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Antônia Claudiana Pereira Martins x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 319210159

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043795-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA CLAUDIANA PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ANDRE VIEIRA RAMOS

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ANTONIO CARLOS VIEIRA RAMOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043795-30.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Plast-Léo Ltda x Scandar Martinez Jubran

ID: 323485188

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2212101-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PLAST-LéO LTDA

Polo Passivo:

SCANDAR MARTINEZ JUBRAN

Distribuídos

Advogados:

RÉU REVEL

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RÉU REVEL

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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RÉU REVEL

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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THIAGO FINATTO SPINELLI

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CRISTIANE REGINA VOLTARELLI

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LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO

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CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2212101-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2212101-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO NETO; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1178237-30.2023.8.26.0100; Gestão de Negócios; Agravante: Plast-léo Ltda; Advogado: Celso Augusto Coccaro Filho (OAB: 98071/SP); Advogado: Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB: 127203/SP); Advogada: Cristiane Regina Voltarelli (OAB: 152192/SP); Agravado: Scandar Martinez Jubran; Advogado: Thiago Finatto Spinelli (OAB: 372514/SP); Interessado: Rcx Investimentos Tecnologia e Meios de Pagamento Ltda; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Interessado: XXI Administração de Bens Ltda; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Interessado: Photo 21 Serviços Fotográficos Ltda; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Interessado: Lima Participações e Administração de Bens Próprios Ltda; Advogado: Réu Revel (OAB: R/SP); Interessado: Aporte Administradora de Bens Ltda.; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Interessado: B2w Comércio de Automóveis Ltda.,; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Interessado: Bahrein Intermediações e Negócios Ltda; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Interessado: Caio Almeida Lima; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Interessado: Paulo Alberto Wendel Bausegarra; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Interessada: Paula Cristina de Antonio Padeti; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Interessado: Igor de Antônio Padeti; Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP); Interessado: Reinaldo Leoncio de Lima; Advogado: Réu Revel (OAB: R/SP); Interessada: Laura de Almeida Leite Lima; Advogado: Réu Revel (OAB: R/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Francisco De Assis Dos Santos x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 322197853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1119649-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

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LUIZ ROBERTO SAPAROLLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119649-30.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119649-30.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Francisco de Assis dos Santos - Embargda: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) James Siano - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PRINCIPAL DE R$ 5.000,00 E 12% SOBRE O VALOR DA RECONVENÇÃO DE R$ 1.000,00, RESULTANDO EM VALORES CONSIDERADOS IRRISÓRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR PATRIMÔNIO, DEVIDO AO VALOR IRRISÓRIO DA CAUSA.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PERCENTUAIS QUE RESULTARAM EM VALORES IRRISÓRIOS.NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º DO CPC, É AUTORIZADA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR PATRIMÔNIO QUANDO O VALOR DA CAUSA É MUITO BAIXO.HONORÁRIOS FIXADOS EM R$1.000,00 PARA CADA UMA DAS DEMANDAS (PRINCIPAL E RECONVENÇÃO).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Roberto Saparolli (OAB: 108355/SP) - Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - 4º andar

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B. S. S. A. x D. N. C. L. M. e outros

ID: 324634366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0022482-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

D. N. C. L. M. E. DE O. S. U. P. S. DE E. L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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VALDIR MOCELIN

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TIAGO ARANHA D ALVIA

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ROBERTO GOMES NOTARI

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JORGE NICOLA JUNIOR

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CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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BIANCA CORREA DE LIMA

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Processo 0022482-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1099512-95.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - S.S. - U.P.S.E. - - D.N.C.M. - - … Processo 0022482-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1099512-95.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - S.S. - U.P.S.E. - - D.N.C.M. - - E.O.S. e outros - E.R.O.S. - Vistos. 1) Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção em ambos os embargos de declaração (fls. 1305/1310 e 1311/1314). O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, portanto, a decisão de fls. 1297/1302 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração. 2) Fls. 1371/1372: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Ante a concessão do efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento definitivo por sessenta dias o que pode ser noticiado oficialmente ou pelas partes, com a competente juntada da certidão de trânsito em julgado. Oportunamente tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VALDIR MOCELIN (OAB 96633/SP), BIANCA CORREA DE LIMA (OAB 393167/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), VALDIR MOCELIN (OAB 96633/SP), VALDIR MOCELIN (OAB 96633/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)

