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Processo nº 5052561-10.2023.4.04.7000

ID: 319037331

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052561-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HILDA TEREZINHA ALVES PEDRO HENRIQUE SILVA ALVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052561-10.2023.4.04.7000/PR RÉU : PEDRO HENRIQUE SILVA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD (OAB P…

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Processo nº 5085056-10.2023.4.04.7000

ID: 322631656

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5085056-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085056-10.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a alteração no procedimento quanto ao levantamento de valo…

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Processo nº 5073610-10.2023.4.04.7000

ID: 331317528

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5073610-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO PEREIRA CORREA ANDERSON FERREIRA MACHADO DOUGLAS JOAO MOMOLI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5073610-10.2023.4.04.7000/PR ACUSADO : DOUGLAS JOAO MOMOLI ADVOGADO(A) : VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS (OAB SC065282) ACUSADO : ANDERSON FERREIRA MACHAD…

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Processo nº 5019678-10.2023.4.04.7000

ID: 333014482

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pitanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019678-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DINALICE GOMES LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019678-10.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : DINALICE GOMES LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO (OAB PR038990) ATO ORDINATÓRIO De or…

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Processo nº 5071282-10.2023.4.04.7000

ID: 334608190

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071282-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO ARAUJO GOMES FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVELINE OLIVEIRA GUIMARÃES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071282-10.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : TARCISIO ARAUJO GOMES FILHO ADVOGADO(A) : EVELINE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB CE042971) ATO ORDINATÓRIO …

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Iziel Gomes Do Amaral x Andrea Abreu Amaral e outros

ID: 324654603

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5066820-74.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IZIEL GOMES DO AMARAL

Polo Passivo:

ANDREA ABREU AMARAL DILSON ROCHA DO AMARAL

Intimação

Advogados:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILVAN COELHO PORTO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZIEL GOMES DO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5066820-74.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: IZIEL GOMES DO AMARAL CPF: 082.564.436-42 RÉU: ANDREA ABREU AMARAL CPF: 703.571.966-00 e outros DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de pedido formulado pelos executados para liberação de valores bloqueados judicialmente, por meio do sistema SISBAJUD, ao fundamento de que possuem natureza salarial, portanto impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. Da análise dos autos, constata-se que parte dos valores bloqueados incide sobre contas correntes, conforme indicado nos extratos bancários e documentos de Ids. 10486057881, 10488337847 e 10488303577. Trata-se, pois, de verbas de natureza alimentar, cuja impenhorabilidade encontra respaldo legal e jurisprudencial. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.582.475/MG), firmou entendimento no sentido de que é possível a penhora de percentual dos vencimentos do devedor, mesmo que possuam natureza alimentar, quando demonstrada a razoabilidade da medida, especialmente diante da ausência de outros meios eficazes de satisfação do crédito exequendo. Na hipótese dos autos, restou comprovado que o executado Dilson é servidor público, conforme contracheque acostado (Id. 10486063460), enquanto, segundo alega o exequente, a executada Andrea é servidora do IPSEMG. Portanto, ambos percebem remunerações mensais de natureza pública e estável, sendo a constrição limitada a percentual razoável, sem comprometimento do mínimo existencial. Assim, considerando o princípio da efetividade da execução (art. 797 do CPC), defiro parcialmente o pedido de desbloqueio dos valores penhorados nas contas bancárias dos executados, nos seguintes termos: 1. Libere-se 70% (setenta por cento) dos valores bloqueados em nome de cada um dos executados, mantendo-se o bloqueio de 30% (trinta por cento), que ora se converte em penhora, devendo os montantes correspondentes serem transferidos para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste Juízo, caso ainda não tenha sido feito. 2. Defiro, ainda, a penhora mensal de 30% (trinta por cento) dos salários brutos percebidos pelos executados, conforme previsão no REsp 1.582.475/MG, devendo-se proceder nos seguintes termos: i) Expeça-se ofício à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conforme informações constantes no Id. 10486063460, para que promova a retenção mensal de 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos do servidor DILSON ROCHA DO AMARAL, CPF nº 534.898.536-87, com posterior depósito do valor em conta judicial vinculada a este Juízo; ii) Expeça-se ofício ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), conforme endereço e dados constantes no Id. 10487410359, para que realize a retenção mensal de 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos da servidora ANDREA ABREU AMARAL, CPF nº 703.571.966-00, com repasse dos valores à conta judicial do feito. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Alexandre Cardoso Bandeira 47º Juiz de Direito Auxiliar Em substituição

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Processo nº 5060224-10.2023.4.04.7000

ID: 313491683

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5060224-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RITA OSANA DA SILVA MOZER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060224-10.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : RITA OSANA DA SILVA MOZER ADVOGADO(A) : GISELIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB PR063415) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5036459-10.2023.4.04.7000

ID: 277212524

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5036459-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TALITA MARTINS BIANCHI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5036459-10.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : TALITA MARTINS BIANCHI (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB PR109844) DESPACHO/DECISÃO Recurso Extraordinário …

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Helena Butarelli e outros x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 278752694

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5077296-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELENA BUTARELLI RICARDO MATHIAS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5077296-10.2023.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : HELENA BUTARELLI (Curador) ADVOGADO(A) : FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN (OAB PR022745) ADVOGADO(A) : VI…

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Processo nº 5073610-10.2023.4.04.7000

ID: 338555722

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5073610-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO PEREIRA CORREA ANDERSON FERREIRA MACHADO DOUGLAS JOAO MOMOLI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5073610-10.2023.4.04.7000/PR ACUSADO : DOUGLAS JOAO MOMOLI ADVOGADO(A) : VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS (OAB SC065282) ACUSADO : ANDERSON FERREIRA MACHAD…

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