Processo nº 0002446-52.2024.8.26.0319
ID: 294801392
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0002446-52.2024.8.26.0319
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0002446-52.2024.8.26.0319 (processo principal 1000233-66.2018.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Frederico Carlos Stati - Fls. 106/115 e ss - Passo à análise. Considerando a publicação da Resolução n.º 945, de 18 de março de…
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