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JULIANA LEMES FERREIRA

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SUELLEN RAGHIANTE VIEIRA

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COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dr…

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Ministério Público - Mpmg x Diogo Cesar Silva Dos Santos

ID: 334585790

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 5ª VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0094972-50.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

DIOGO CESAR SILVA DOS SANTOS

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon … COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon Pacheco nº 6130, Bairro Tibery - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias - Processo nº 0094972-50.2023.8.13.0702 - Réu: DIOGO CÉSAR SILVA DOS SANTOS - Vítimas: D.S.T. e M.P.U. - O Juiz de Direito titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Dimas Borges de Paula, na forma da Lei, por meio deste Edital, CITA o réu DIOGO CÉSAR SILVA DOS SANTOS, natural de Uberlândia/MG, nascido em 08/10/1997, RG 19780659, CPF 019.470.676-13, filho de Raquel Ferreira dos Santos Cerqueira e Paulo César da Silva, atualmente em lugar ignorado, para ciência da Ação Penal que lhe move o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na qual é acusado de cometimento de crimes de Lesão Corporal, Resistência e Desacato, classificados no art. 129, § 12, por 2 vezes, no art. 329 e no art. 331, respectivamente, todos do Código Penal, ao fundamento de que, no dia 17 de dezembro de 2023, por volta de 00h22min, na av. Segismundo Pereira, nº 225, bairro Santa Mônica, o denunciado ofendeu a integridade corporal dos policiais militares D.S.T. e M.P.U., causando-lhes lesões corporais, e desacatou os referidos militares no exercício das funções, opondo-se à condução para lavratura do auto de prisão em flagrante delito, mediante violência, bem como, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Dado e passado na Comarca Uberlândia-MG, em 23 de julho de 2025. Eu, Izamara Cristina Brito de Oliveira Cardoso, Estagiária de Direito, expedi o presente edital. Dimas Borges de Paula, Juiz de Direito, assina.

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Processo nº 5020438-50.2023.8.13.0702

ID: 280077218

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5020438-50.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS CARNEIRO DE RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DECIO RODRIGUES DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5020438-50.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: LUCAS CARNEIRO DE RESENDE CPF: 119.494.996-77 RÉU: JOSE ABADIO DE RESENDE MELO CPF: 463.798.946-91 Vistos etc. Cuida-se de inventário, na forma de arrolamento sumário, dos bens deixados em virtude do falecimento de JOSÉ ABADIO DE RESENDE MELO. As partes são legítimas, estando todas devidamente representadas. O feito está em ordem e o inventariante juntou as certidões negativas de débitos fiscais (Federal, Estadual e Municipal), bem como procedeu ao recolhimento do ITCD, conforme se verifica da certidão de Id. 10126955156. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha constante do Id. 10384537054, procedida sobre os bens deixados em razão do falecimento de JOSÉ ABADIO DE RESENDE MELO, uma vez que estão acautelados os direitos de todos os interessados, incluindo a Fazenda Pública. Mando que se cumpra e guarde como nela se contém e declara, ressalvados erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros, inclusive da Fazenda Pública. Nos moldes do art. 292, §3º do CPC, com base na declaração de bens juntada, CORRIJO o valor da causa para R$1.378.646,31 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos). Transitada em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria para apuração de eventuais custas processuais, intimando-se o inventariante para pagamento. Após, expeçam-se, se for o caso, alvarás de levantamento de valores, transferência de móveis, averbação de transferências de ações e valores mobiliários para o fiel cumprimento da partilha; e o formal de partilha, se pedido, arquivando-se em seguida. Uma via desta sentença, digitalmente assinada, acompanhada de cópia integral dos autos, da certidão de trânsito em julgado e da cópia do comprovante de recolhimento das custas processuais, valerá como formal de partilha junto ao registro de imóveis, com base no art. 167, I, item 25 da L. 6.015/73. P.R.I. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Maria Elisa Taglialegna Juíza de Direito

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Processo nº 5041002-50.2023.8.13.0702

ID: 259845088

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041002-50.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GAPLAN CAMINHOES E ONIBUS MG LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA DE FATIMA ARRUDA DEL NERO

