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Sebastiao Nunes De Jesus e outros x Hospital Do Servidor Publico Municipal e outros

ID: 276577256

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-64.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO NUNES DE JESUS SERGIO ANCONA LOPEZ

Polo Passivo:

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

DOUGLAS YUITI STEPHANO

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ANTONIO JOSE COELHO DE BRITO JUNIOR

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JURANDY LEAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-64.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: SEBASTIAO NUNES DE JESUS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-64.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: SEBASTIAO NUNES DE JESUS RECLAMADO: SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fac12d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM(a) juízo da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo/SP, data abaixo. Fernando Antonio de Carvalho Borges Garcia DECISÃO Fls. 326 (ID. 2c2c33a): A parte autora requer a tutela provisória de urgência antecipada, a fim de que seja determinado o retorno do autor ao seu posto de trabalho, sob a alegação de que sua entrada na reclamada está impedida. A tutela provisória de urgência antecipada encontra amparo no artigo 300, do CPC/15 (aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho), devendo ser concedida pelo juiz quando preenchidos os requisitos legais de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não se vislumbra, de imediato, sem o contraditório, a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito para a concessão da tutela de urgência, eis que o documento de fls. 328 (ID. c9dc92e), além de não informar a data da mensagem, não foi submetido ao contraditório, sendo impossível, neste momento, concluir pela sua veracidade. Ademais, a reclamada alega, em contestação, que o reclamante não comparece ao trabalho desde 31.03.2025 (fls. 101 – ID. f996b07) Nesses termos, o comparecimento do reclamante ao trabalho, bem como eventual negativa de acesso ao trabalho por parte da reclamada, constituem matéria que necessita de dilação probatória, devendo aguardar a instrução processual. Dessa forma, com fundamento no art. 300 do CPC, indefiro a tutela provisória de urgência antecipada. Aguarde-se a audiência. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO NUNES DE JESUS

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Sebastiao Nunes De Jesus e outros x Hospital Do Servidor Publico Municipal e outros

ID: 276577269

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-64.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO NUNES DE JESUS SERGIO ANCONA LOPEZ

Polo Passivo:

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

DOUGLAS YUITI STEPHANO

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ANTONIO JOSE COELHO DE BRITO JUNIOR

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JURANDY LEAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-64.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: SEBASTIAO NUNES DE JESUS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000172-64.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: SEBASTIAO NUNES DE JESUS RECLAMADO: SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fac12d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM(a) juízo da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo/SP, data abaixo. Fernando Antonio de Carvalho Borges Garcia DECISÃO Fls. 326 (ID. 2c2c33a): A parte autora requer a tutela provisória de urgência antecipada, a fim de que seja determinado o retorno do autor ao seu posto de trabalho, sob a alegação de que sua entrada na reclamada está impedida. A tutela provisória de urgência antecipada encontra amparo no artigo 300, do CPC/15 (aplicável de forma subsidiária ao processo do trabalho), devendo ser concedida pelo juiz quando preenchidos os requisitos legais de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não se vislumbra, de imediato, sem o contraditório, a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito para a concessão da tutela de urgência, eis que o documento de fls. 328 (ID. c9dc92e), além de não informar a data da mensagem, não foi submetido ao contraditório, sendo impossível, neste momento, concluir pela sua veracidade. Ademais, a reclamada alega, em contestação, que o reclamante não comparece ao trabalho desde 31.03.2025 (fls. 101 – ID. f996b07) Nesses termos, o comparecimento do reclamante ao trabalho, bem como eventual negativa de acesso ao trabalho por parte da reclamada, constituem matéria que necessita de dilação probatória, devendo aguardar a instrução processual. Dessa forma, com fundamento no art. 300 do CPC, indefiro a tutela provisória de urgência antecipada. Aguarde-se a audiência. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

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Processo nº 1000172-92.2025.8.26.0536

ID: 320848392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000172-92.2025.8.26.0536

