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Processo nº 8000069-10.2020.8.05.0185

ID: 320010028

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8000069-10.2020.8.05.0185

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

S. D. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA

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SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA

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JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO ID do Documento No PJE: 489315100 Processo N° : 8000069-10.2020…

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Processo nº 8000069-10.2020.8.05.0185

ID: 320010052

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8000069-10.2020.8.05.0185

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. V. M. S.

Intimação

Advogados:

DOMINGOS VOLNEY MAGALHAES SANTOS

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Processo nº 8000069-10.2020.8.05.0185

ID: 320010062

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8000069-10.2020.8.05.0185

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. D. S. D. S.

Intimação

Advogados:

DOMINGOS VOLNEY MAGALHAES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO ID do Documento No PJE: 489315100 Processo N° : 8000069-10.2020…

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Processo nº 8000069-10.2020.8.05.0185

ID: 320010074

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8000069-10.2020.8.05.0185

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

J. S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA

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SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA

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JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO ID do Documento No PJE: 489315100 Processo N° : 8000069-10.2020…

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Processo nº 8000069-83.2025.8.05.0201

ID: 322960826

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 8000069-83.2025.8.05.0201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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COMARCA PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8000069-83.2025.8.05.0…

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Processo nº 8000069-55.2024.8.05.0060

ID: 325002339

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8000069-55.2024.8.05.0060

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CUNHA DONATO WALLYSSON VIANA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLYSSON VIANA SILVA

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GUSTAVO CUNHA DONATO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000069-55.2024.8.05.0060 Órgão Julga…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Alherrandro Caceres Guilhermino

ID: 261481566

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 8000069-59.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ALHERRANDRO CACERES GUILHERMINO

80

Advogados:

LUANA KARINA GORISCH

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SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY

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2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, ser…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Ronaldo De Souza Vieira

ID: 256225570

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 8000069-16.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

RONALDO DE SOUZA VIEIRA

80

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, se…

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Processo nº 8000069-13.2024.8.05.0074

ID: 275307583

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Nivaldo dos Santos Aquino Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8000069-13.2024.8.05.0074

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000069-13.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000069-13.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): APELADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR A 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação em sentença que julgou extinto o processo execução fiscal em valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015 c/c Tema 1.184 do STF e Resolução 547/2024 do CNJ. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em averiguar a possibilidade de extinção da execução fiscal em comento, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015 c/c Tema 1.184 do STF e Resolução 547/2024 do CNJ. III. Razões de decidir 3. A cobrança judicial de valores ínfimos, cujo custo processual supera o montante devido, configura ofensa aos princípios da eficiência e da economicidade. 4. A autonomia dos entes federativos não é violada, pois o magistrado pode avaliar a utilidade da pretensão executiva à luz do caso concreto. 5. A Resolução CNJ nº 547/2024 e o Tema 1184 do STF respaldam a extinção da execução quando presentes os requisitos legais e fáticos de ausência de movimentação útil e ausência de bens penhoráveis. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, com fundamento nos princípios da eficiência e economicidade. 2. A autonomia municipal não impede o juízo de avaliar, no caso concreto, a utilidade do processo executivo à luz da jurisprudência do STF e da Resolução CNJ nº 547/2024." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 37, caput; CPC, art. 485, VI. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 636.562 (Tema 1184); STJ, AgRg no AREsp 215196/CE. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000069-13.2024.8.05.0074, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE DIAS DAVILA e como apelada MARIA LUCIA DOS SANTOS. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.

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Processo nº 8000069-51.2022.8.05.0084

ID: 308701241

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8000069-51.2022.8.05.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DELISE DURAES PACHECO MARGARETE CARDOSO TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELISE DURAES PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000069-51.2022.8.05.0084 Órgã…

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