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MARIA RAQUEL BELCULFINE

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GLAUCIA ROBERTA SENA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5041002-50.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento, Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: GAPLAN CAMINHOES E ONIBUS MG LTDA. CPF: 34.641.393/0001-34 RÉU: AGROMANDA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA - ME CPF: 03.034.189/0001-21 DECISÃO Intimada para promover andamento do feito a parte exequente quedou-se inerte. Verifica-se a frustração da diligência para penhora dos bens da parte executada e a inércia da parte exequente em indicar bens penhoráveis. A hipótese, portanto, é de suspensão do cumprimento de sentença (artigo 921, § 1º, do CPC), que deve ser declarada inclusive de ofício, conforme lição de Araken de Assis, verbis: “O art. 921, III, evento suspensivo típico do processo em que predomina a função executiva, preordenada à realização prática do direito ou do crédito que resultou da formulação da regra jurídica concreta na função de conhecimento, ou de documento em que, postergando a cognição, a lei equipara ao provimento judicial, outorgando-lhe eficácia executiva. A falta de bens penhoráveis antevista na regra impede a operação do meio executório da expropriação que a lei instituiu para essa realização, porque o sistema jurídico erigiu como princípio político a responsabilidade patrimonial do obrigado (art. 391 do CC). Duas constatações elementares se impõe perante o dispositivo. Primeira, o alcance da regra se restringe ao procedimento, in executivis, comum ou especial regido pela expropriação (art. 824), porque somente neles há constrição patrimonial ou penhora, a qual dependente da existência de bens passíveis dessa espécie de constrição. Segunda, tal fato não enseja margem à discrição do órgão judiciário: cumprirá ao juiz, à vista da certidão do oficial de justiça (art. 836, § 1º) – espécie de prova atípica: constatação oficial -, e baldados os esforços para localizar ativos financeiros (art. 854), de ofício ou a requerimento do credor, ordenar a suspensão”. Isso posto, suspendo o processo pelo prazo de um ano, na forma do artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC. O prazo previsto no artigo 921, § 2º, do CPC, fluirá automaticamente, independentemente de novo despacho. Arquivem-se nos termos do artigo 1º do Provimento 301/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. P. I. G Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Do Sudoeste Mt/Pa - Sicredi Sudoeste Mt/Pa x Joaquim Jose De Oliveira Filho e outros

ID: 276547943

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0801886-77.2024.8.14.0039

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA

Polo Passivo:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA TACO AUTO SERVICOS LTDA

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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BRUNO MEDEIROS DURAO

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0801886-77.2024.8.14.0039 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOEST… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0801886-77.2024.8.14.0039 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: rua neftes de carvalho, 489, Jardim duas pontes, TANGARá DA SERRA - MT - CEP: 78300-000 REU: TACO AUTO SERVICOS LTDA, JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO, MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA Endereço: Nome: TACO AUTO SERVICOS LTDA Endereço: Rod. BR 010, S/N, KM 1652, TEL. (91) 98179-4247, INOCENCIO OLIVEIRA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: Joaquim Jose de oliveira filho Endereço: Rodovia BR 010, S/N, Bairro Inocêncio Oliveira, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia BR 010, Km 1652, tel. (91) 3738- 1415, s/n, Bairro Inocêncio Oliveira, tel. (91) 99393-1604, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-065 DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Requeridos nos embargos monitórios, ID 117367678, o que foi impugnado pelo Requerente na manifestação ID 120807413. Ao ID 141646720, Despacho determinou a intimação da parte Requerida para comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira alegada. Ao ID 142578659, Petição da Autora aduzindo que passa por situação financeira precária, pugnando pela concessão da gratuidade de justiça. DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que apesar da alegação de que não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência, bem como, oportunizada a comprovação da hipossuficiência, a parte Autora não juntou um documento sequer do que foi determinado. Com efeito, apesar do requerimento de concessão da gratuidade processual contido nos embargos monitórios, não comprovou ser hipossuficiente, omitindo-se na produção dos documentos necessários. Ressalte-se que a gratuidade da justiça deve ser assegurada a quem realmente necessita, de modo a não desvirtuar o instituto e servir de manto a aventuras jurídicas lançadas a sorte sem nenhum ônus. A despeito da matéria, oportuna a colação da jurisprudência a seguir: AGRAVO INTERNO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE –pessoa jurídica – hipossuficiência econômica para demandar – insuficiência de comprovação – decisão mantida. 1. Nos termos do art. 98 do CPC e do enunciado da Súmula nº 481 do STJ, o benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, desde que comprovada a sua impossibilidade de suportar os encargos financeiros do processo. 2. Sendo insuficiente a comprovação da alegada hipossuficiência econômica para demandar da pessoa jurídica – depois de oportunizada a devida comprovação –, há de se manter o indeferimento da gratuidade pretendida. 3. Agravo desprovido. (TJ-MG – AGT – 5055067-23.2018.8.13.0024, Relator: Fausto Bawden de Castro Silva, 9º Câmara Cível, Data da Publicação: 08/09/2021). No contexto delineado, não sendo possível assumir que a parte autora, pessoa jurídica, seja incapaz de arcar com os encargos processuais, impõe-se o indeferimento do pedido de gratuidade. Ante o exposto, não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a gratuidade e não sendo possível aferir a incapacidade financeira da Parte Autora, INDEFIRO O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA aos REQUERIDOS (Art. 99, §2º do CPC). INTIME-SE o Autor para dar o devido impulsionamento ao feito, requerendo o cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Exaurido o prazo, retornem conclusos para decisão. Paragominas/PA, data registrada no sistema. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA. (Assinado digitalmente)

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