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO DE SOUZA FIRMINO JUNIOR

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Processo 1000172-92.2025.8.26.0536 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - A.G.S. - Vistos. 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Observada a liminar concedida às fls. 16/17 e havendo notícia… Processo 1000172-92.2025.8.26.0536 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - A.G.S. - Vistos. 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Observada a liminar concedida às fls. 16/17 e havendo notícia da recalcitrância da ré, majoro o valor da multa para R$ 1.000,00, observado o limite máximo de R$ 20.000,00. OFICIE-SE à ré, servindo a presente decisão de ofício, cabendo ao autor o seu encaminhamento, instruindo-o com cópia da decisão de fls. 16/17. A resposta ao ofício deverá ser endereçado ao e-mail praiagde4cv@tjsp.jus.br, devendo ser mencionado o número deste processo no assunto da mensagem. 3.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: BENEDITO DE SOUZA FIRMINO JUNIOR (OAB 268872/SP)

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Fabio Cordeiro De Sousa e outros x Electra Pavimentacao E Construcao Civil Ltda e outros

ID: 325383338

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-23.2025.5.02.0371

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CORDEIRO DE SOUSA RODRIGO DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

ELECTRA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

JULIO FERREIRA DE CARVALHO

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LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO

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MICHELE LOPES DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000172-23.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA GOMES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000172-23.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA GOMES RECLAMADO: ELECTRA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6f3155 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LUCIANO CALIXTO DESPACHO Considerando a existência de parcelas ilíquidas deferidas, notifiquem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, juntando cálculo de atualização nos termos compatíveis com a vinculação ao PJeCalc, no prazo comum de oito dias úteis, sendo dezesseis dias úteis para Entes Públicos, nos termos do Art. 183 do CPC. Os cálculos deverão observar estritamente o título judicial liquidando, sendo vedado às partes inová-lo ou modificá-lo, assim como qualquer rediscussão da matéria já analisada na fase de conhecimento, bem como deverão incluir as respectivas contribuições previdenciárias (cota reclamante, cota reclamada e SAT). Apresentada a conta por quaisquer das partes, notifique(m)-se a(s) respectiva(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, impugnarem-na de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Após, ressalvada a hipótese de perda de escala, intime-se a União para manifestação, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §3º e §5º, da CLT. Na ausência da apresentação de cálculos, sobreste-se o feito, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELECTRA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

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Fabio Cordeiro De Sousa e outros x Electra Pavimentacao E Construcao Civil Ltda e outros

ID: 325383349

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-23.2025.5.02.0371

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIO CORDEIRO DE SOUSA RODRIGO DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

ELECTRA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

JULIO FERREIRA DE CARVALHO

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LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE LOPES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000172-23.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA GOMES RECLAMA…

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Solange Saccomano Alexandre x Marcio Benedito Saccomano

ID: 326409879

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000172-46.2020.8.26.0123

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE SACCOMANO ALEXANDRE

Polo Passivo:

MARCIO BENEDITO SACCOMANO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA VIESI

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CRISTIANO BUGANZA

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GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-46.2020.8.26.0123/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-46.2020.8.26.0123/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Capão Bonito - Embargte: Solange Saccomano Alexandre e outros - Embargdo: Marcio Benedito Saccomano - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE E USUCAPIÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS EMBARGANTES, QUE PRETENDEM O RECONHECIMENTO DE POSSE EXCLUSIVA SOBRE PARTE DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO; (II) A DISCUSSÃO POSTA NA AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, DA QUAL ADVEIO A PROVA EMPRESTADA; E (III) A COMPROVAÇÃO DOS FATOS PELAS TESTEMUNHAS.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS, MAS REJEITADOS, POIS O ACÓRDÃO ESTÁ BEM FUNDAMENTADO E ANALISOU DETIDAMENTE A QUESTÃO.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE POSSE EXCLUSIVA PELOS EMBARGANTES, CONFORME DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E AUSÊNCIA DE PROVA DE ARCAR EXCLUSIVAMENTE COM DESPESAS DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.6. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REJULGAMENTO, MAS PARA ESCLARECER DECISÃO DEFICIENTE OU IMPRÓPRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gerson Cleiton Castilho da Silva (OAB: 390213/SP) - Cristiano Buganza (OAB: 210466/SP) - Ana Paula Viesi (OAB: 119451/SP) - 4º andar

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Diego Felix Da Silva x Tdgi Facilities E Manutencao De Instalacoes Ltda.

