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Sheila Lockmann Jose x Central De Acordos Facil Ltda e outros

ID: 277545819

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-88.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SHEILA LOCKMANN JOSE

Polo Passivo:

CENTRAL DE ACORDOS FACIL LTDA MAIS ACORDO SOLUCOES LTDA MARCIO ROSSONI V8 JUROS ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS CONSULTORIA V MELLO COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

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RENATA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA

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LUCAS BERNARDINO DA SILVA

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VALERIA CRISTINA BRAGA E SILVA

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ATAIDE LIMA BORGES DA SILVA

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MARIA DA GRACA MELLO CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000959-88.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: SHEILA LOCKMANN JOSE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000959-88.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: SHEILA LOCKMANN JOSE RECLAMADO: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS CONSULTORIA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8374ba1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARCELA PICARRO CONSTANCIO Vistos. Id b943856: mantenha-se apenas o anexo sob sigilo, com visibilidade para as ´partes; quanto à petição, não vislumbro o enquadramento legal para o sigilo. Indefiro o requerimento de penhora sobre faturamento das rés, por ora, tendo em vista o resultado das pesquisas junto aos convênios, de modo que tal medida não atenderá o pretendido. Entretanto, expeça-se mandado para penhora de quantos bens bastem à total garantia do Juízo, no endereço apontado (Rua Maciel Monteiro, nº 622, Vila Nhocuné – São Paulo/SP – CEP 03566-000), devendo o(a) oficial de justiça certificar se a parte executada utiliza ou não máquinas de cartões débito/crédito para comercializar seus produtos; em caso positivo, na certidão, as informará com os necessários detalhes a fim de que o bloqueio de valores seja possível. Defiro, ainda, pesquisa CAGED e PREVJUD, em face dos sócios executados, providenciando a Secretaria. Quanto ao pedido de busca de certidões para localização de "filhos e cônjuges" da sócia, indefiro, uma vez que genérico, não indicando a parte exequente indícios de eventual existência de fraude ou ocultação de patrimônio. Por fim, convolo em penhora os valores bloqueados , via Sisbajud (id a266753 e id c432986), intimando-se as partes para fins dos art. 884, da CLT. No silêncio, libere-se à exequente como parte de seu crédito líquido. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA LOCKMANN JOSE

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Alcione De Almeida Pinto x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 320046886

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000959-87.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE DE ALMEIDA PINTO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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VIVIANE FREIRE MOTA

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ROZÂNGELA LUIZA DE ALMEIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000959-87.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000959-87.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alcione de Almeida Pinto - Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA E DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA, PRETENDENDO QUE O JUÍZO SE MANIFESTE SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR E RESPECTIVA MULTA, BEM COMO PLEITEANDO DANO MORAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. 1. A QUESTÃO SOBRE EVENTUAL ATRASO OU DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DEVE SER PERSEGUIDA EM INCIDENTE PROCESSUAL PRÓPRIO, NÃO CABENDO A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAL CABIMENTO DE MULTA NESTES AUTOS. 2. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E SOFRIMENTO FÍSICO. AUTORA QUE LESIONOU O OMBRO, NECESSITANDO DE CIRURGIA, A QUAL CHEGOU A SER AGENDADA, SENDO DESMARCADA POSTERIORMENTE PELA RÉ, QUE CRIOU EMPECILHOS PARA A SUA REALIZAÇÃO. INDEVIDA FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE TRATAMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00. SUCUMBÊNCIA MAJORITARIAMENTE DA RÉ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rozângela Luiza de Almeida (OAB: 371416/SP) - Viviane Freire Mota (OAB: 329016/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 4º andar

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Processo nº 1000959-70.2025.8.26.0553

ID: 275831182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000959-70.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEX DEPIERI SANT ANA LINDINALVA CANDIDA SANT´ANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MICHELE DUGAICH CARNIATO NUNES

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ADV: Renata Michele Dugaich Carniato Nunes (OAB 210963/SP) Processo 1000959-70.2025.8.26.0553 - Arrolamento Comum - Invtante: Alex Depieri Sant Ana, Lindinalva Candida Sant´ana - Vistos. Considerando… ADV: Renata Michele Dugaich Carniato Nunes (OAB 210963/SP) Processo 1000959-70.2025.8.26.0553 - Arrolamento Comum - Invtante: Alex Depieri Sant Ana, Lindinalva Candida Sant´ana - Vistos. Considerando o posicionamento sedimentado da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita será apreciado com base na patrimônio deixado pelos autores da herança. Assim, tendo em vista o acervo hereditário dos de cujus, processe-se com os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor do requerente. Anote-se. Efetue a serventia a consulta ao Registro Central de Testamento On-Line (RCTO), módulo de informação da Censec - Central Notarial de Serviços Compartilhados, a fim de verificar a existência de testamento deixado pelos autores da herança, na forma do Provimento n.º 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. Nomeio ALEX DEPIERI SANT' ANA inventariante, independentemente de compromisso. Intime-se o inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar: - declarações e plano de partilha passível de homologação e registro, fazendo constar o valor do imóvel a ser partilhado; - a cópia do verso da certidão de nascimento de fls. 13; - as cópias das certidões de óbitos dos genitores e irmãos de João Pereira de Sant' Ana; - cópia da certidão de nascimento de Alex Depieri Sant' Ana e cópia legível de seus documentos pessoais (CPF e RG); - a matrícula atualizada do imóvel a ser partilhado, devidamente registrado em nome dos de cujus, com o registro do formal de partilha de seus genitores; - cópia da certidão de óbito de Antonio Pereira de Sant' Ana; - a regularização da representação processual do espólio de Lindinalva Cândida Sant' Ana; - as certidões negativas de tributos das fazendas públicas; e - o cumprimento do disposto no Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002, prestando à repartição fiscal a necessária declaração para obtenção da declaração relativa ao ITCMD e o respectivo recolhimento. Int.

