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Processo nº 5060390-42.2023.4.04.7000

ID: 310835540

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060390-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

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SADI BONATTO

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EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060390-42.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA RÉU : PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ (OAB PR040831) ADVOGADO(A) :…

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Projeto Residencial X15 Spe Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328795990

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066210-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA RAUL FRANCA MORENO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

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DANIEL FERNANDO PASTRE

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Apelação Cível Nº 5066210-42.2023.4.04.7000/PR APELANTE : RAUL FRANCA MORENO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO PASTRE (OAB PR042216) APELANTE : PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5064076-42.2023.4.04.7000

ID: 305860694

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064076-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE PAULA LOURENCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064076-42.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : VICENTE DE PAULA LOURENCO ADVOGADO(A) : DAVID ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (OAB PR074107) ATO ORDINAT…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Kopempack Equipamentos Eireli

ID: 309642627

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046633-20.2019.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

KOPEMPACK EQUIPAMENTOS EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

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SADI BONATTO

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JOYGLER LUIZ PEREIRA

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KETLLEN MAYARA VICENTE FRONZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046633-20.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : KOPEMPACK EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : JOYGLER LUIZ PEREIRA (OAB PR077756) ADVOGADO…

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Processo nº 5050884-42.2023.4.04.7000

ID: 314611069

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050884-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EIMILY RAIANE DE MELO ROCHER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADAMARES MOTTIN DA SILVA ROCHA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050884-42.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : EIMILY RAIANE DE MELO ROCHER ADVOGADO(A) : ADAMARES MOTTIN DA SILVA ROCHA (OAB PR094777) ATO ORDINAT…

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Processo nº 0721203-31.2025.8.07.0001

ID: 261342962

Tribunal: TJDFT Órgão: 14ª Vara Cível de Brasília Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0721203-31.2025.8.07.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO COELHO XAVIER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGUES SUHET