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Processo nº 1184639-30.2023.8.26.0100

ID: 328576875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1184639-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

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Processo 1184639-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. 1. Defiro a utilização, em ato ún… Processo 1184639-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. 1. Defiro a utilização, em ato único, dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para verificação dos endereços do(s) citando(s) FERNANDA VIANNA GARGIONE, CPF 29862265825. Proceda-se às ordens de consulta. Custas às fls. 153/155. 2. Registre-se que todos os endereços encontrados por meio das pesquisas de endereço ora deferidas, ainda não diligenciados, deverão sê-lo, sob pena de nulidade. Para tanto, no prazo subsequente de 10 dias à ciência, deverá a parte autora individualizar todos endereços pendentes de diligência com indicação de CEP e, no mesmo ato, recolher as custas postais correspondentes. 3. Integralmente cumpridas as determinações supra, o que deverá ser declarado, sob as penas cabíveis, com a indicação expressa das respectivas fls. dos endereços diligenciados e pesquisas, e presentes os demais requisitos legais (arts. 257, I, e 258, NCPC), fica, desde já, deferida a citação por edital. Nessa hipótese, deverá a parte autora, no mesmo ato e igual prazo subsequente, providenciar o necessário para seu aperfeiçoamento. 4. Fica a parte autora expressamente advertida de que inércia em relação a qualquer das medidas acima determinadas poderá sujeita-la ao disposto pelo art. 240, §2º, NCPC, independentemente de nova intimação. 5. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, por via eletrônica ou, se inviável, por carta endereçada ao endereço cadastrado nos autos, para que, no derradeiro prazo de 5 dias, promova os atos e as diligências que lhe incumbem, sob pena de extinção. 6. Por fim, consigne-se que todas petições e documentos deverão ser apresentados e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado e em conformidade com as especificações técnicas da Resolução TJSP n.º 551/11. Int. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)

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Belfi Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Davi Wu

ID: 330739277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004456-86.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BELFI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

DAVI WU

Intimação

Advogados:

ROSELLE ADRIANE SOGLIO

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MARCOS CÉSAR DA SILVA

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LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 0004456-86.2025.8.26.0011 (processo principal 1177364-30.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Belfi Empreendimentos Imobiliários Ltda. …

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Condomínio Reggio Calábria x Zenón César Pajuelo Arizaga

ID: 337298046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1129640-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO REGGIO CALáBRIA

Polo Passivo:

ZENóN CéSAR PAJUELO ARIZAGA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA

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KRISTOFER WILLY ALONSO DE OLIVEIRA

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Processo 1129640-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Reggio Calábria - Zenón César Pajuelo Arizaga - ante o trânsito em julgado, fica o credor …

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Objetiva – Soluções Em Consórcio S/S Ltda x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 337748586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1115381-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

OBJETIVA – SOLUçõES EM CONSóRCIO S/S LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR KASSAI

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ANDERSON APARECIDO PIEROBON

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ADRIANO ZAITTER

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Processo 1115381-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva – Soluções Em Consórcio S/s Ltda - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - ante o trânsito em j… Processo 1115381-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva – Soluções Em Consórcio S/s Ltda - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: BRUNO CESAR KASSAI (OAB 274786/SP), ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), ADRIANO ZAITTER (OAB 47325/PR)

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Processo nº 0009969-30.2025.4.05.8102

ID: 322118026

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009969-30.2025.4.05.8102

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CICERO GUEDES SOARES

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ANTONIO RIMAYCON FERNANDES GONCALVES

