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Processo nº 1000170-66.2023.8.26.0060

ID: 330349375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-66.2023.8.26.0060

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UESLLEY MARQUES DOS SANTOS MIRANDA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA CARLA POZZA BARBOZA

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Processo 1000170-66.2023.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Ueslley Marques dos Santos Miranda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES…

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Fabricio Pereira Da Silva x Viacao Aguia Branca S/A

ID: 332193659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-19.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO AGUIA BRANCA S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS ALEXANDRE MARASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEGE DINIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-19.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabricio Pereira da Silva - Viacao Aguia Branca S/A - Vistos. Tendo em vista que as provas já foram devi…

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Adeilton Donato Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 298538374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003994-78.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADEILTON DONATO SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003994-78.2024.8.26.0007 (processo principal 1000170-02.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adeilton Donato Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletr… Processo 0003994-78.2024.8.26.0007 (processo principal 1000170-02.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adeilton Donato Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Verifica-se que inicialmente a concessionária executada comunicou indevidamente nos autos principais às fls. 434/441 que a obrigação de fazer foi cumprida, porém, somente agora, às fls. 61/62 alega "caixa medição instalada fora do padrão", admitindo que não cumpriu a obrigação, contrariando o determinado na sentença proferida na fase de conhecimento. O perito apurou que "INEXISTE QUALQUER IRREGULARIDADE CAPAZ DE JUSTIFICAR A NEGATIVA DA RÉ EM ATENDER A SOLICITAÇÃO DO AUTOR." E mais, diante dos fatos e provas constantes dos autos, resta claro que a concessionária executada agiu de má-fé, afirmando ter cumprido a obrigação de fazer, quando na verdade não havia cumprido. Relatou fatos inverídicos e sem qualquer respaldo probatório, tentando induzir a erro o Juízo. Resultou nítida a intenção de furtar-se ao cumprimento de suas obrigações, alterando a verdade dos fatos (art. 80, II, CPC) e gerando prejuízos à parte contrária, incidindo em litigância de má-fé. Sendo assim, entendo perfeitamente cabível a condenação da empresa executada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, além do pagamento de 10% (dez por cento) também sobre o valor da causa, a título de perdas e danos, conforme dispõe o art. 81, caput e § 3º, do Código de Processo Civil. Da mesma forma, diante do descumprimento da obrigação de fazer, cabível a aplicação da multa astreintes no valor total de R$ 30.000,00. Diante da resistência da executada no cumprimento da obrigação de fazer, majoro o valor da multa diária para R$ 2.000,00, a partir desta data. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GUILHERME DE ANDRADE SILVA (OAB 436283/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Maria Leonilde Zuculin

ID: 293366202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000015-45.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA LEONILDE ZUCULIN

Intimação

Advogados:

LUCAS MATIAS DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000015-45.2024.8.26.0125 (processo principal 1000170-41.2018.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Maria Leonilde Zuculin e outros - "Vistos. C…

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Oswaldo Ramos x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 294227938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-11.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO RAMOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-11.2025.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Oswaldo Ramos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opost… Processo 1000170-11.2025.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Oswaldo Ramos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida contra a sentença de fls. 130-135, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Aduz a ré que a sentença incorreu em omissão quanto à necessidade de intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer e seu termo inicial. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, não custa lembrar que os embargos de declaração visam a integrar julgado que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material (art. 1022, CPC). E, neste caso, os embargos opostos são tempestivos e merecem ser acolhidos. Realmente, constato que a decisão recorrida padece de omissão em relação aos itens acima mencionados. Assim, passo a sanar a omissão existente da seguinte forma: "Ante o exposto, com esteio no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por OSWALDO RAMOS contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na instalação e na manutenção do fornecimento de energia elétrica, para o imóvel descrito na inicial, mediante realização das obras de infraestrutura que forem necessárias e a contraprestação mensal deste quanto ao adimplemento das faturas a serem emitidas pela demandada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em atenção à Súmula 410 do STJ e EREsp 1.360.577-MG, com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte requerida para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da presente sentença." Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela requerida e dou a ele provimento na forma da fundamentação acima. Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO (OAB 493831/SP)

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Processo nº 1000170-58.2025.8.26.0137

ID: 293914632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000170-58.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA APARECIDA MALAVAZI PREZOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-58.2025.8.26.0137 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Lucimara Aparecida Malavazi Prezotto - Vistos. Diante do descumprimento da decisão anterior, indefiro a gratuidade de jus…

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Processo nº 1000170-65.2023.4.06.3808

ID: 293609709

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000170-65.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR MENDES ARANTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA PRETO BASSETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000170-65.2023.4.06.3808/MG RECORRENTE : GILMAR MENDES ARANTES ADVOGADO(A) : BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional in…

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Antonia Alaide De Souza Alves x Central De Análise De Benefício - Ceab/Inss e outros

ID: 312425315

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-86.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ALAIDE DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

MANOEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1000170-86.2025.4.01.3306 CL…

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M. A. Da S. x G. M. F. A.

ID: 313498550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-96.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

G. M. F. A.

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA SHIRAISHI SCOBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PIVA CIARAMELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-96.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.A.S. - G.M.F.A. - Vistos. 1. CUMPRA-SE o V. Acórdão, o qual transitou em julgado. Caso haja valores a serem executados, c… Processo 1000170-96.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.A.S. - G.M.F.A. - Vistos. 1. CUMPRA-SE o V. Acórdão, o qual transitou em julgado. Caso haja valores a serem executados, cabe à parte interessada instaurar, através do peticionamento eletrônico, o cumprimento de sentença, cujas orientações constam no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf 2. TAXA JUDICIÁRIA Considerando que a parte vencida é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, in verbis: § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA As obrigações da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, motivo pelo qual os honorários advocatícios só poderão ser cobrados após eventual revogação dos benefícios da gratuidade processual, comprovando-se a modificação na condição financeira do beneficiário. 4. DETERMINAÇÃO Se as partes estiverem representadas por advogado nomeado pela assistência judiciária (convênio Defensoria/OABSP), expeçam-se certidões de honorários, conforme previsto em tabela própria. Cabe ao Advogado, na hipótese de ser indicado pelo convênio da Defensoria Pública, conferir nos autos se juntou o ofício de indicação, ou, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar referido ofício, possibilitando a expedição da certidão. Oportunamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021, através do botão-atividade próprio, arquivem-se os autos, ficando dispensada a conferência de custas em razão da gratuidade. Intime(m)-se. - ADV: SILVIA REGINA SHIRAISHI SCOBIN (OAB 134221/SP), FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)

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Processo nº 1000170-20.2019.8.11.0094

ID: 316320290

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-20.2019.8.11.0094

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULA ALESSANDRA ROSSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000170-20.2019.8.11.0094. AUTOR(A): EXPEDITO TEODORO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, …

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