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Número do processo: 0721203-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RODRIGO COELHO XAVIER EMBARGADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ESTANCIA SOLLARIUM, … Número do processo: 0721203-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RODRIGO COELHO XAVIER EMBARGADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ESTANCIA SOLLARIUM, HUGO LEONARDO MOUTINHO DORNEL DECISÃO CONCEDO a gratuidade de justiça ao embargante. Anote-se. Cuida-se de embargos de terceiro propostos por RODRIGO COELHO XAVIER em desfavor de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ESTANCIA SOLLARIUM e HUGO LEONARDO MOUTINHO DORNEL. Narra o peticionário ser possuidor dos direitos inerentes à Unidade 91, Residencial Solarium, Qd. 0, L. 0, nº. 14, R 08, Zona Rural, Santo Antônio do Descoberto/GO. Informa que o imóvel fora penhorado nos autos de nº 0716161-17.2020.8.07.0020, em trâmite neste juízo, proposto pela associação embargada em desfavor do segundo embargado. Ao final, requer a concessão da tutela antecipada, para que “(...) seja suspensa ou mesmo revogada a decisão que deferiu a venda do imóvel mediante leilão (Decisão de ID 201828954 dos autos originais), anulando o termo de Penhora de ID 160263812 dos autos originais, oficiando-se o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO para retirada do bem do leilão que está previsto para ser realizado dia 28/04/2025;” DECIDO. Nos termos do art. 677, § 4º, do CPC, o legitimado passivo, para a presente ação, será “(...) o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial.” A partir da leitura dos autos principais, verifica-se que o pedido de penhora do imóvel foi realizado pela associação embargada, sem qualquer indicação do demandado HUGO, que, por conseguinte, não é parte legítima para integrar esta demanda. Portanto, EXCLUA-SE o embargado HUGO LEONARDO MOUTINHO DORNEL do polo passivo. Passo à análise do pleito liminar. Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela de urgência – de natureza antecipatória ou cautelar, manejada em caráter antecedente ou incidental – será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ao compulsar os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, a demonstrar alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados. Na espécie, a prova inequívoca encontra-se materializada no instrumento particular de cessão de direitos, vantagens e obrigações do lote nº 91 no empreendimento Condomínio Estância Sollarium (id. 233688421), cujo cedente é HUGO LEONARDO MOUTINHO DORNEL e o cessionário é RODRIGO COELHO XAVIER. A verossimilhança das alegações funda-se na anterioridade da mencionada cessão, ocorrida em 2018, ante o deferimento da constrição do bem, datada de 06/05/2023 (id. 158025798 dos autos nº 0716161-17.2020.8.07.0020). Calha ressaltar ao embargante, por oportuno, que a indicação do bem à penhora foi efetivada pela exequente. Não se sabe, no mais, se o embargante levou ao conhecimento da exequente cópia do negócio jurídico firmado com o executado, atinente ao bem imóvel, providência de sua responsabilidade. Por fim, o fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação também se encontra demonstrado pela proximidade da data do leilão, designado para 28/04/2025, no processo nº 5056413-59.2025.8.09.0158, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto - GO (id. 233688420), iniciado mediante a expedição de carta precatória por este juízo, para tal finalidade. Ademais, não há falar em irreversibilidade da medida, porquanto a embargada poderá buscar outros bens passíveis de penhora para reaver o débito discutido nos autos principais. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para SUSPENDER, imediatamente, o leilão designado nos autos do processo nº 5056413-59.2025.8.09.0158, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto – GO, atinente ao imóvel Unidade 91, Residencial Solarium, Qd. 0, L. 0, nº. 14, R 08, Zona Rural, Santo Antônio do Descoberto/GO, cuja constrição fora determinada nos autos de nº 0716161-17.2020.8.07.0020, em trâmite neste juízo. Oficie-se àquela Vara Cível, com urgência, para suspensão do leilão. Para fins de maior celeridade, poderá o advogado do embargante peticionar nos referidos autos e encaminhar cópia da presente decisão, com a juntada do instrumento negocial entre as partes, ao juízo da comarca de Santo Antônio do Descoberto, informando-o da presente decisão (id. 233688421). Tal fato se faz necessário porque, algumas vezes, não se consegue contato com juízos de outros Estados, não obstante implementadas as providências pertinentes. Traslade-se a presente decisão para os autos principais. Por fim, emende-se a inicial para acostar certidão de matrícula do imóvel e retificar a petição inicial, na íntegra, para exclusão do embargado HUGO. Intimem-se. Confiro à presente decisão força de ofício, para maior celeridade. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

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Processo nº 5052436-42.2023.4.04.7000

ID: 306587790

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052436-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILCIONE DE SOUZA BANKERSEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052436-42.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GILCIONE DE SOUZA BANKERSEN ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Nos termos art. 1º, inciso XXX…

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Processo nº 5071836-42.2023.4.04.7000

ID: 292960859

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5071836-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARRACAO PARK ESTACIONAMENTO LTDA JAMIL CALIL JUNIOR

Ato ordinatório

Advogados:

JERRY ADRIANY DOS SANTOS TECCHIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORDANE NUBIA LIMBERGER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5071836-42.2023.4.04.7000/PR RÉU : BARRACAO PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JERRY ADRIANY DOS SANTOS TECCHIO (OAB PR091167) ADVOGADO(A) : JORDANE NUBIA LIMBERGER (OAB PR070481) R…

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Processo nº 5017031-42.2023.4.04.7000

ID: 304943142

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017031-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANA - SINDITEST-PR WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO STAUDT RODRIGUEZ DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017031-42.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANA …

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Processo nº 5015248-44.2025.4.04.7000

ID: 325549366

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015248-44.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE SILVA TAMEZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAMIL TAVARES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO SARAIVA GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015248-44.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : CARLOS ANDRE SILVA TAMEZ ADVOGADO(A) : JAMIL TAVARES JUNIOR (OAB PR064419) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO SARAIVA GONCALVES (OAB …

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