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Processo nº 5083981-24.2023.4.04.7100

ID: 319427780

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5083981-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5083981-24.2023.4.04.7100/RS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a Caixa Econômica Federal para efetuar o pagamento da q…

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Processo nº 5035526-57.2025.4.04.7100

ID: 304907847

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035526-57.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON NUNES DE LEON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE FERNANDES APOLINARIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035526-57.2025.4.04.7100/RS AUTOR : EVERTON NUNES DE LEON ADVOGADO(A) : ALINE FERNANDES APOLINARIA (OAB RS128212) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a pe…

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Processo nº 5075542-24.2023.4.04.7100

ID: 295812393

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5075542-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ALBERTO DABLE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF

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JONAS FELIPE SCOTTÁ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BOFF, SCHMIDT, SCOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075542-24.2023.4.04.7100/RS AUTOR : JORGE ALBERTO DABLE ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO(A) : JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5079228-23.2023.4.03.6301

ID: 259220355

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5079228-23.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARINALVA FRANCISCO LOURENCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5079228-23.2023.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARINALVA F… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5079228-23.2023.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARINALVA FRANCISCO LOURENCO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - SP500459, MARCIO TORRES DE OLIVEIRA - CE36629 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para obter maiores informações sobre a requisição de pagamento, tais como situação da liberação e confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). O levantamento do valor depositado deve ser realizado em qualquer agência na referida instituição bancária no Estado de São Paulo: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Por oportuno, tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados para prosseguimento com a extinção, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (art. 49, §1º, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o levantamento dos valores. Certificado o levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5054784-24.2023.4.04.7100

ID: 331289060

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5054784-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACK SUSLIK POGORELSKY

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANI FUAO BERNARDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054784-24.2023.4.04.7100/RS EXECUTADO : JACK SUSLIK POGORELSKY ADVOGADO(A) : TATIANI FUAO BERNARDES (OAB RS094330) ADVOGADO(A) : CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA (OAB RS06022…

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Processo nº 5003956-24.2023.4.04.7100

ID: 333860124

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003956-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MAIER OZORIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA CAROLINE CAVALCANTE SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003956-24.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : FERNANDA MAIER OZORIO ADVOGADO(A) : CARLA CAROLINE CAVALCANTE SANTOS (OAB AL012360) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5002501-24.2023.4.04.7100

ID: 315407995

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002501-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

CLARISSA PIRES DA COSTA

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Apelação Cível Nº 5002501-24.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART…

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Processo nº 5059149-24.2023.4.04.7100

ID: 276696080

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5059149-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEIDIMAR BERNARDO LOPES WAGNER BERNARDO LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS

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GIAN DIAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TOMAS ANTONIO GONZAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR

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RAFAEL DELLA PACE CAMPARA

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RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5059149-24.2023.4.04.7100/RS RÉU : WAGNER BERNARDO LOPES ADVOGADO(A) : RAFAEL DELLA PACE CAMPARA (OAB RS130264) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS (OAB RS072767) RÉU : LEIDI…

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Daniel Geisel Olivieri e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 320605174

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5075348-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GEISEL OLIVIERI GIANE DORNELLES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

TAINÁ VIANA

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FLAVIO LUZ

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ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK

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LORIVÂNIA FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075348-24.2023.4.04.7100/RS AUTOR : GIANE DORNELLES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK (OAB RS108923) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A) : TAI… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075348-24.2023.4.04.7100/RS AUTOR : GIANE DORNELLES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK (OAB RS108923) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A) : TAINÁ VIANA (OAB RS129191) AUTOR : DANIEL GEISEL OLIVIERI ADVOGADO(A) : ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK (OAB RS108923) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A) : TAINÁ VIANA (OAB RS129191) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares de mérito suscitadas pela Ré, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com a resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de condenar a Caixa Econômica Federal: a.1) ao pagamento de uma indenização mensal por danos materiais em favor do Autor DANIEL GEISEL OLIVIERI, calculada no percentual de 0,5% sobre o valor das quantias efetivamente desembolsadas em razão do negócio, devidamente corrigidos pelo IPCA-E, entre novembro de 2017, até a data de entrega do imóvel; a.2) ao pagamento de uma indenização mensal por danos materiais em favor da Autora GIANE DORNELLES DA SILVA, calculada no percentual de 0,5% sobre o valor das quantias efetivamente desembolsadas em razão do negócio, devidamente corrigidos pelo IPCA-E, entre janeiro de 2019, até a data de entrega do imóvel; e b) condenar a Caixa Econômica Federal a arcar com as despesas de IPTU e dívidas de condomínio relativas aos imóveis até a efetiva entrega do bem aos Adquirentes - ou, em caso de recusa ilegítima, até o momento em que as chaves forem colocadas à sua disposição. Considerando a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas processuais. Outrossim, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido por cada uma das partes, nos termos do art. 85, § 2º e art. 86, ambos do CPC, atualizáveis monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se. Interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à Secretaria abrir vista à parte contrária para contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado, certifique-se e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem devido quanto ao cumprimento de sentença.

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Processo nº 5038969-16.2025.4.04.7100

ID: 329265484

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5038969-16.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BORKERT NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE FELICIANO BAINY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5038969-16.2025.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5058082-24.2023.4.04.7100/RS EMBARGANTE : BORKERT NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FELICIANO BAINY (…

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