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Aparecido De Jesus Santos x Auto Pecas Saraiva Itaquaquecetuba Ltda

ID: 316035617

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-02.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO PECAS SARAIVA ITAQUAQUECETUBA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARQUES DOS SANTOS

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MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA

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DAYVISON REGIO DANTAS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000724-02.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: APARECIDO DE JESUS SANTOS RECLAMADO:…

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Aparecido De Jesus Santos x Auto Pecas Saraiva Itaquaquecetuba Ltda

ID: 316035625

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-02.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO PECAS SARAIVA ITAQUAQUECETUBA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARQUES DOS SANTOS

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MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA

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DAYVISON REGIO DANTAS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000724-02.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: APARECIDO DE JESUS SANTOS RECLAMADO:…

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Michelle Alves Pereira x Auricelia Araujo De Lima

ID: 281171255

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000724-54.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLE ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

AURICELIA ARAUJO DE LIMA

Notificação

Advogados:

JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000724-54.2024.5.02.0716 REQUERENTE: MICHELLE ALVES PEREIRA …

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Processo nº 1000724-96.2025.8.26.0620

ID: 276073752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000724-96.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BALAZINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BALAZINA

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ADV: Rodrigo Balazina (OAB 300703/SP) Processo 1000724-96.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Balazina, Rodrigo Balazina - Vistos, O autor optou pela não designaç…

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A. Da R. S. e outros x L. M. G. J.

ID: 324253460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000724-90.2024.8.26.0698

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. DA R. S. G. H. DE S.

Polo Passivo:

L. M. G. J.

Intimação

Advogados:

RENAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA

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JOÃO FELIPE BIANCHINI BERNARDES

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Processo 1000724-90.2024.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.H.S. - - A.R.S. - L.M.G.J. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial, nos termos do artigo 487, inciso I,…

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Rosimeire Aparecida Izaias x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 324922179

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-04.2022.5.02.0432

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE APARECIDA IZAIAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TORRES & VIANA FOOD EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIELLE BORSARINI BARBOZA

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FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000724-04.2022.5.02.0432 RECLAMANTE: ROSIMEIRE APARECIDA IZAIAS RECLAMA…

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Processo nº 1110725-74.2016.8.26.0100

ID: 328507604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1110725-74.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA GIANNELLA DE MORAES ANTONIO GIANNELLA FILHO CELSO ANTONIO BIANCHI GIANNELLA MARIA PAULA GIANNELLA DE MORAES PAULO BIANCHI GIANNELLA RICARDO SOARES LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YESHAYAHU RODRIGUES LOPES

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TELMO ARBEX LINHARES

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SONIA MARIA GIAMPIETRO

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SHIRLEY MERY MARIN

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RICARDO SOARES LACERDA

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RICARDO ALEXANDRE MOREIRA LAURENTI

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RAFAEL BERNARDI JORDAN

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PAULO BIANCHI GIANNELLA

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MARIA APARECIDA MENDES GUERRA SARGAÇO

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LUCIANA CORSINO SARGENTINI CORRÊA

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JULIANO CORSINO SARGENTINI

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JEFFERSON DA SILVA COSTA

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JANAINA THAIS DANIEL VARALLI

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FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO

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DALSON DO AMARAL FILHO

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Processo 1110725-74.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Giannella Filho - Ricardo Soares Lacerda - MARIA PAULA GIANNELLA DE MORAES - - ANA LUCIA GIANNELLA DE MORAES - - …

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Nilton Bruno Giugliano x Municipio De Osasco

ID: 257381955

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004094-21.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NILTON BRUNO GIUGLIANO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

SOLENY OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004094-21.2025.5.02.0000 : NILTON BRUNO GIUGLIANO : MUNICIP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004094-21.2025.5.02.0000 : NILTON BRUNO GIUGLIANO : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 659f0b5 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12904/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004094-21.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000724-83.2024.5.02.0383 – 3ª VT/OSASCO EXEQUENTE: NILTON BRUNO GIUGLIANO EXECUTADA: MUNICÍPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032101, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 4c1b38a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 45fa4f9, homologado pela Decisão Id a176456;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 40ef778);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 114.260,27, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 31.813,50 de principal, R$ 76.438,83 de juros sobre o principal e R$ 6.007,94 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 114.260,27, em 28/02/2025, sendo: R$ 31.813,50 de principal,R$ 76.438,83 de juros sobre o principal eR$ 6.007,94 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 31.813,50 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004094-21.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000724-83.2024.5.02.0383), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004094-21.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000724-83.2024.5.02.0383). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - NILTON BRUNO GIUGLIANO

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João Marcos Araujo Da Silva x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 307622724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000724-78.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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LEANDRO CESAR PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000724-78.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - João Marcos Araujo da Silva - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES …

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Processo nº 1000724-95.2025.8.26.0103

ID: 298261673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000724-95.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO REIS SILVA DENNER CAETANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA NEGRÃO PINTO

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Processo 1000724-95.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Adriano Reis Silva - - Denner Caetano da Silva Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de Habilitação de …

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