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Instituto Omni Veritas De Certificacao Documental Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 257047935

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5080867-22.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

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THAIS ALVES ARAUJO

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MARIA AMELIA MENDES CUNHA

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas,… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5080867-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) ADVOGADO(A): THAIS ALVES ARAUJO (OAB RJ198556) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MENDES CUNHA (OAB RJ097643) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): THAIS ALVES ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MENDES CUNHA INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): CID AUGUSTO MENDES CUNHA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO CELESTINO INTERESSADO: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): THAIS ALVES ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MENDES CUNHA INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO ADVOGADO(A): LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5070876-86.2023.4.04.7000

ID: 305001128

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070876-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUREMA APARECIDA SILVA MORESKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

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RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

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VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070876-86.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JUREMA APARECIDA SILVA MORESKI ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A) : RAPHAEL …

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Processo nº 5041194-86.2023.4.04.7000

ID: 306231095

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5041194-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANA

Acórdão

Advogados:

GUILHERME MORO DOMINGOS

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5041194-86.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PA…

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Processo nº 5081352-86.2023.4.04.7000

ID: 299129946

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5081352-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENTAL PERBONI LTDA MAURO LUIS PERBONI THEONAS ROGERIO VILLATORE

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO ALEXANDRE REMOWICZ

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MURILO FRANCISCO DO AMARAL

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AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081352-86.2023.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIA ROCHA MENDES BRUNELLI EXECUTADO : DENTAL PERBONI LTDA ADVOGADO(A) : AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL (OAB PR010879) ADVO…

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Processo nº 5000939-86.2023.4.04.7000

ID: 316334101

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000939-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-86.2023.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO LIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-86.2023.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO LIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão do beneficio de aposentadoria por idade (NB 41/204.606.575-6), desde a DIB (23/03/2022), mediante o reconhecimento do tempo de serviço militar para fins de carência e a regra do art. 26, § 6º, da EC nº 103/19, nos termos da fundamentação. Por consequência, condeno o INSS ao pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96 e art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Apresentado recurso, após verificados os pressupostos de admissibilidade, tenha-se desde já por recebido em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Deve-se observar que as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, mais aquilo que se vencer nas doze primeiras competências de benefício após ao ajuizamento, estão limitadas a 60 salários-mínimos (valores do salário-mínimo da data do ajuizamento) acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença". Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento das obrigações de fazer e pagar quantia certa, respeitadas as orientações do Provimento n.º 90 da Corregedoria da Justiça Federal da 4.ª Região. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculo da autarquia previdenciária para que apresente a liquidação do julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Parâmetros para a implantação/revisão do benefício: NB 204.606.575-6 ESPÉCIE 41 TIPO REVISÃO DIB 23/03/2022 DIP Data da implantação do benefício DCB - RMI A definir RMA A definir

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Processo nº 5068548-86.2023.4.04.7000

ID: 317519223

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5068548-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068548-86.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO EV 103: Com relação às consultas requeridas junto ao sistema, esclareço, no…

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Processo nº 5036344-86.2023.4.04.7000

ID: 322009567

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036344-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RIBEIRO ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036344-86.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SERGIO RIBEIRO ROSA ADVOGADO(A) : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) DESPACHO/DECISÃO 1. Oportunizo a real…

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Leandro Colita De Castro x Banco Do Brasil S/A

ID: 339199822

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5056811-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COLITA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL FRANCISCO CASSITAS CAVALCANTE DE LIMA

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5056811-86.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : LEANDRO COLITA DE CASTRO ADVOGADO(A) : GABRIEL FRANCISCO CASSITAS CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR108427) INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/…

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Processo nº 5080867-76.2023.4.03.6301

ID: 326913446

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5080867-76.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEVALDO DOS SANTOS

Intimação de pauta

Advogados:

ANTONIO DOMINGUES DA SILVA

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LARISSA VIANA DOMINGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5080867-76.2023.4.03.6301 RELATOR: 31º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5080867-76.2023.4.03.6301 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ADEVALDO DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA - SP200780-A, LARISSA VIANA DOMINGUES - SP428434-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 14 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 15 de julho de 2025.

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Eliseu Maier Da Silva e outros x Associação Hospitalar Vila Nova

ID: 307075164

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5080867-95.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELISEU MAIER DA SILVA FELIPE MAIER DA SILVA PEDRO PILAR DA SILVA SABRINA MAIER DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO SCHENKEL DA CRUZ

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ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

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RIDAN COLOGNESE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5080867-95.2021.8.21.0001/RS AUTOR : SABRINA MAIER DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS0148… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5080867-95.2021.8.21.0001/RS AUTOR : SABRINA MAIER DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) AUTOR : PEDRO PILAR DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) AUTOR : FELIPE MAIER DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) AUTOR : ELISEU MAIER DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) RÉU : ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA ADVOGADO(A) : RIDAN COLOGNESE (OAB RS057358) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 01/08/2025, às 11h, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas (Evs. 294 e 295), devendo as partes e as testemunhas comparecer no Foro Central II da Comarca de Porto Alegre, 11º andar, na sala 1108. Nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local designados para a audiência. A parte, portanto, poderá trazer a testemunha à audiência independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Se não for hipótese de comparecimento independente de intimação, a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação implicará desistência da inquirição da testemunha. A intimação só será feita pela via judicial quando ocorrer alguma das seguintes hipóteses: restar frustrada a intimação a cargo do advogado; sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar; a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; ou quando a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. Intimem-se.

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