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Itaú Unibanco S/A x Adr Transportadora E Borrachas Ltda

ID: 321347449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000959-10.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ADR TRANSPORTADORA E BORRACHAS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO LAVIA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA

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Processo 1000959-10.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Adr Transportadora e Borrachas Ltda e outro - Desta forma, considerando as inúmeras … Processo 1000959-10.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Adr Transportadora e Borrachas Ltda e outro - Desta forma, considerando as inúmeras tentativas infrutíferas de penhora em nome da parte devedora, DEFIRO a penhora no rosto dos autos dos Processos nº 1000363-70.2024.8.26.0602, em trâmite perante a 8ª Vara Cível da comarca de Sorocaba/SP, nº 1049092-11.2024.8.26.0576, em trâmite perante a 6ª Vara Cível da comarca de São José do Rio Preto/SP; e nº 1033282-32.2024.8.26.0564, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da comarca de São Bernardo do Campo/SP, até atingir o valor do débito atualizado em R$ 389.208,62 (atualizado até 16/05/2025), com fundamento no Art. 860 do Código de Processo Civil Valerá a presente Decisão, devidamente assinada digitalmente, como Termo de Penhora e OFÍCIO a ser protocolado diretamente pelo patrono do(a) exequente, ao Juízo da Comarca indicada e nos autos do Processo mencionado. Ciência. Em prosseguimento, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado (caso esteja representado nos autos), ou pela via postal, no último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora no rosto dos autos, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para eventual Impugnação. Para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento da respectiva taxa. Após, expeça-se o necessário. Em caso de Impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação. Contudo, na inércia do devedor, INTIME-SE o exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, se pretende a sub-rogação nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito (Art. 857, caput, CPC) ou a alienação judicial do direito penhorado (Art. 857, §1º, CPC). Ademais, importante ressaltar que eventual sub-rogação não impede o sub-rogado, se não receber o crédito do executado, de prosseguir na execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens (Art. 857, §2º, CPC). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO LAVIA (OAB 134155/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA (OAB 452587/SP)

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Processo nº 1000959-34.2024.4.01.3302

ID: 325604793

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000959-34.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARINHO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1000959-34.2024.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1000959-34.2024.4.01.3302 AUTOR: ARINHO ALVES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Andre Carlos Da Cruz Vilela x Inter Construtora E Incorporadora S.A e outros

ID: 324823018

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-60.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE CARLOS DA CRUZ VILELA

Polo Passivo:

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A SLD CONSTRUCAO COMERCIO E EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA ALMEIDA DE CARVALHO

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VITOR NUNES COUTO

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER ALVES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-60.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: ANDRE CARLOS DA CRUZ VILELA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-60.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: ANDRE CARLOS DA CRUZ VILELA RECLAMADO: SLD CONSTRUCAO COMERCIO E EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72c092 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a impugnação à adoção da modalidade denominada “Juízo 100% Digital”, a audiência designada nos presentes autos ocorrerá integralmente de forma PRESENCIAL. Retifique-se a autuação processual, para exclusão da modalidade “Juízo 100% Digital”. A audiência será realizada na sala de audiências desta 45ª Vara do Trabalho, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com a presença obrigatória das partes e das testemunhas. Em caso de testemunha que resida em outra comarca, ou outra situação impeditiva devidamente comprovada, faculta-se a colheita de seus depoimentos por VIDEOCONFERÊNCIA, devendo, somente nessas hipóteses, a parte informar nos autos a situação com até 10 dias de antecedência para as providências cabíveis, sob pena de indeferimento da prova. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SLD CONSTRUCAO COMERCIO E EMPREITEIRA LTDA - INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

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Andre Carlos Da Cruz Vilela x Inter Construtora E Incorporadora S.A e outros

ID: 324823020

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-60.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE CARLOS DA CRUZ VILELA

Polo Passivo:

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A SLD CONSTRUCAO COMERCIO E EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA ALMEIDA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR NUNES COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER ALVES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-60.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: ANDRE CARLOS DA CRUZ VILELA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-60.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: ANDRE CARLOS DA CRUZ VILELA RECLAMADO: SLD CONSTRUCAO COMERCIO E EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72c092 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a impugnação à adoção da modalidade denominada “Juízo 100% Digital”, a audiência designada nos presentes autos ocorrerá integralmente de forma PRESENCIAL. Retifique-se a autuação processual, para exclusão da modalidade “Juízo 100% Digital”. A audiência será realizada na sala de audiências desta 45ª Vara do Trabalho, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com a presença obrigatória das partes e das testemunhas. Em caso de testemunha que resida em outra comarca, ou outra situação impeditiva devidamente comprovada, faculta-se a colheita de seus depoimentos por VIDEOCONFERÊNCIA, devendo, somente nessas hipóteses, a parte informar nos autos a situação com até 10 dias de antecedência para as providências cabíveis, sob pena de indeferimento da prova. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE CARLOS DA CRUZ VILELA

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Paulo Rogerio Santos Barboza x Real Paulista Comercial De Alimentos Ltda.

ID: 327237213

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000959-95.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO SANTOS BARBOZA

Polo Passivo:

REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERSANDRO DE CASTRO ANJOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA VITAL

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ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1000959-95.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO SANTOS BARBOZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1000959-95.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO SANTOS BARBOZA RECLAMADO: REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c03d61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação do(a) reclamante requerendo o prosseguimento da execução com a adoção das seguintes providências: Renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD; Bloqueio e restrição de circulação dos veículos encontrados no RENAJUD; Expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis nos municípios de São Paulo e Piracicaba/SP para averbação de indisponibilidade de bens e verificação de eventual reversão patrimonial relacionada às transferências suspeitas apontadas pela ARISP; inclusão da Executada nos sistemas SERASAJUD e BNDT; Expedição de certidão de crédito trabalhista para fins de protesto extrajudicial,conforme art. 517, § 2º, do CPC. Certifico que a execução monta em R$ 14.433,84 em 23/08/2024. Embu das Artes, 15 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidor(a). DESPACHO Consoante a certidão acima, defiro: A reiteração da penhora 'on line' por meio do sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha pelo período de 30 dias. A indisponibilidade de bens imóveis dos executados através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A inclusão do reclamado no cadastro SERASAJUD. A inclusão do reclamado do CNDT: Registros no BNDT Nome CPF/CNPJ Situação REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. 16.881.766/0001-62 Positiva Quanto a restrição dos veículos, verifica-se que já estão com restrição. Por fim, se a penhora 'on line' restar negativa, defiro a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial. EMBU DAS ARTES/SP, 15 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

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Paulo Rogerio Santos Barboza x Real Paulista Comercial De Alimentos Ltda.

ID: 327237232

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000959-95.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO SANTOS BARBOZA

Polo Passivo:

REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA

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TERSANDRO DE CASTRO ANJOS JUNIOR

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GISELE APARECIDA VITAL

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ALONSO SANTOS ALVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1000959-95.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO SANTOS BARBOZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1000959-95.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO SANTOS BARBOZA RECLAMADO: REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c03d61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação do(a) reclamante requerendo o prosseguimento da execução com a adoção das seguintes providências: Renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD; Bloqueio e restrição de circulação dos veículos encontrados no RENAJUD; Expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis nos municípios de São Paulo e Piracicaba/SP para averbação de indisponibilidade de bens e verificação de eventual reversão patrimonial relacionada às transferências suspeitas apontadas pela ARISP; inclusão da Executada nos sistemas SERASAJUD e BNDT; Expedição de certidão de crédito trabalhista para fins de protesto extrajudicial,conforme art. 517, § 2º, do CPC. Certifico que a execução monta em R$ 14.433,84 em 23/08/2024. Embu das Artes, 15 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidor(a). DESPACHO Consoante a certidão acima, defiro: A reiteração da penhora 'on line' por meio do sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha pelo período de 30 dias. A indisponibilidade de bens imóveis dos executados através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A inclusão do reclamado no cadastro SERASAJUD. A inclusão do reclamado do CNDT: Registros no BNDT Nome CPF/CNPJ Situação REAL PAULISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. 16.881.766/0001-62 Positiva Quanto a restrição dos veículos, verifica-se que já estão com restrição. Por fim, se a penhora 'on line' restar negativa, defiro a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial. EMBU DAS ARTES/SP, 15 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO SANTOS BARBOZA

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Modesto Dias Da Silva x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 326617238

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-05.2018.5.02.0466

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MODESTO DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

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LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR

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VALDIR KEHL

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ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000959-05.2018.5.02.0466 RECLAMANTE: MODESTO DIAS DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000959-05.2018.5.02.0466 RECLAMANTE: MODESTO DIAS DA SILVA RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4715e9e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Erika Mayumi Kasai técnica judiciária DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes, portanto, poderá ser apresentado cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MODESTO DIAS DA SILVA

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