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0009969-30.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA SILVA Advog… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0009969-30.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO RIMAYCON FERNANDES GONCALVES - CE37634, CICERO GUEDES SOARES - CE50991 REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação sob o procedimento dos Juizados Especiais Federais por meio da qual o(a) AUTOR(A) requereu a cessação dos descontos associativos em seu benefício previdenciário, bem como a repetição do indébito e a condenação dos réus em danos morais em decorrência de descontos associativos sem prévia autorização. O Partido Progressista ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, autuada sob o n. 1.234, pela qual questionou atos comissivos e omissivos praticados pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS (autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência) e pela União Federal, relacionados a descontos irregulares e não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pela autarquia. Posteriormente, o Exmo. Sr. Presidente da República promoveu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, autuada sob o n. 1.236, com pedido de medida cautelar, contra “decisões judiciais com interpretações conflitantes a propósito dos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros” nos proventos de segurados do Regime Geral de Previdência Social. O eminente Ministro Relator Dias Toffoli, relator de ambas as ações, em decisão proferida nos autos da ADPF n. 1.236 em 02/07/2025, homologou Acordo Interinstitucional com o objetivo de implementar soluções operacionais consensuais para a devolução célere e integral dos valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios, bem como determinou a “suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”. Ante o exposto, SUSPENDA-SE o PROCESSO até o julgamento definitivo do mérito das ADPFs n. 1.234 e 1.236. INTIME(M)-SE. ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE estes autos, SEM BAIXA na Distribuição. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

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Processo nº 0009969-98.2020.8.26.0564

ID: 321074386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009969-98.2020.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JANUARIO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAN OLIVEIRA ROCHA

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RICARDO MAIORGA JUNIOR

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MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE

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MICHELE VIEIRA KIBUNE

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LUANA BASTOS DE ANDRADE

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FERNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0009969-98.2020.8.26.0564 (processo principal 1031672-39.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecido Januario de Freitas - Antônio L… Processo 0009969-98.2020.8.26.0564 (processo principal 1031672-39.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecido Januario de Freitas - Antônio Luís da Silva - - Associação Pro Moradia e Educação dos Empregados Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Espólio de Anatoliy Zajec e outro - Vistos. Defiro a realização de penhora no rosto dos autos do processo nº 0016966-34.2019.8.26.0564, em trâmite pela 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, sobre eventual crédito existente em favor da executada Tresco Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.493.282/0001-20, até o limite necessário à satisfação do débito no presente feito, no valor de R$ 42.514,04 (junho/2025), conforme requerido, cuja cópia da petição passa a integrar a presente decisão. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como auto de penhora e ofício, nos termos do Parecer nº 606/2016 (DJE 28/29 - 12/12/2016), facultando-se à parte exequente a impressão diretamente no sítio eletrônico do TJSP, com o devido encaminhamento e juntada das cópias pertinentes. O protocolo deverá ser comprovado nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por meio eletrônico ou por carta ao endereço de citação ou último endereço constante nos autos, acerca da penhora realizada. Caberá ao exequente antecipar as despesas que se fizerem necessárias para o cumprimento do ato. Quanto ao pedido de autorização para pesquisa de bens imóveis em nome da empresa Consolitec Construções e Incorporações Ltda., entendo necessária a prévia comprovação documental da alegada sucessão empresarial ou da efetiva titularidade de direitos sobre bens vinculados à executada. Assim, por ora, deixo de apreciar o pedido. Intime-se a parte interessada para que, querendo, comprove documentalmente a alegada aquisição dos ativos e a vinculação patrimonial entre a executada e a empresa Consolitec, se o caso por meio da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se o exequente, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º do Código de Processo Civil, cuja aplicação é subsidiária ao processo de execução, nos termos do artigo 771, parágrafo único, do mesmo diploma. Int. - ADV: MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 330327/SP), LUANA BASTOS DE ANDRADE (OAB 323920/SP), WILIAN OLIVEIRA ROCHA (OAB 319161/SP), RICARDO MAIORGA JUNIOR (OAB 283597/SP), MICHELE VIEIRA KIBUNE (OAB 351256/SP), FERNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 160211/SP), FERNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 160211/SP)

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