ID: 326891075

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-50.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

TDGI FACILITIES E MANUTENCAO DE INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-50.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: DIEGO FELIX DA SILVA RECLAMADO: TDG…

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Rodrigo Goncalves x Carlos Sergio Soares e outros

ID: 327090410

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000172-29.2016.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GONCALVES

Polo Passivo:

CARLOS SERGIO SOARES JSD INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARTA RODRIGUES NAVARRETI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000172-29.2016.5.02.0471 RECLAMANTE: RODRIGO GONCALVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000172-29.2016.5.02.0471 RECLAMANTE: RODRIGO GONCALVES RECLAMADO: JSD INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fce1cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. DENISE DOS REIS SANTOS DESPACHO Vistos. Id 49c1b90: Conforme já defiro no Id 24a1bae, Imprimo força de Ofício ao presente para penhora da cota parte que o executado CARLOS SERGIO SOARES tem direito sobre os aluguéis do imóvel de matrícula 42.642 do 1º CRI de São Caetano situado na Rua General Osório, 817, Bairro Olímpico, CEP 09541-320, depositados no processo 1003181-52.2023.8.26.0562, que tramita na 01ª Vara da Família e das Sucessões, Santos,SP, suficiente a garantir a satisfação do débito no presente feito, orçado em R$31.031,29, em 19/03/2024, transferindo-o para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 0322-0. Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de estima e elevada consideração. Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo no princípio constitucional da eficiência, bem como visando à celeridade e à cooperação processual, atribuo ao presente força de OFÍCIO, desde que assinado digitalmente, cabendo à patrona do exequente (Dra. MARTA RODRIGUES NAVARRETI, OAB SP360376) o encaminhamento deste, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora. Consigne-se que a resposta ao ofício poderá ser protocolada diretamente nos autos ou enviada ao e-mail vtscs03@trt2.jus.br Havendo o efetivo bloqueio, fica convolado em penhora. Devendo ser dada ciência ao executado, para os fins do artigo 884, da CLT. Após, tornem conclusos para deliberação. Aguarde-se a resposta por 30 dias. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GONCALVES

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Processo nº 1000172-94.2022.4.01.3101

ID: 327077684

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000172-94.2022.4.01.3101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ROMILDO ALMEIDA DA PAIXAO Advogado do(a) A… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ROMILDO ALMEIDA DA PAIXAO Advogado do(a) APELANTE: APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF O processo nº 1000172-94.2022.4.01.3101 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 09:00 Local: Sala virtual (Resolução 10118537) - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 05/08/2025, às 9h, e encerramento no dia 18/08/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Terceira Turma: 3tur@trf1.jus.br

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Solange Saccomano Alexandre x Marcio Benedito Saccomano

ID: 326408167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000172-46.2020.8.26.0123

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE SACCOMANO ALEXANDRE

Polo Passivo:

MARCIO BENEDITO SACCOMANO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA VIESI

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CRISTIANO BUGANZA

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GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-46.2020.8.26.0123/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-46.2020.8.26.0123/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Capão Bonito - Embargte: Solange Saccomano Alexandre e outros - Embargdo: Marcio Benedito Saccomano - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE E USUCAPIÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS EMBARGANTES, QUE PRETENDEM O RECONHECIMENTO DE POSSE EXCLUSIVA SOBRE PARTE DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO; (II) A DISCUSSÃO POSTA NA AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, DA QUAL ADVEIO A PROVA EMPRESTADA; E (III) A COMPROVAÇÃO DOS FATOS PELAS TESTEMUNHAS.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS, MAS REJEITADOS, POIS O ACÓRDÃO ESTÁ BEM FUNDAMENTADO E ANALISOU DETIDAMENTE A QUESTÃO.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE POSSE EXCLUSIVA PELOS EMBARGANTES, CONFORME DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E AUSÊNCIA DE PROVA DE ARCAR EXCLUSIVAMENTE COM DESPESAS DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.6. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REJULGAMENTO, MAS PARA ESCLARECER DECISÃO DEFICIENTE OU IMPRÓPRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gerson Cleiton Castilho da Silva (OAB: 390213/SP) - Cristiano Buganza (OAB: 210466/SP) - Ana Paula Viesi (OAB: 119451/SP) - 4º andar

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